ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2017

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 053/17, do Secretário de Governo, encaminhando respostas às indicações de n°s 209, 234 e 242 (Luiz Gonzaga), 216 (Regina), 218, 247 e 278 (Vantuir) 220 e 241 (Geraldo Mendes), 246 (Mercinho) e aos requerimentos de n°s 59 e 289 (Regina); Cartilha sobre Conselho municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - cartão do deputado estadual Duarte Bechir - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando Cartilha com orientação para a criação de conselho municipal sobre o assunto; Convite - a Assembleia Legislativa e o presidente da comissão de cultura do estado convidam para "Debate Público sobre Projeto de Lei n° 4.450/17, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o sistema de financiamento à cultura e a política Cultura Viva em Minas Gerais" Dia 4 de setembro, às 9 horas, no auditório José Alencar Gomes da Silva / ALMG; Email, da Gerência de Relacionamento com clientes Especiais do Poder Público, em resposta à Representação 113/17, de autoria do Vereador Chiquinho de Assis; Email, da Gerência de Relacionamento com clientes Especiais do Poder Público, em resposta às Representações nºs 85 e 87 de autoria dos Vereadores Maurício Moreira e Marquinho do Esporte, respectivamente; Email, da Gerência de Relacionamento com clientes Especiais do Poder Público, em resposta à Representação nº 109/2017, de autoria do Vereador Geraldo Mendes; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Mercinho na 59ª Reunião Ordinária; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a Audiência Pública para Prestação de Contas da CMOP, que acontecerá dia 31, às 17 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 42/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, o imóvel situado no distrito de Santa Rita aos responsáveis pelo Projeto "Deus cuida de nós" e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 41/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 44/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte para os servidores públicos municipais; Projeto de Lei Ordinária nº 43/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 45/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 298/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, providências para a readequação do Trânsito da Rua Manganês, no bairro São Cristóvão, transformando em sentido mão única, e a colocação de redutores de velocidade. Aprovada por quatorze votos; 290/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a reforma da quadra e a caixa d"água localizada no bairro Água Limpa. Aprovada por quatorze votos; 291/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de um alteamento lombada com faixa de pedestres na Praça Tiradentes em frente a Agência do Bradesco. Aprovada por quatorze votos; 292/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando novamente a publicação de Decreto Municipal definindo restrições para utilização da água potável em Ouro Preto, tais como a proibição de lavagem de veículos particulares, calçadas e ruas, pelo prazo mínimo de 60 dias, fixando valor de multa pelo descumprimento de tal proibição. Aprovada por quatorze votos; 293/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a extensão de rede elétrica e iluminação na rua Francisco Isaac, altura do número 265, próximo ao Cruzeiro, Bairro Alto da Cruz, no município de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 294/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina e limpeza da Rua Benedito Gonçalves Xavier, no distrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 296/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de quebra - molas na rua Alberto Magalhães bairro Bauxita, em frente ao nº 218. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 299/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando um estudo de execução de obras de infraestrutura na Rua Turmalina no distrito de Amarantina e de imediato a manutenção do local para melhorar o acesso dos moradores. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 57/17, do Vereador Juliano Ferreira, concedida ao FIROP (Fórum da Igualdade Racial de Ouro Preto). Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 119/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao setor responsável da ANATEL/MG, para tomada de providências em relação a possibilidade de solicitar às operadoras de telefonia móvel, Oi ,TIM, CLARO E VIVO, sinal de qualidade para o Distrito de Miguel Burnier. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 121/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto, com cópia à Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, solicitando entendimento a fim de que possa construir um termo de conveniamento entre as entidades para a de criação do IML em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas; 123/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Winder Rodrigues Pinheiro, solicitando patrulhamento rural ostensivo na região do Chapéu do Sol, distrito de São Bartolomeu. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 306/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações sobre o GARANTIA - SAFRA, que é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo para aderir ao GARANTIA-SAFRA vai até 30 de agosto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 307/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os motivos da não ocupação da nova UBS do Morro Santana, o que consequentemente ocasionou a não transferência do posto de saúde. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 308/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes ao atraso no pagamento dos motoristas contratados através da empresa Transcooper - Cooperativa de Transportes, que até a data do presente requerimento se encontra em dívida. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 309/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes à realização de exames laboratoriais no Município: qual a previsão para o retorno da realização de exames laboratoriais; como estão sendo realizados os exames de pacientes (oncológicos, gestantes e diabéticos); qual a situação de pagamento da prefeitura com os laboratórios. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Efigênia Moreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Adriano José Cordeiro, Jean Júnior Dutra e Cecília Tomás Garcia, a pedido dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 310/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao Prefeito Júlio Pimenta e a Secretaria de Meio Ambiente para que celebre nos termos da Resolução 213 de 22 de fevereiro de 2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais, para que possa exercer as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades ou empreendimentos no Município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; Requerimento nº 311/17, dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que esta Casa Legislativa promova uma sessão solene em comemoração aos 50 anos de ordenação de Dom Geraldo Lírio Rocha e 60 anos de ordenação do Bispo Do Barroso. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 312/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que esta Casa Legislativa promova uma sessão solene em agradecimento aos 43 anos de dedicação ao Museu da Inconfidência do senhor Rui Mourão. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 313/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: Haverá dispensa de Monitores de Educação Especial nas escolas do município? Procede a informação de que as creches só funcionarão em um único turno? Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 314/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: quando será regularizado a situação da falta de medicamentos e de insumos básicos nos postos de saúde da sede, dos distritos e subdistritos; quais os postos de saúde da rede municipal estão sem dispensação de medicamentos por falta de farmacêuticos e qual a previsão de regularização dos atendimentos em cada uma dessas unidades; quando será regularizada a situação da falta de material de limpeza nos postos de saúde da rede municipal. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 46/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para a entrega das novas instalações da Creche São Sebastião, dia 30 de agosto, às 15 horas. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de lei Ordinária nº 32/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento dos mesmos a depósito. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 33/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de crédito/débito no Município de Ouro Preto como forma de pagamento e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa