ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2017

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia três de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação e pauta da reunião extraordinária do Conselho de Política Cultural, dia 8 de agosto, às 9 horas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 35/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre o couvert artístico no município de Ouro Preto. Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas e encaminhadas as Indicações n°s: 268/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando sistema de inclusão de ponto eletrônico para os servidores da rede pública de saúde nos termos do Art. 74, § 2º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 269/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando que analise a possibilidade de devolução de verba, caso seja possível, para que a Secretaria Municipal de Saúde, compre: esteira para teste ergométrico para implantação de um laboratório de cardiologia, pois nessa Secretaria já existe um profissional que atende na Policlínica, restando apenas o equipamento (custo aproximado de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00); sonda para ultrassom abdominal e vias urinárias (custo em torno de R$ 12.000,00). Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 270/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando as reformas das quadras dos Bairros Piedade e do Morro Santana, ambos no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 271/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando extensão de rede elétrica (postes e luminárias) na Rua B, Vila Alegre, Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 272/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando execução urgente de melhorias para a Travessa do Engenho localizada no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Efigênia dos Santos Gomes que falou sobre cultura e turismo de Ouro Preto; Hugo Cruz e Cacá Pimenta (Katiusca Silva Pimenta) que falaram sobre o Projeto Deus Cuida de Nós - recuperação de dependentes químicos, Município de Esmeraldas/MG. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 111/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Djaniro da Silva, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, solicitando a realização de estudos e, posteriormente, a autorização para que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto construa guaritas na BR 356 nos locais abaixo relacionados: KM 80 - subdistrito da Bocaina, sentido oposto a entrada da localidade; KM 79 - distrito da Serra Siqueira, ao lado da entrada da localidade; KM 76 - distrito de Cachoeira do Campo, sentido contrário ao Posto Texaco. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 112/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Ministério da Saúde solicitando a seguinte informação: O CPF protestado impede que os cidadãos tenham acesso aos medicamentos constantes do programa Farmácia Popular? Corre na cidade de Ouro Preto informações de que alguns cidadãos estão tendo esse direto negado quando dos seus CPFs protestados por órgãos de defesa do consumidor. Aprovada por doze votos, ausentes do ple4nário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 282/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações a respeito da Suspensão em tempo indeterminado do Pregão Presencial SRP nº 028/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, médios, pesados e equipamentos com e sem condutor, com e sem fornecimento de combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, seguro total contra terceiros, assistência 24 horas e rastreador veicular com gerenciamento, para atendimento as necessidades das diversas Secretarias. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 283/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, a fim de esclarecer sobre a recente autorização concedida à Empresa Gerdau referente a liberação de área para colocação de pilha de estéril, próxima às diversas nascentes no distrito de Miguel Burnier. Aprovado por quatorze votos; 284/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se realmente a realização de exames laboratoriais conveniados está suspensa e qual a previsão de regularização. Aprovado por quatorze votos; 285/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a Tomada de preços 01/17. Solicita ainda que informe se o objeto contratado (limpeza de córregos) será executado somente na sede ou em todo o município? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Rodrigo Maia, Maria Vicença de Abreu Silva, Maria das Graças Aniceto, Maria da Penha, Edivaldo Braga de Souza e Geci dos Anjos Custódio a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou profundamente o ocorrido na política nacional ontem. Informou que no Posto de Saúde do Antônio Dias está faltando médico da família. Disse que cobrará do Conselho de Saúde e da Secretaria de Saúde a fiscalização da lei que exige o horário de atendimento, nome do médico e a especialidade. Propôs a contratação urgente das pessoas do processo seletivo do NASF. Parabenizou a comunidade do Leite que vem lutando pelo tráfego absurdo das carretas; que a Gerdau deveria manter um diálogo com eles. Informou sobre a volta da Vale Manganês/Antiga Paulista. Disse que a comunidade do bairro Cabeças e Ouro Preto estão extremamente tristes com o fim da sementeira lá na Antiga Febem. Pediu atenção especial com relação aos corrimãos localizados na Rua da Escadinha. Pediu ação da Prefeitura com relação a ligação de uma rede esgoto para o funcionamento de um banheiro na Igreja de São José. Parabenizou a UFOP, as Prefeituras de Mariana e Ouro Preto que voltaram a conversar, ter diálogo institucional e promoveram um dos grandes Festivais de Inverno. Parabenizou a comunidade de Lavras Novas pela realização do evento gastronômico. Parabenizou também as Festas de Santana da Chapada, de Santana que ocorreu na comunidade do bairro Morro Santana e a Festa Santa Cruz no bairro Barra. Pediu socorro a segurança pública de Ouro Preto. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre a votação de ontem na Câmara dos Deputados. Falou sobre a volta da Vale Manganês. Vereador Juliano Ferreira: Prestou esclarecimentos sobre a não realização da caminhada, fim de semana passado, no Parque Arqueológico do Morro da Queimada. Comentou sobre a volta da produção da RDM. Externou sobre o ocorrido ontem no Congresso Nacional. Vereadora Maria Regina Braga: Demonstrou sua tristeza com relação ao fechamento da Sala de Estabilização no distrito de Cachoeira do Campo. Comentou sobre as carteirinhas para idosos e deficientes. Parabenizou a comunidade de Miguel Burnier pela realização do 8º Festival Cultural. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Secretário de Turismo, Felipe Guerra e sua equipe pela condução do Festival de Inverno. Comentou sobre a saúde em Ouro Preto. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre a reunião do Conselho da Saúde onde determinaram mudanças para o Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Falou sobre reunião no Alto da Boa Vista, em Santo Antônio do Leite. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre as pessoas que precisam de passe livre. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada