ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia onze de julho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 48ª,49ª e 50ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quinze votos. EXPEDIENTE: Ofício nº 47/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações 214- Gugu, 227 - Chiquinho: Requerimentos 193 - Regina e 221 – Vantuir. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 33/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de crédito/débito no Município de Ouro Preto como forma de pagamento e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Neste momento foi feita a votação dos Pareceres as Emendas feitas ao Projeto de Lei Ordinária nº 27/17. EMENDAS: Emenda nº 02/17 – Emenda Modificativa, do Vereador Chiquinho de Assis, ao inciso III, do § 4º, do artigo 27º do Projeto de Lei nº 27/17, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; Emenda nº 03/17 - Emenda Modificativa, do Vereador Chiquinho de Assis, ao artigo 26º do Projeto de Lei nº 27/17, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências; Emenda nº 05/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, proposta de emenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 27/17 – adicionar aos parágrafos 5º e 6º no artigo 27. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis às emendas. Aprovados por quatorze votos; Emenda nº 04/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, contrários às emendas. Aprovados por três votos contrários dos Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas e onze votos favoráveis. Emendas rejeitadas; Emenda nº 06 – Emendas nºs 1,3,4, 7 8, 9, 11, 14 e 15 – Emendas da Vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 27/17. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis às emendas. Aprovados por quatorze votos; Emenda nº 06 – Emendas nºs 2,5,6,10,12,13 e 16 – Emendas da Vereadora Maria Regina Braga ao Projeto de Lei nº 27/17. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, contrários às emendas. Aprovados por três votos contrários dos Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Marco Antônio de Freitas e onze votos favoráveis. Emendas rejeitadas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 27/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 29/17, do Prefeito Municipal, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada - Travessa Pascoal da Silva Guimarães. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para a entrega das Moções de Aplauso aos seguintes agraciados: Kilder de Melo, Samuel Marota, IFMG de Ouro Preto, Projeto Universidade Desce o Morro, Margarida dos Prazeres Loredo, Escola Municipal Rennê Giannetti, Quadrilha Junina Pinga Fogo, Anna de Grammont; Associação de Moradores do Morro da Queimada; Geralda Aparecida Leandro Lopes; João Batista de Queiroz, Josimar Passos de Queiroz, Fanfarra da Escola Municipal Izaura Mendes, Escola Municipal Izaura Mendes, Fabrício Felipe da Silva, Festa de Nossa Senhora Aparecida do Bairro Padre Faria (Festa da Broa); Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade; Geraldo Fausto; Equipe de Enfermagem da Santa Casa de Ouro Preto; Euler Márcio Carvalho; Corporação Musical Santa-ritense; Terço dos Homens de Santa Rita de Ouro Preto; José Cecílio Jerônimo; Silvana Aparecida Rodrigues; José Alves Sobrinho, José Geraldo da Silva, Celso Celestino de Oliveira, Sandra Aparecida Lopes, Benedito G. Martins e Maria do Carmo Martins e Martins e João Jorge Gabriel Pascoal. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Vicente Rioga, Marilene Mendes da Silva, Raimundo Felipe, Alvino da Assunção de Souza, Wagner Vicente Cândido, Marlene Tavares da Silva, Miguel e Cabo Marcos Marques da Silva a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
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Vereador Alysson Pedrosa Maia |
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes |
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Vereador Juliano Ferreira |
Vereador Francisco de Assis G. da Silva |
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Vereador José Geraldo Muniz |
Vereador Luciano Barbosa de Souza |
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Vereador Marco Antônio de Freitas |
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira |
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Vereadora Maria Regina Braga |
Vereador Maurício Moreira |
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Vereador Vander Luís Ferreira |
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Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
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Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
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