ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2017

Às nove horas e trinta e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência do Vereador Vander Leitoa na 24ª Reunião de Comissões realizada no dia 4 de julho; Justificativa de ausência do Vereador Vander Leitoa na 49ª Reunião ordinária realizada no dia 4 de julho; Ofício nº 46/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs: 75 - Paquinha, 188 - Wander, 210 - Chiquinho: Requerimentos nºs: 167, 229 e 233 - Regina Braga; 220 - Vander Leitoa, 231 - Geraldo Mendes e 234 - Vantuir; Convite, do Senhor Robson José dos Santos, Secretário Municipal de Esportes e Lazer para participar da programação da Secretaria no dia 8 de julho em comemoração aos 306 anos da cidade de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Eliseu José dos Reis que falou sobre cobrança da taxa do Semae - solicitação de isenção da taxa, sobre a justificativa de que na captação não há manutenção, nem encanamento da rua. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 247/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a extensão de rede elétrica (postes e luminárias) na avenida de acesso ao bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 248/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de melhorias na Rua Santa Rita próximo ao número,19-A no Bairro Padre Faria. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 249/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a instalação de contêineres de coleta seletiva na rua Manoel Mourão na Avenida JK, bairro Bauxita, visando melhorias para a mesma. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 250/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a demolição do vestiário da Quadra do São Cristóvão e a construção da academia ao ar livre no mesmo local. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos. Aprovada por treze votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 99/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Ricardo Luís G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG, solicitando a extensão da rede elétrica na rua Passa 10, no bairro Passa 10. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 268/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria de Meio Ambiente, que sejam convidados os representantes responsáveis pela Coleta Seletiva para comparecer à Câmara no sentido de apresentar aos vereadores e à comunidade o Programa de Coleta Seletiva do Município. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 269/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações sobre o Festival de Inverno e os eventos em comemoração ao aniversário de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 270/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão para realização de obras de manutenção e limpeza de bueiros na rua das Flores, principalmente no trecho próximo à igreja de Santa Luzia, no distrito de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 27/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Concedido vistas à Vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Resolução nº 17/17, dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodrigo Macedo de Bustamante. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 27/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Carlos Teixeira Niquini pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Ouro-pretana. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 28/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Dr. Sérgio Luiz Affonso. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 29/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária a Senhora Magda de Fátima Gontijo de Godoy. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 29/17, do Vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada - Travessa Pascoal da Silva Guimarães. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Wanderley Rossi Júnior "Kuruzu" que expôs sobre a situação das terras da antiga Febem. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. ORADORES: Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre reunião que aconteceu ontem na Prefeitura entre o Prefeito, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Comissão de Vereadores. Falou sobre nomeações feitas pelo Prefeito ontem. Disse ter recebido denúncia de que carros da Prefeitura estão levando e buscando servidores nomeados em casa e fora do horário em campo de futebol. Ressaltou os valores salariais dos estagiários da Prefeitura no Portal da Transparência; que deve haver algum erro. Destacou a mudança da farmácia de alto custo do São Cristóvão para a Fundação Aleijadinho. Falou sobre o convênio com o Instituto Trampolim. Comentou sobre o ônibus escolar que foi doado para a localidade de Santo Antônio do Salto. Informou que o Presidente, Vereador Wander Lúcio Albuquerque representará a todos em reunião que acontecerá, hoje, no DNIT. Parabenizou a todos os organizadores do Inverno Negro. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre o Michel Temer. Reiterou a fala da Vereadora Regina Braga quando da reunião com o Sindicato, Prefeito e Vereadores. Destacou a função do professor. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu a resolução do caso da senhora Josiane; que fez um requerimento e até hoje não foi respondido. Comentou sobre reunião que participou na comunidade do Morro São Sebastião, destacando alguns pontos. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Fez algumas reivindicações a pedido dos moradores do município. Informou a Vereadora Regina que o que foi transferido para a Fundação foi o almoxarifado e a distribuição de remédios que vem do Estado. Disse que fará uma visita à farmácia da UPA para ver como ficou. Destacou a inauguração da Ouvidoria Municipal. Falou sobre as negociações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Convidou a todos para participarem das atividades em comemoração ao aniversário da cidade. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a Ouvidora Pública Municipal. Comentou sobre o Projeto Repúblicas Solidárias. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada