ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2017

 

 

Às nove horas e quarenta e três minutos do dia treze de julho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quinquagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Delegado geral João Octacílio Silva Neto para transmissão de cargo da chefia da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil para o Delegado Silvério Rocha Aguiar; Ofício nº 18/17, do senhor Paulo César Morais, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, em resposta às reivindicações apresentadas pela Professora Valéria Araújo da Escola Municipal Dr. Alves de Brito, do distrito de Rodrigo Silva; Ofício nº 940/17, do Senhor André Luís dos Santos Lana, Procurador Geral Adjunto do Município em resposta ao requerimento nº 195/17 de autoria do Vereador Wander Albuquerque e subscrito por demais Vereadores; Convite, do Senhor Gilson Geraldo Ferreira, membro da Associação de Moradores de Rodrigo Silva para posse da nova diretoria, dia 19 de julho, quarta-feira, às 19 horas, na sede da Sociedade Musical Santa Cecília - Praça Santo Antônio; Convite, da Escola Estadual D. Pedro II, convidando para a I Mostra Histórica da Administração, dia 17 de julho, segunda-feira, às 19 horas. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 239/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a colocação de lixeiras em todas as extensões do bairro Piedade. Autor ausente; 252/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando reforma e reurbanização da Praça Nossa Senhora da Saúde, no Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 254/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas na Rua Álvaro Bressan. Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 257/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de melhorias (Quebra-molas e faixas de pedestre) para a rua Padre Rolim, entrada do Bairro São Francisco, com suas respectivas placas de sinalização. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 258/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização na rua Santa Luzia em frente a capela na localidade do Catete, distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 259/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando execução de melhorias na tela de proteção e também manutenção da iluminação na Quadra de esportes localizada na rua Mílton Campos, no bairro Vila Operária. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 260/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de um espelho côncavo no cruzamento entre Desidério de Matos e Santa Rita, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 100/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Sávio Souza Cruz, Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando informações sobre qual a previsão para o envio da insulina glargina Lantus e tiras reagentes para medição de glicose - ambos de uso contínuo dos diabéticos - para o município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausentes da reunião o Vereador Maurício Moreira. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da Presidência; 101/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor João Paulo Sarmento, diretor do Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitando informações a respeito do fechamento do Parque Itacolomi. Aprovada por doze votos, ausente do plenário Vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 102/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, enviada às empresas de telefonia móvel, VIVO, TIM e CLARO solicitando que as operadoras verifiquem a possibilidade de viabilizar a transmissão de sinal de telefonia no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia; 103/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a Secretaria de Estado de Cultura de Pernambuco (com cópia à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Ministério Da Cultura, Secretaria Municipal de Cultura Patrimônio de Ouro Preto e Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Ouro Preto) dando ciência sobre a Lei 1000/2016 , que celebra o ano Zé Pereira de Cultura Popular durante todo o ano de 2017. Ano em que se comemora os 150 anos da agremiação carnavalesca considerada a mais antiga do Brasil em atividade. O objetivo de tal representação é propor a soma de esforços para que possamos promover o encontro de dois grandes patrimônios culturais brasileiros: O Homem da Meia Noite de Olinda e o Zé Pereira dos Lacaios de Ouro Preto. Para tanto estamos propondo a soma de esforços que poderá envolver a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, as Secretarias de Cultura e Turismo de Ouro Preto e o Ministério da Cultura, para quem esse documento segue em cópia. Possibilitar esse encontro de dois símbolos das primeiras cidades brasileiras tombadas como Patrimônio Cultural da Humanidade, possibilitará também o encontro dos sotaques carnavalescos do Brasil. Colocando-nos à disposição para maiores esclarecimentos mui respeitosamente nos despedimos. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 104/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Correa, Superintendente do SEMAE, que o mesmo estude a possibilidade de providenciar o reparo na rede pluvial, na rua Alto do Campo, em frente ao nº 287, no distrito de Lavras Novas. Aprovada por aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausente do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 105/17, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a fim de que seja aberto um canal de interlocução com os moradores dos distritos afetados pelas possíveis obras - Trecho 3 - Lote A, referente ao Leilão n° 5/2015 da ANEEL, com a Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com o IEF/MG e com as empresas responsáveis pela obra, para discutir o traçado das linhas de transmissão de energia; 106/17, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada à Empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, a fim de que a mesma: 1) contemple o paralelismo da nova linha (Trecho 3, do Lote A, referente ao Leilão n° 5/15 da ANEEL) com o traçado da linha de Furnas, exceto o interior do monumento e a área de expansão urbana do Subdistrito da Chapada, Município de Ouro Preto; 2) no estudo prévio de impacto cultural, apresente inventários participativos elaborados junto às comunidades detentoras dos bens culturais; 3) apresente documentação técnica que ateste, ou não, a viabilidade da utilização de tecnologia suspensa em trechos de impacto sobre a linha de Furnas; 107/17, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Ministério de Meio Ambiente, a fim de que seja aberto um canal de interlocução com os moradores do Trecho 3 - Lote A, referente ao Leilão n° 5/2015 da ANEEL, com a Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com o IEF/MG e com as empresas responsáveis pela obra, para discutir o traçado das linhas de transmissão de energia. Aprovadas por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 271/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que em virtude da Audiência Pública realizada no dia 28 de junho, para abordar o tema: "supostos abusos praticados pela Polícia Militar", encaminhe ao Prefeito Municipal, para que tome conhecimento e providências sobre encaminhamentos feitos pelo Capitão Renato Quirino e também pela representante do Conselho Tutelar. Quais sejam:1 - Melhoria na iluminação pública e capina urbana a fim de prevenir a incidência criminal em Ouro Preto; 2 - Retorno do Programa Jovens de Ouro; 3 - Criação de políticas Públicas voltadas para as crianças e adolescentes como forma de prevenção ao uso de drogas. Obs.: Todos os encaminhamentos foram devidamente discutidos e aprovados pelos presentes na Audiência Pública; 273/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que em virtude da Audiência Pública, realizada no dia 28 de junho, para tratar de "supostos abusos por parte da Polícia Militar, encaminhe ao comando do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para que tome conhecimento e providências sobre os seguintes encaminhamentos:1 - Aprimoramento na abordagem; 2 - Informações sobre o andamento das representações citadas na Audiência: Denúncia a uma mulher no bairro Padre Faria e Invasão à casa do ex-vereador Wanderley Rossi Kuruzu, sem mandado judicial; 3 - criação de canal de denúncia sigiloso no Comitê Municipal de Direitos Humanos da Câmara, viabilizando mecanismos seguros e ágeis para que o cidadão possa fazer suas denúncias; 4 - Informação ao Comitê Municipal de Direitos Humanos sobre a resolução dos inquéritos envolvendo policias Militares; 5 - Implantar Postos Policiais nos bairros da periferia de Ouro Preto; 6 - Promover o Programa de Vizinhos Protegidos nas comunidades que queiram ser contemplados; 7 - Informações sobre o índice de criminalidade em Ouro Preto, antes e depois do rompimento da barragem da Samarco ocorrido no distrito de Mariana. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 274/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre os motivos que justifiquem a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para execução dos serviços de cercamento de uma pequena área, localizada entre as Ruas José Moringa e Simão Lacerda, no Bairro Bauxita. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 275/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação sobre o valor e o número de multas aplicadas em repúblicas e outros locais referentes a desobediência Lei do Silêncio, nos últimos seis meses, de Janeiro de 2017 a julho de 2017. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 276/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informação de qual a receita mensal proveniente do distrito de Miguel Burnier e do subdistrito do Motta, principalmente as receitas oriundas das empresas: Gerdau, Namisa, Ferro + Mineração e Vale (ex Ferteco). Solicitamos, ainda, que nos informe os valores mensais (de janeiro a junho de 2017), discriminados por empresa. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 29/17, do Vereador Juliano Ferreira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Morro da Queimada - Travessa Pascoal da Silva Guimarães. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a condenação do ex-Presidente Lula. Comentou sobre o tipo de material que as pessoas estão descartando como lixo. Destacou a falta de educação de algumas pessoas no município. Falou sobre o fechamento da Rua São José e o Antônio Dias para a atividade do artesanato e gastronomia. Fez uma menção ao senhor Vicente Rioga que faleceu nesta semana. Vereador Juliano Ferreira: Externou sua preocupação com o que tem vindo de Brasília. Falou sobre a condenação do ex-Presidente Lula. Comentou sobre a Reforma Trabalhista. Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre a data base 2017 dos servidores públicos municipais. Agradeceu e parabenizou a equipe do Semae pela limpeza feita na quadra do Bairro Piedade. Pediu ao Semae que verifique o motivo da falta d’água no bairro Santa Cruz, especialmente na parte baixa. Disse ter recebido uma mensagem informando que há três meses a Cooperativa de Transportes não paga os prestadores de serviços da Secretaria de Saúde. Informou que a empresa Milplan pegou a obra da Cava Sul na Samarco e que os moradores de Ouro Preto solicitaram que as vagas sejam disponibilizadas também para o município. Mostrou a foto da Igreja das Mercês onde foram feitas pichações e agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação em primeira discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, que dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a condenação do ex-Presidente Lula. Citou alguns pontos da Reforma Trabalhista. Disse que terá uma reunião com o Prefeito e que farão uma visita ao almoxarifado municipal. Destacou que a oposição deve ser com responsabilidade e sem politicagem. Justificou sua ausência na reunião do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Vereadora Maria Regina Braga: Ressaltou a fala do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes dizendo que a base também deve ter responsabilidade sem politicagem. Falou sobre os prestadores de serviço da Secretaria de Saúde que estão sem receber. Disse existir problemas com relação a empresa Village (foi procurada por servidores). Comentou sobre a reunião do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Falou sobre a permanência da sala de estabilização em Cachoeira do Campo. Disse ter recebido informações de que a Casa de Pedra em Amarantina será alugada para eventos. Pediu a divulgação do endereço de onde está sendo feita a liberação dos medicamentos de alto custo. Elogiou o trabalho do servidor Wilson no Terminal Rodoviário de Ouro Preto. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Falou sobre pedido que fez para a limpeza do Córrego Sobreira, localizado no bairro Antônio dias. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Fez uma avaliação do governo atual, avaliação partidária e do seu próprio grupo político. Pediu ao governo que escute a comunidade para atender as prioridades. Disse que a comunidade da Bocaina solicitou a limpeza da beira da estrada. Ressaltou que continuará observando o governo, se o mesmo dará oportunidade a pequenas empresas e aos menos favorecidos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Destacou que a oposição tem que ser responsável e que os elogios cabem a população. Falou sobre convite que fez à Secretária de Saúde para vir à Casa. Comentou sobre fogo que colocaram nos eucaliptos ao redor da Upa de Cachoeira do Campo. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia	Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira	Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz	Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas	Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga	Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes	Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva   Vereador Wander Lúcio Albuquerque	Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa