Ata ainda nao cadastradATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2017

Às nove horas e trinta e três minutos do dia dez de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a quinquagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. O Vereador Juliano Ferreira assumiu os trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador Maurício Moreira justificando sua ausência na 55ª ROCMOP, dia 8 de agosto, conforme atestado; Convite, para exibição do documentário "Seu Carlito - narrativas sobre um comerciante da roça": O Programa Cinemas em Rede convida para a exibição do longa documentário "Seu Carlito - narrativas sobre um comerciante da roça" às 19 horas no Cine Vila Rica, entrada gratuita; Registrada a presença do Vereador Luciano Barbosa de Souza; Convite para ciclo completa de palestras - desafios do direito penal e direito penal militar nas sociedades contemporâneas dias 10 e 11 de agosto no auditório da UFOP. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 261/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando para que mantenha aberta a pastoral da criança com a possibilidade de que seja construída uma creche na própria pastoral do bairro Taquaral, pedido feito pelo Padre Marcelo e Padre Luís Carlos. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga; Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 280/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando ação do município para religamento dos postes de iluminação da Área de Lazer das Cabeças. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 281/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando a instalação de dois quebra-molas na Rua 15 de Agosto, nas proximidades da entrada da Rua Nossa Senhora das Graças, e mais dois, um entre os números 868 e 912 e o outro na entrada da Rua Maestro Joaquim. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. MOÇÕES: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 54/17, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Terço dos Homens Nossa Senhora do Pilar, do bairro São Cristóvão, pelos 6 anos de fé e trabalho religioso. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 55/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Esporte Clube Rosário. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 116/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, para que o mesmo nos informe com qual frequência é realizada a coleta das amostras das águas dos reservatórios municipais e encaminhe os relatórios mais recentes das análises de coletas de água realizadas no município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 117/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao SEMAE solicitando, em caráter de urgência, um calendário de visitas dos vereadores, acompanhados da coordenação do SEMAE, a fim de visitar as áreas de captação, assim como as ETA"s, mais afetadas nesse momento de seca que se abate sobre a cidade. Solicito ao SEMAE que aponte os locais e o agendamento. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei nº 36/15, do ex-Prefeito Municipal José Leandro Filho, que dispõe sobre alimentação escolar para alunos em condição ou estado de saúde que necessitam de atenção específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, que opinou que manutenção do Veto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. Veto mantido; Veto Total à Proposição de Lei nº 44/16, do ex-Prefeito Municipal José Leandro Filho, que estabelece a proibição de aquisição de lâmpadas que não sejam de led para a iluminação nos prédios públicos do município de Ouro Preto, de acordo com as necessidades de substituição. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, que opinou que manutenção do Veto. Aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maria Regina Braga, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. Veto mantido. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de lei Complementar nº 03/17, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Marco Antônio de Freitas. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 34/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 290/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto, a fim de prestar informações sobre a Autarquia. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 291/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao fim das aulas no pólo de Cachoeira do Campo via Convênio existente entre Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o IFMG, Campus Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 292/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cópia do contrato da dispensa de licitação nº 063/17/Artigo 24, inciso IV, firmado com a Cooperativa de Transporte dos Motoristas de Conselheiro Lafaiete, COOPERLAFER, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada em contratação de veículos para atender a Secretaria de Governo. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Vander Luís Ferreira; 293/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, que indique servidores da atual Administração para participar da Tribuna Livre da Câmara, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre os processos licitatórios referentes a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos e equipamentos, para atendimento das necessidades dos diversos órgãos da administração direta e indireta. Solicitamos, também, que seja indicado servidores que possam nos trazer esclarecimentos relativos ao contrato firmado com a nova empresa prestadora de serviços de locação de veículos e equipamentos. E que nos traga informações referentes aos pagamentos deixados em atraso pela empresa Transcoper Cooperativa de Transporte, que prestava os referidos serviços anteriormente. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 294/17, da Vereadora Maria Regina Braga, ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, solicitando cópia da ata da reunião na qual foi liberado uma área para colocação de pilhas de rejeitos de minério de ferro, pela empresa Gerdau, na região do distrito de Miguel Burnier. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Caetana da Costa Gonçalves e Francisco Anselmo a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Convite, a Câmara Municipal, a requerimento do Vereador Geraldo Mendes, convida para Audiência Pública para debater sobre violências praticadas contra alunas do IFMG, dia 11 de agosto - sexta-feira às 18h30 no Plenário da Câmara; Evento Campus Aberto que acontecerá neste sábado; Proposta de atendimento aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, a Universidade Anhanguera está iniciando em Ouro Preto o Pólo Universitário com uma variedade de cursos superiores de graduação e pós-graduação, o vestibular será no dia 15 de agosto, às 9 horas. ORADORES: Vereador Juliano Ferreira: Explicou sobre o modelo político distritão. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre Reunião do Conselho de Transporte e Trânsito de Ouro Preto que aconteceu na segunda feira. Abordou o tema da Audiência Pública que acontecerá amanhã, às dezoito horas e trinta minutos, no plenário desta Casa. Falou sobre as redes sociais. Disse que a classe política tem que ser valorizada. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a estrada da localidade de Catarina Mendes. Disse que não apoiará Deputado se não fizerem algo para Ouro Preto. Comentou sobre melhorias para o distrito de Rodrigo Silva. Informou que em reunião com a comunidade do bairro Morro São Sebastião solicitaram dois contêineres para a colocação de lixo. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o recadastramento para o Programa Bolsa Família. Comentou ter recebido telefonemas de pessoas que prestaram serviço no Carnaval 2017 para a empresa Bela Minas informando que não foram pagos. Disse que os prestadores de serviço da empresa Santa Fé estão sem os pagamentos. Pediu atenção com relação a questão dos farmacêuticos. Falou sobre reunião a qual participou com a comunidade do bairro Nossa Senhora do Carmo. Comentou sobre esgoto estourado na Rodoviária de Cachoeira do Campo. O Vereador Luiz Gonzaga pediu licença para retirar-se da reunião. Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou Mara, Diretora da APAE pela passagem do seu aniversário. Mostrou fotos de carretas que estão passando pelo bairro Saramenha de Cima, comentando-as. Falou sobre a falta de água em Ouro Preto. Comentou sobre a cooperativa de transportes. Desejou boas vindas a Cooperlafer. Disse que os funcionários da empresa Santa Fé solicitaram a efetuação do pagamento. Informou ao Vereador Wander o número de requerimentos de sua autoria que não foram respondidos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a empresa Santa Fé. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa