ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 AGOSTO DE 2017
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 64/17, assinado pelas senhoras Tatiana Valadares - Assessora Pedagógica e Crovymara Elias Batalha, Diretora de Superintendência Regional de Ensino em resposta à Representação 82/17 do Vereador José Geraldo Muniz (Zé do Binga); Ofício nº 48/17, do senhor André Simões Villas Boas, Secretário Municipal de Governo, em resposta a Indicação 215 - Vereador Juliano Ferreira; Requerimentos: 203, 241 e 257/17 - Chiquinho de Assis, 244, 253 e 265/17 - Regina Braga 248 - Vander Leitoa e 251 - Thiago Mapa; Convite, do Instituto Tiradentes para o 115º Seminário Brasileiro, dirigido a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e outros, a realizar-se nos dias 24 e 25 de agosto, no auditório do Automóvel Clube de Minas Gerais; Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município - 5ª parcela de R$ 147.358,30; Ofício nº 588/17, do senhor Fabrício Ângelo de Oliveira, Gerente da Rede de Atendimento Terceirizada dos Correios, informando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Ouro Preto celebraram Acordo de Cooperação Técnica para operacionalização de Agência de Correios Comunitária nas localidades de Engenheiro Correira e Vila Samarco e através do ofício nº 233/17 informando a rescisão em 30 de junho dos termos de convênio entre a referida empresa e o município com referência ao assunto citado; Resposta a representação nº 99/17, do Vereador Marquinho do esporte, enviado pela Cemig, através de e-mail; Resposta à Representação nº 98/17, do Vereador Mercinho, enviado pela Cemig através de e-mail; Ofício nº 49/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta a indicação 235 - Vantuir; Requerimentos: 194 - Wander Albuquerque, 226 -Geraldo Mendes, 256 - Chiquinho, 259 - Marquinho e 270 - Regina; A Câmara Municipal de Ponte Nova informando que estão abertas inscrições para 3 cursos importantes para as câmaras que acontecerão no mês de agosto. Oficinas interlegis oferecidas pelo Senado federal; Ofício, do Presidente do COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento, solicitando a indicação de 2 representantes da Câmara para compor o Conselho para o mandato de 2017 a 2019; Ministério da Educação informa a liberação de recurso financeiro no valor total de 74.858,40; O Ministério da Educação, informa a liberação de recurso financeiro no valor de 151.263,22; Convite, da Casa dos Conselhos, para a 5ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação com pauta anexa, no dia 2 de agosto, às 14 horas; A Casa dos Conselhos, convida para a 15ª Reunião do Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, dia 1° de agosto, às 17h30; Ofício nº 001/17, assinado pela senhora Daniela Diniz Faria (Chefe de Gabinete SEMAD- Sistema Estadual de Meio Ambiente), em resposta a representação 84/17 de autoria do Vereador Mercinho e Thiago Mapa; Ofício nº 937/17, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em resposta às representações 93 e 94/17 de autoria dos Vereadores Luiz Gonzaga e Marquinho do Esporte. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 51ª e 52ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quinze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas que falou sobre diversos assuntos referentes ao bairro São Francisco. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 03/17, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP; Projeto de Lei Ordinária nº 34/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 239/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a colocação de lixeiras em todas as extensões do bairro Piedade. Aprovada por quatorze votos; 255/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando controle de estabilização de voçoroca, implantação de drenagem, recomposição de pavimentação dentre outras prioridades. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 262/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando reconstrução de corrimão e passeio na Avenida Américo Renê Giannetti, especificamente na "volta da Biquinha". Local onde caiu um caminhão. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 263/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a instalação de uma caixa d"água na localidade de Chapéu do Sol. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 264/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando reforma geral do Ginásio Poliesportivo da Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 266/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que o município disponibilize apoio, através de transporte, para que a Casa do Professor possa agendar a visita de escolas municipais dos distritos e subdistritos à sede Zé Pereira dos Lacaios. Da mesma forma, a visita da Agremiação a alguma(s) de nossas localidades dentro de um calendário prévio. Tal demanda visa fortalecer as comemorações do Ano Zé Pereira de Cultura Popular. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Luciano Barbosa de Souza; 267/17, do Vereador Juliano Ferreira, sugerindo que a escola José Sales de Andrade seja cedida por comodato para abrigar uma casa de recuperação para dependentes químicos. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Marco Antônio de Freitas e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 108/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa Superintendente Executivo do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, sugerindo que a Autarquia remodele o sistema de abastecimento de água potável realizado com caminhões-pipa, para que o processo seja executado de forma mais transparente, tal como: dias específicos para atender comunidades dentro do período da normalidade; relação em duas vias (assinada) pelas pessoas atendidas; dias em que o caminhão-pipa esteve em manutenção; divulgação regular na página da Autarquia com os dados anteriormente relacionados. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas; 109/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Senhor Ricardo Luís G. Sampaio, Agente Comercial da CEMIG em Ouro Preto solicitando a instalação de 2 (dois) postes no Beco Ladeira do Tassara, nas imediações do número 19, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 110/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que responda a essa Casa Legislativa sobre quais providências foram tomadas em relação à restauração da Matriz de Santo Antônio de Glaura. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 278/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informação se há previsão para a realização de serviços de manutenção geral nas vias urbanas do subdistrito do Motta. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 277/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a Tomada de Preço nº 01/17 realizada pelo município, cujo objetivo é a limpeza de córregos e rios: o processo da tomada de preço já foi concluído; qual a empresa vencedora, e a previsão para o início das atividades; porque a limpeza será realizada somente na sede; qual a previsão para atender os distritos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 279/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informação se há previsão para contratação de uma Assistente Social para atendimento diário na unidade do CRAS de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 280/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito das pessoas que estavam abrigadas debaixo do Coreto, localizado na Praça da Estação. Qual foi o destino dado para essas pessoas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Luciano Barbosa de Souza; 281/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito do corpo clínico médico que presta serviço para o município de Ouro Preto, especificando o número do CRM, o cargo que ocupa, sua especialidade, local de trabalho e escala. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Wilma Acerva de Almeida, Dalva Cazelato, Maria Martins Gonçalves a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas e Maria Regina Braga. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada