ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO CORRÊA
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal José Estevam Braga, no distrito de Engenheiro Corrêa, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima segunda Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do Vereador Maurício Moreira (Paquinha) na 62ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 5 de setembro, no distrito de Engenheiro Correia; Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa/MG, deputado Adalclever Lopes e o reitor da Puc Minas para participar da plenária final do parlamento jovem de Minas 107, a realizar-se no dia 22 de setembro, às 10 horas, Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho; Convite, enviado por e-mail para 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a realizar-se no dia 5 de setembro, às 17h30 na Casa dos Conselhos; Ofício nº 54/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta as Indicações nºs: 236 e 259 - Alysson Gugu, 250 - Chiquinho, 264 - Regina e 270- Marquinho; Requerimentos: 279 e 286 - Marquinho, 278 e 283 - Regina e 291 - Geraldo Mendes; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência, do vereador Luiz Gonzaga na 58ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de agosto; Convite, da Empresa Turin Transportes Ltda, convidando membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito desta Casa e demais Vereadores para uma visita à empresa, para apresentação do novo cenário do transporte coletivo no município e outros assuntos. Solicita um retorno com melhor data para a realização da visita; Ofício nº 18/17, do Senhor Zaqueu Astoni - Secretário de Cultura e Patrimônio para reunião ordinária do COMPATRI dia 6 de setembro, às 9 horas, Rua Teixeira Amaral, 50. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 60ª e 61ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 47/17, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia -Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 48/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento dom PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 37/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Rosângela Arlinda Estanislau Fernandes. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 32/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a remoção, guarda, liberação e destinação de veículos automotores, elétricos, reboques ou semirreboques em estado de abandono nas vias e demais logradouros públicos do Município de Ouro Preto e do recolhimento dos mesmos a depósito. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas; Projeto de Lei Ordinária nº 33/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, para estabelecimentos que não aceitarem cheques e/ou cartões de crédito/débito no Município de Ouro Preto como forma de pagamento e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Engenheiro Corrêa: Paulo Braga, Gabriel Barbosa e Fabrício Guilherme. Registradas as presenças dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Marco Antônio de Freitas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Iraci de Carvalho Alves, a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 304/17, de diversos vereadores, solicitando as seguintes reivindicações dos moradores para o distrito de Engenheiro Corrêa: Buscar parcerias público-privadas no sentido de alavancar a economia local desenvolvendo o turismo da região; criação de projetos referentes a área ambiental; construção de uma quadra de esportes; restauração da estação ferroviária. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 309/17, de diversos vereadores, requerendo o atendimento com mais consideração à comunidade de Engenheiro Corrêa que lamenta muito a ausência de atenção por parte do Poder Executivo, especificamente, com relação ao péssimo estado em que se encontra a estrada que dá acesso ao local dentre outras necessidades. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 126/17, de diversos vereadores, enviada ao Semae - Serviço Municipal de Água e Esgoto, para que atenda a comunidade de Engenheiro Corrêa, no sentido de realizar a limpeza do Córrego Sardinha; revisão das redes de esgoto das ruas do distrito; aumentar a profundidade do poço artesiano para dar mais vazão. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira; 127/17, de diversos vereadores, enviada ao Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais - DER, para que atenda à comunidade do distrito de Engenheiro Corrêa, no sentido de patrolar, roçar, cascalhar a estrada que dá acesso ao distrito, que encontra em péssimo estado de conservação antes dos períodos da chuva se possível; 128/17, de diversos vereadores, enviada à ANATEL, para que providencie a implantação de rede de telefonia celular para o distrito de Engenheiro Corrêa, município de Ouro Peto, em atendimento a reivindicação da comunidade local. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada