ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2017
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 51/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação nºs 225 - Luiz Gonzaga e Requerimentos nºs: 135 - Chiquinho, 238 - Regina Braga, 245 - Regina Braga, 271- Geraldo Mendes e 275 - Marquinho do Esporte; Ofício da CEMIG, do Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, em resposta a Representação 89/17 de autoria do Vereador Alysson Gugu; Convite, da Casa dos Conselhos, para 17ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social /CMAS, dia 16/08/2017, às 16 horas; Ofício nº 96/17, da Coordenação do CAC, Gabriel Barbosa, encaminhando 1(um) requerimento e 2(duas) indicações desenvolvidas e aprovadas pelos vereadores estudantes integrantes do projeto; Ofício nº 212/17, do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Senhor Marco Antônio de Araújo Fireman, em resposta a Representação nº 92/17 de autoria do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 399/17, da CEMIG, Senhor Ricardo Luiz Gouveia Sampaio, em resposta a Representação 109/17 de autoria do Vereador Geraldo Mendes; Convite, a Coordenadoria do Projeto "Semeando Cidadania" - senhora Lílian França, solicita à Mesa Diretora da Câmara a realização de uma audiência pública para debater a possível implantação da APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado no Município de Ouro Preto. ATA: Foram colocadas em votação as atas das 55ª e 56ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Júlio César Pedrosa e Pedro Lisboa que falaram sobre assunto contido no Requerimento nº 268/17 de autoria do Vereador Chiquinho de Assis - Apresentação do Programa de Coleta Seletiva de Ouro Preto. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. EXPEDIENTE: Ofício nº 672/17, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assunto: convocação para 8ª Reunião do Conselho Consultivo do Parque Natural Arqueológico do Morro da Queimada, na Casa dos Conselho dia 18 de agosto, sexta-feira, às quatorze horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 34/17, da Mesa da Câmara, que altera o percentual de desconto do vale-transporte concedido aos servidores do Legislativo Municipal; Projeto de Resolução nº 33/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o pagamento de diárias dos vereadores e servidores em deslocamento para fora da sede do Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 32/17, da Mesa da Câmara, que altera a resolução nº 62/16 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 31/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre modificação do valor de ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução 13/05; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira o Projeto de Resolução nº 35/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Bispo Dom Barroso; Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 37/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 03/17, do Prefeito Municipal, que dá força legislativa ao Acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 282/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de muro de contenção na rua do Pinheiro, próximo ao nº 318 Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 283/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando melhoria na manobra de água na rua Vereador José Teixeira, bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 284/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços urgentes de eletrificação urbana para a Rua São Jorge, no Bairro Nossa Senhora do Carmo. Segundo nos foi informado, cerca de 30 famílias residem na referida rua e não contam com serviços de iluminação pública. Isso vem causando enormes transtornos e comprometendo a segurança dos moradores. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 285/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando as seguintes melhorias para a rua Santa Marta, localizada no Bairro São João: Manutenção no Calçamento; Término do Calçamento; Construção de Rede Pluvial; Construção de Rede de Esgoto e Extensão de Rede Elétrica. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Maria Regina Braga; 287/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização na Rua do Cruzeiro, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 118/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Correa Superintendente do SEMAE, pedindo que divulgue em seu site oficial a escala de manobras de água nos bairros da sede e nos distritos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 295/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quais os imóveis locados atualmente pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto e seus respectivos valores; e Qual a finalidade de cada locação. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas; 296/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Quais os pagamentos ainda pendentes relativos aos prestadores de serviços do carnaval 2017; Qual o motivo do atraso dos referidos pagamentos; e Qual a previsão de pagamento. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 297/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação sobre quais motivos da transferência do Departamento de limpeza e de Coleta de resíduos sólidos que pertenciam a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Obras. Os Conselhos Municipais CODEMA E COMUSA foram consultados? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 298/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que informe quais são os critérios utilizados para distribuição de medicamentos para as farmácias dos postos médicos. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 299/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao PSF de Amarantina: motivos para redução do quadro de médicos do posto; se essa redução será provisória ou definitiva; com esta reformulação, como ficará a escala de atendimento nos postos de Amarantina, Coelhos e Maracujá; como será realizado o atendimento domiciliar. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Célia Nazaré, Diva Ferreira da Silva, José Leite Simplício Filho, Sebastião Ramos Pedrosa e José Silvério Lopes a pedido dos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Wander Lúcio Albuquerque. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 300/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao repasse de cestas básicas realizado pelo município. Se existe previsão para o retorno de distribuição; quais os critérios adotados para distribuição; se existe um cadastro, quantas pessoas são beneficiadas mensalmente; se as cestas repassadas são suficientes para suprir a demanda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 301/17, do Vereador Juliano Ferreira, requerendo à RDM (Rio Doce Manganês) com o objetivo de marcar uma reunião para tratar de assuntos referentes a volta da produção da empresa. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 302/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os postes que estão sendo fixados na comunidade da Chapada (Lavras Novas). Do que se trata? Há licenciamento? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga e José Geraldo Muniz. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada