ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2017NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR RAFAEL

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Monsenhor Rafael, no distrito de Miguel Burnier, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quinquagésima oitava Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 15/17, do Professor Heber Eustáquio de Paula, Chefe do Centro Desportivo da UFOP, agradecendo pelo apoio de mais uma edição do campus aberto, ocorrida em 12/08/16 e reafirmando o desejo de realização de parcerias de forma contínua com a Câmara; Ofício nº 52/17, do Secretário Municipal de Governo, André Simões Villas Boas, em resposta a Indicação 267/17 de autoria do Vereador Maurício Moreira, Indicação 267/17 de autoria do Vereador Juliano Ferreira, e Requerimento 290/17 de autoria do Vereador Vantuir; Ofício 29/17, do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto, Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior em resposta ao requerimento 294/17,de autoria da vereadora Regina Braga; Convite, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e PUC, para a Plenária Regional do Parlamento Jovem de Minas Gerais, dia 23 de agosto, às 14 horas, na Câmara M. de Belo Horizonte; Requerimento, do vereador Chiquinho de Assis, solicitando que o Colégio de Líderes vote um Única Discussão e em Redação Final, na 58ª Reunião Ordinária, os Projetos de Resolução: nº 31/17, 32/17, 33/17, 34/17; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Ofício do Vereador Luiz Gonzaga justificando ausência na 58ª Reunião Ordinária, dia 22/08/17. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 303/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que o programa Internet Popular seja estendida à Praça da Estação do distrito de Miguel Burnier. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 304/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo a contratação do Maestro Jerônimo para continuidade dos seus trabalhos à frente da Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus e Maria, do distrito de Miguel Burnier. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 31/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre modificação do valor de ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 32/17, da Mesa da Câmara, que altera a resolução nº 62/16 que criou a gratificação decorrente de aposentadoria de servidor efetivo da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 33/17, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o pagamento de diárias dos vereadores e servidores em deslocamento para fora da sede do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução nº 34/17, da Mesa da Câmara, que altera o percentual de desconto do vale-transporte concedido aos servidores do Legislativo Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 38/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 39/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre a circulação de caminhões automotores na Avenida Américo Renné Giannetti, Bairro Saramenha, no município de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Miguel Burnier: Antônio Jesus de Lima, Dirce Maria Pinto da Silva, Sueli Mônica Moraes; Adão Martins; Ronaldo Dimas de Almeida, Geraldo Magno de Vasconcellos, Gabriel Barbosa e Paulo Roberto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 289/17, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento as reivindicações apresentadas pela comunidade de Miguel Burnier a saber: Que aumente a quilometragem da Kombi da saúde; que os moradores sejam ouvidos no tocante aos projetos a serem desenvolvidos na comunidade; que contrate mais professores e secretários administrativos para a escola; que aumente a qualidade dos serviços prestados nos postos de saúde; que faça serviço de saneamento básico e infraestrutura nas vias urbanas do referido distrito. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 120/17, de diversos Vereadores, encaminhada a empresa Gerdau para que atenda as seguintes reivindicações da comunidade de Miguel Burnier: reconstrução da tradicional estrada do distrito, pois o acesso à escola e à igreja está sendo pelas escadas; que forneça caminhões pipas à noite para amenizar o índice de poeira na comunidade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 305/17, de diversos Vereadores requerendo informações sobre o Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura, a Gerdau e a comunidade de Miguel Burnier; informações com relação ao veículo Fiat Doblô destinado a comunidade de Miguel Burnier. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vander Luís Ferreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Babosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada