ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Convite - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, pelo seu Presidente Vereador Maurício Moreira, convida para Audiência Pública sobre Implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado no Município de Ouro Preto - APAC, em atenção à solicitação da Senhora Lílian França - Coordenadora do Projeto Semeando Cidadania, dia 20 de setembro, quarta-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; O Vereador Maurício Moreira informou que a Audiência foi desmarcada tendo em vista a realização de Audiência Pública com a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ofício nº 55/17, do senhor André Simões, em resposta às Indicações nºs: 268 Vander, 285 - Marquinho e 289 - Diversos Vereadores; Requerimentos nºs: 299, 300 e 303 - Vantuir, 310 - Wander e 313 - Maria Regina Braga; Registrada a presença do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Ofício nº 142/17, do senhor Júlio César Corrêa, em resposta à Representação nº 117/17 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 119/17, do Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão, Gabriel Barbosa encaminhando para conhecimento e análise dos Vereadores uma indicação desenvolvida e aprovada pelos Vereadores Estudantes; Convite, enviado por e-mail, para 14ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que aconteceu na data de hoje, as 15 horas; Convite, enviado por e-mail, para 18ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social dia 20 de setembro, às 16 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, enviado por e-mail, para 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal do Idoso que aconteceu dia 18 de setembro, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, enviado por e-mail da Jornalista Ana Luísa Reis Felipe, Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Ouro Preto para o III Setembro Azul da Associação dos Surdos de Ouro Preto, em referência ao Dia Nacional do Surdo, a realizar-se no dia 23 de setembro, sábado, no Auditório do IFMG, de 14 às 18 horas; Ofício nº 671/17, do senhor Ivo Sechi Nazareno, Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, respondendo o ofício nº 35/17 da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente projeto de linhas de transmissão de energia da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia S.A, em algumas localidades deste município; Ofício 09/17, da senhora Débora da Costa Queiroz, Coordenadora Municipal da União Brasileira do Estado de Minas Gerais para2ª reunião que tem como finalidade construir parcerias efetivas para formação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência que acontecerá dia 25 de setembro, segunda-feira, às 16 h no Siame, à Praça Reinaldo Alves de Brito, 13 - Centro, seguindo compromissos acordados na 14ª Audiência Pública realizada nesta Casa. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias 62ª e 63ª, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciano Guimarães que falou sobre o lançamento do livro "O Sorriso da Cigana" e Nayara Arcanjo Mendes que falou sobre o assassinato do seu irmão Igor Arcanjo Mendes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonçalves da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 132/17, de diversos Vereadores, enviada à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, com cópia à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac e à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, informando sobre o cruel assassinato do jovem Igor Arcanjo Mendes e pedindo investigação, intervenção e providências. Aprovada por quatorze votos; 133/17, de diversos Vereadores, enviada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto no sentido de que tomem medidas cabíveis para garantir a proteção, a incolumidade da família do jovem Igor Arcanjo Mendes, morto durante uma abordagem realizada por policiais militares nesta cidade de Ouro Preto, no último dia quinze de setembro, frente a possíveis retaliações que possam sofrer por parte de membros da instituição envolvida. Aprovada por quatorze votos. EXPEDIENTE: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 46/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui no Município de Ouro Preto o Dia Municipal dos Sineiros; Projeto de Lei Ordinária nº 47/17, do Vereador Luciano Barbosa de Souza, que dispõe sobre o patrocínio de uniformes e kit escolar, por empresas particulares e fundações, e dá outras providências; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Titulares: Vantuir Antônio da Silva, Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e Suplentes: Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que acrescenta incisos ao art. 188 - Subseção V, da LOM, que trata, especificamente, das questões relativas aos Portadores de Deficiência; foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 48/17, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006 que Dispõe o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 49/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 303/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando reforma dos banheiros públicos, possibilidade de ampliar o cemitério em toda sua extensão e a construção de uma Capela Velório no distrito de Santa Rita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 306/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a instalação de 2 (dois) postes de iluminação no "Beco Ladeira do Tassara", nas imediações do número 19, no bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 307/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a limpeza do Córrego da Rua Padre Epifânio - Bairro Antônio Dias, situado debaixo da Ponte da Escola Estadual Marília de Dirceu e em toda sua extensão. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 308/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a construção de duas Faixas de pedestres elevada na Rua Maciel com início da Rua Quinze de Agosto. Retirada devido ausência do autor; 309/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a colocação de Redutores de velocidade na Rua Antônio José Ramos (rua de cima) em frente ao n° 163. aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 310/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção (operação tapa buracos), na Rua Vereador Hélio Ferreira, no distrito de Engenheiro Corrêa; principalmente no final do asfaltamento, sentido à Miguel Burnier. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 311/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando a instalação de lixeira ou contêiner para a Rua 15 de Agosto próximo ao nº 922. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada