ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2017

Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Setor de Contabilidade e à Comissão de Finanças Públicas o Ofício nº 268/17, do Secretário de Fazenda Huaman Xavier, encaminhando os estudos e as estimativas das receitas para exercício financeiro de 2018 e respectivas memórias e metodologias de cálculo. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 36/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária de Ouro Preto a Cláudia Aparecida Marliére de Lima. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 58ª e 59ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Juliano Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Paloma Martins, Regina Fortes Moreira, Cleuza Lúcia Silva Santos e Pietra Felícia Gomes de Morais que falaram sobre as atribuições do Conselho Tutelar e apresentação da gestão 2016/2020. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Juliano Ferreira nesta reunião; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública de Prestação de Contas dos meses de maio e junho, quinta-feira, às 17 horas, no plenário desta Casa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 297/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de uma linha de telefone fixo (com internet) no posto de saúde e na escola municipal do subdistrito do Motta. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Wander Lúcio Albuquerque; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos; 300/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a construção de muro de contenção na Rua Água Limpa, no Distrito de Antônio Pereira; no referido local há um curso d"água que necessita de internações de melhorias e limpeza. Aprovada por doze votos, ausente da reunião Juliano Ferreira, ausente do plenário do José Geraldo Muniz; 301/17, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que a Ouvidoria Municipal acompanhe as reuniões itinerantes da Câmara Municipal. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº 58/17, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Guarani Esporte Clube pelos seus 80 anos de fundação. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 124/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Gerência de relacionamentos da CEMIG, do setor Comercial solicitando melhoria no fornecimento de energia elétrica no distrito de Lavras Novas. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 125/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada as empresas de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro com cópia ao DETEL/MG - Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, solicitando cobertura dos sinais de telefonia celular nas estradas vicinais do município de Ouro Preto e principalmente as estradas que fazem ligação com os distritos polos de atrativos turísticos, como: Lavras Novas, Chapada, Santa Rita e São Bartolomeu. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 315/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidada a comparecer a esta casa a Senhora Luciene Andréia Barbosa Ribeiro, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, a fim de prestar informações sobre o programa de moradias na área rural do Município, "Minha Casa Minha Vida Rural". Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira; 316/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão tomadas providências em relação a situação insustentável em que se encontra o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do nosso município. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 317/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cópias dos contratos firmados entre os cooperados e a Cooperativa de Transporte dos motoristas de Conselheiro Lafaiete e Locadora Ltda - Cooperlafer e da mesma com o Município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Júlio César de Matos em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Bárbara Maria dos Santos e Alfredo Narciso Peixoto, a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Total à Proposição de Lei nº 21/16, do ex-prefeito José Leandro Filho, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, pela rejeição ao veto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Juliano Ferreira. Veto rejeitado. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 36/17, do Prefeito Municipal, que inclui no Plano Plurianual, especificamente, na Su - Unidade FUNDEB, os Programas: "Manutenção de Unidades - Pré-Escolar" e "Manutenção de Unidades - Creches", e cria crédito especial no orçamento de 2017. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Demonstrou sua preocupação com o não pagamento aos cooperados que prestam serviço na Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Parabenizou os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira pela conduta e postura durante a Reunião do Conselho de Transportes. Deixou sua posição contrária ao aumento das passagens, enquanto não houver a licitação do transporte público. Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse não ser esse o momento de discutir o aumento da tarifa do transporte público e sim após a licitação. Esclareceu a população que o Conselho de Transporte e Trânsito não é deliberativo e sim consultivo. Demonstrou sua preocupação com a baixa da arrecadação municipal. Informou que as tendas cedidas para a AOPA na realização da feira de adoção pertence a Guarda Municipal e estão quebradas. Falou sobre as novas instalações da Creche Municipal São Sebastião. Disse que o mérito do CIF é do povo de Ouro Preto. Comentou sobre as castrações. Agradeceu a Secretaria de Obras na pessoa do Secretário Paulo, o agente Maxcelino, César, Marilene pela limpeza e iluminação na área de lazer das Cabeças. Geraldo de Oliveira Mendes: Informou que no dia dez de setembro haverá eleição da Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão; que no sábado dia dois estará em Santo Antônio do Salto onde fará uma palestra sobre como são feitas as leis no Brasil. Falou sobre a Fundação Sorria. Comentou sobre os abusos da polícia militar a um advogado em Ouro Preto. Ressaltou a crise no município mencionando que é preciso ter prioridades. Destacou pontos da reunião do Conselho de Transporte e Trânsito. Falou sobre o Movimento Justiça sim desemprego não. Vereadora Maria Regina Braga: Citou que os banheiros públicos embaixo da Igreja das Mercês e Misericórdia continuam fechados. Disse que para imprimir um raio x na Upa é preciso levar um CD; que está faltando comunicação para que as pessoas possam trazer esse material e levar o resultado do exame. Falou que a intercampo está colocando postes para internet em Bocaina (Rua Das Flores), mas que a comunidade está necessitando da colocação de postes de energia elétrica. Pediu o empenho da Superintendência de Informática, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Meio Ambiente para agilizar as licenças ambientais em Engenheiro Correia que não tem a linha de telefonia móvel e possa contar com esse serviço. Falou sobre a questão odontológica. Manifestou contrária ao aumento das tarifas do transporte público. Falou sobre questões relacionadas ao grupo Justiça sim, desemprego não. Comentou sobre a eleição da Associação de Moradores do bairro São Cristóvão. Vereador Vander Luís Ferreira: Falou sobre a inclusão do município de Ouro Preto na CIF. Comentou sobre queimadas que estão acontecendo no distrito de Antônio Pereira. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a situação do município. Comentou sobre o valor pago a empresa de lixo. Demonstrou sua preocupação com relação as empresas Santa Fé e Village. Disse que o Governo tem que atender as prioridades. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada