ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 AGOSTO DE 2017

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia oito de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Convocação, do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, João Paulo Martins, para a próxima reunião extraordinária; Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município - 19.495,40; Convite, a Casa dos Conselhos convida para a 11ª Reunião do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, dia 7 de agosto, às 17 horas; Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; Convite, a Casa dos Conselhos convida para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte- CMESP, dia 10 de agosto, às 15 horas; Convite, a Casa dos Conselhos convida para a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso - dia 8 de agosto, às 16 horas; Convite, a Casa dos Conselhos convida para a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação- CME, dia 9 de agosto, às 15 horas. Registrada a presença do Vereador Luciano Barbosa de Souza; Ofício SEMMA - 616/17, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, em reposta ao Requerimento 268, de autoria do Vereador Chiquinho, confirmando presença para apresentação do Programa Ouro Preto Recicla, para o dia 17 de agosto, quinta-feira; Ofício nº 260/17, do Chefe do Escritório Técnico I - Ouro Preto/ IPHAN, Senhor André Henrique Macieira de Souza, em resposta a Representação 110/17 de autoria do Vereador Wander Albuquerque; Convite, da Equipe de Liturgia do Pilar para celebrações em honra à Padroeira de Nossa Senhora do Pilar, na Matriz e Basílica do Pilar, do dia 06 a 15 de agosto de 2017. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 53ª e 54ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 36/17, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual, especificamente, na Su-Unidade FUNDEB, os Programas: "Manutenção de Unidades - Pré-Escolar" e "Manutenção de Unidades - Creches", e cria crédito especial no orçamento de 2017; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Vantuir Antônio da Silva e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº 30/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Fernando Antônio Braga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 256/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando ampliação da drenagem, lançamento, recomposição de pavimentação e outros benefícios para o bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 274/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 275/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando trazer as seguintes benfeitorias para o Bairro Vila Aparecida: Instalação de corrimão nas escadarias: 21 de Abril, 1º de Maio e na Rua Amarantina; Construção de um sanitário público no ponto final do ônibus, na rua Santo Antônio do Salto, que atenderá os motoristas e demais usuários. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 276/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de melhorias quais sejam; fabricação de Rampa móvel para acesso ao Teatro Municipal, R. Brigadeiro Musqueira, 128 - Centro, Ouro Preto - MG. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 277/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a fixação de uma grade de esgoto que está solta na rua do Ouro no Bairro Morro da Queimada; Matéria Legislativa retirada a pedido do autor; 278/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando implantação de um Posto do SINE (Sistema Nacional de Emprego), em Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 279/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a construção de um acesso (talvez uma escadaria) interligando as ruas Professor Geraldo Nunes e Álvaro Bressan a Av. JK, no Bairro Bauxita. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Riane Ferreira Guimarães, que falou sobre a Campanha " Fios de solidariedade"- UFOP. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 113/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao senhor Ricardo Luiz Sampaio, gerente comercial da Companhia Elétrica de Minas Gerais - CEMIG em Ouro Preto, solicitando medidas emergenciais para sanar os apagões que vêm ocorrendo aos finais de semana e feriados prolongados no distrito de Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 114/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Comando do 52º BPM, do Estado de Minas Gerais, na Cidade de Ouro Preto, solicitando que intensifique as rondas no Bairro Piedade e Treze de Maio. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 115/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada a empresa Pedreira Irmãos Machado Ltda, solicitando aos seus proprietários que quando da contratação de mão de obra para prestação de serviços na antiga pedreira, localizada no distrito de Miguel Burnier (Lagoa Seca), que se dê prioridade às pessoas residentes e que se encontram desempregadas naquele distrito e também no subdistrito do Motta e nos outros distritos vizinhos, como Engenheiro Corrêa e Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 286/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações com relação a disponibilização de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual para a Equipe de Agentes de Combate a Endemias. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 287/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Secretaria de Cultura e Patrimônio solicitando a seguinte informação: Existe nessa secretaria um projeto referente à construção de passeios na Rua Antônio Martins (Barra)? Caso a resposta seja afirmativa, em que status se encontra o referido projeto? Já houve manifestação do Iphan? Há prazos para início da obra? do Iphan? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 288/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes à manutenção mensal dos PSF"s do município. Qual o valor gasto; Qual o valor que o governo federal repassa; Quanto o município investe de recursos próprios. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 289/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo a realização de "SINE itinerantes" nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e também no subdistrito do Motta. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Bernardo, Helenita do Carmo Gomes, José Isaías Tavares, Joaquim Rosa, Marli Severiana da Costa a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 34/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a valorização da arte do grafite e outras manifestações artísticas similares em espaços específicos como forma de conter a poluição visual causada pela pichação no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. ORADORES: Vereador Juliano Ferreira: Parabenizou a Associação de Moradores do Morro da Queimada e todos que participaram do mutirão realizado no último final de semana. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre a distribuição de água feita pelo caminhão - pipa no município. Falou sobre as dívidas municipais. Mencionou questões relacionadas ao desemprego. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a licitação do transporte que presta serviço para o Município. Comentou sobre a falta d"água nos bairros Alto das Dores e Padre Faria. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Guarani Esporte Clube pelos seus oitenta anos. Falou sobre os funcionários da empresa Santa Fé que há dois meses não recebem. Ressaltou o fechamento da Sala de Estabilização de Cachoeira do Campo. Questionou o não recebimento de respostas aos seus requerimentos. Comentou sobre o Portal da Transparência da Prefeitura. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Fez um comunicado com relação às Reuniões de Comissões nos dias em que ocorrerão as Câmaras Itinerantes. Falou sobre Audiência Pública que acontecerá na próxima sexta-feira, dia onze, às dezoito e trinta, na Câmara Municipal de Ouro Preto. Disse que o assunto que se refere à verba da Câmara deve ser discutido aprofundadamente. EXPEDIENTE: Convocação, a Associação de Moradores de Santo Antônio Leite convoca os Vereadores para uma reunião que acontecerá no Centro Comunitário de Santo Antônio do Leite, dia 18 de agosto, às 15 horas com o objetivo de expor os problemas gerados pelo tráfego de carretas no distrito e discutir as ações para resolver a situação. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada