ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO
Às dezesseis horas e trinta minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Aleijadinho, no distrito de Santo Antônio do Salto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 282/17, do Senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário MJunicipal de Cultura e Patrimônio em resposta ao requerimento nº 287/17 do Vereador Chiquinho de Assis; Correspondências, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 45/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 38/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Rodrigo Filard; foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Complementar nº 04/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, revoga as Leis Complementares Municipais nº 16 de 2003, 69 de 2009 e 88 de 2010 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Foram colocados em votação o Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 56/17, dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira, concedida à Agência de Comunicação Nova Imagem do Pereira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 59/17, do Vereador Juliano Ferreira, concedida à Senhora Stael Lustosa Maciel pelos relevantes serviços prestados à educação no município de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 61/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Fanfarra da Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 62/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Senhora Valéria de Araújo. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 122/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Empresa Oi, para que a operadora esclareça os motivos da instabilidade de sinal de telefonia móvel, principalmente nas imediações do Distrito de Antônio Pereira e pede providências para solucionar o problema. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 318/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Reitor do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais), o Senhor Kléber Gonçalves Glória, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o andamento das denúncias de assédio sexual cometido por professor desta Instituição no Campus de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 41/17, do Prefeito Municipal, que Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 43/17, do Prefeito Municipal, que Autoriza o Município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito de outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 46/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, em emendas, e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito: Heloísa de Fátima, José das Graças Moutinho, Cátia Dutra Reis, Eliane Aparecida Martins, Ari de Souza, Liliane José Claudino. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Beatriz Costa Silva e Luiz Gonçalves Fagundes em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto e a Silvano Silva, a pedido do Vereador Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Juliano Ferreira: Agradeceu a receptividade e parabenizou a todos, em especial, aqueles fizeram uso da palavra. Comentou a fala dos moradores e colocou-se à disposição da comunidade. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou a fala dos moradores destacando alguns pontos. Disse que os Vereadores não foram ao distrito para iludir ninguém. Colocou-se à disposição da comunidade. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Parabenizou a todos que fizeram uso da palavra. Disse que cansamos da luta, mas não devemos desistir. Destacou que nos três distritos visitados com a Câmara Itinerante todos têm problemas de relacionamento com a Associação de Moradores. Comentou a fala dos moradores. Colocou-se à disposição da comunidade. Vereadora Maria Regina Braga: Disse que a esperança move o mundo, que não deve-se perdê-la. Comentou que o que depende dos Vereadores têm sido feito. Parabenizou os moradores que fizeram uso da palavra. Colocou-se a disposição da comunidade. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Saudou a Sandra pelo falecimento da senhora "Beata". Disse que a Câmara é uma diversidade de opinião. Comentou a fala dos moradores e dos Vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maria Regina Braga. Colocou-se a disposição da comunidade.. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou a fala dos moradores que fizeram uso da palavra. Mencionou também pontos da fala da Vereadora Maria Regina Braga. Colocou-se a disposição da comunidade. Vereador Marco Antônio de Freitas: Cumprimentou aos moradores que fizeram uso da palavra. Comentou a fala dos moradores. Colocou-se a disposição da comunidade. Vereador Merisson Irineu Gomes: Deixou seu apoio a comunidade. Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou a fala do senhor Jacó. Vereador José Geraldo Muniz: Agradeceu a hospitalidade da comunidade e solidarizou - se com o senhor Jacó. Neste momento fez uso da palavra a Senhora Sandra Beatriz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 305/17, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento as seguintes reivindicações dos moradores do distrito de Santo Antônio do Salto: promover ações que tragam retorno ao distrito com ênfase, principalmente, em sustentabilidade que envolvam os jovens; promover encontro entre comunidade, igreja e a empresa Ouropacs com a finalidade de solucionar os problemas referentes ao cemitério local; atender as reivindicações em documento anexo apresentado por uma moradora; buscar parcerias com o Estado e a União, no sentido de trazer projetos para melhorias da estrada, da captação de água e outras; iluminação no local conhecido como Baú; colocação de lixeiras em todo o distrito; instalação efetiva da academia ao ar livre; revitalização das praças do distrito; reforma dos pontos de ônibus; maior apoio e atenção aos alunos e jovens do distrito pela Secretaria de Educação; disponibilização de um veículo para atender a comunidade no Posto de Saúde; mais apoio a Banda Musical Treze de Junho com transporte e motorista e definição de salário para o Maestro da Banda; contratação de um farmacêutico para atender no posto de saúde, para inclusive fazer entrega de medicamentos. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 320/17, de diversos Vereadores, requerendo informações à comunidade do distrito de Santo Antônio do Salto, sobre o motivo pelo qual ainda não foi instalada a academia ao ar livre no referido local, pois tem - se conhecimento de que o município já recebeu os aparelhos. Aprovado por quatorze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 129/17, de diversos Vereadores, enviada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando atendimento à comunidade do distrito de Santo Antônio do Salto, no sentido de fazer a entrega das correspondências no posto de coleta e recebimentos existente no distrito. Aprovada por quatorze votos. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa