ATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE RODRIGO SILVA
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Doutor Pedrosa, no distrito de Rodrigo Silva, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima quinta Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 50/17, do Senhor Mílton Alves dos Santos, Presidente da Liga Esportiva Ouro-pretana, encaminhando proposta orçamentária para realização de campeonatos oficiais da Liga em 2018, para ser incorporada a dotação orçamentária da Secretaria de Esportes, para o próximo ano e solicitando desta Casa interferência, como mediador, junto ao Executivo, para atendimento da reivindicação; E-mail, encaminhado por Marcelle Roberto Soares, Assessor Técnico II do Semae/OP, em resposta à Representação nº 117/17 do Vereador Chiquinho de Assis, confirmando a disponibilidade do Superintendente e de sua equipe técnica para visita às áreas de captação e ETAs, juntamente com os Vereadores nos dias 29/9, sexta-feira, às 9 horas - saindo da ETA de Antônio Pereira em direção a da Itacolomi e Jardim Botânico e dia 02 de outubro, segunda-feira, às 9 horas, saindo do Posto Vivenda em direção a Amarantina, Funil e Vila Alegre; Convite, enviado por e-mail para 6ª Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a realizar-se na presente data, às 16 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, enviado por e-mail para 2ª Reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, a realizar-se no dia 27 de setembro, quarta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos; Convite, enviado por e-mail para 5ª Reunião do Conselho Municipal de Esporte, a realizar-se no dia 28 de setembro, quinta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos. Representantes da Câmara: Titular - Alysson Gugu e suplente: Luciano Barbosa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídas as Comissões: Emendas ao Projeto de Lei nº 47/17, que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto, do Vereador Marco Antônio de Freitas. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 332/17, de diversos Vereadores, requerendo nos termos do parágrafo 4º, alínea c, do inciso II do artigo 17, que esta Casa realize Reunião Extraordinária, no próximo dia 29 (sexta-feira), às 12 horas, para discussão e votação única do Projeto de Lei Complementar nº 4/17 que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, revoga as Leis Complementares Municipais nº 16, de 2003, 69 e 88 de 2010 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº46/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Rodrigo Silva: Margarida Barbosa, Gilson Geraldo Ferreira, Esmeralda Mineiro Martins, Laís Morais, Maria Aparecida, Luciene Leal Keller e Efigênia dos Santos Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Wagner da Consolação Queiroz a pedido dos Vereadores Marco Antônio de Freitas e Luciano Barbosa de Souza e a Igor Arcanjo Mendes em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 312/17, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento das seguintes reivindicações dos moradores do distrito de Rodrigo Silva: Postura coerente e efetiva para resolver os problemas causados pela erosão (enorme cratera existente há anos na Rua Nossa Senhora da Conceição); Limpeza dos bueiros; Calçamento da Rua Buraco de Areia; Contratação de funcionários para atuar na área de limpeza urbana; Limpeza e capina nos becos que não são asfaltados; Construção de abrigo de passageiros no Quilombo; Construção de uma ponte sobre o Córrego no Quilombo para a travessia de pedestres; Limpeza da estrada de acesso ao distrito no trecho entre Bocaina e Rodrigo Silva; Coleta de lixo retirado dos quintais das casas; Extensão da rede elétrica; Iluminação pública; Caixa preta até Baixo Linha; Construção de rede pluvial na Rua do Campo; Construção de área de lazer na Estação; Material para viabilizar o Projeto Pintura, (existente) aos alunos da Escola do distrito; Extensão da rede pluvial na área da Estação. Aprovada por quatorze votos; 313/17, de diversos Vereadores, solicitando um convênio entre a Prefeitura e UFOP, no sentido de atender aos alunos da instituição que residem no distrito de Rodrigo Silva com transporte escolar. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 134/17, de diversos Vereadores, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto - SEMAE, solicitando o atendimento à comunidade de Rodrigo Silva realizando reparos na rede pluvial, limpeza dos bueiros, adequação da rede pluvial no Baixo da Linha, construção da rede pluvial que antecede à Rua do Campo. Aprovada por quatorze votos; 135/15, de diversos Vereadores, enviada à CEMIG, solicitando a análise da cobrança de iluminação pública do proprietário da Casa nº 11, na Praça da Estação, tendo em vista que o poste de iluminação se encontra dentro do terreno do vizinho. Aprovada por quatorze votos; 136/17, de diversos Vereadores, enviada à ANATEL, solicitando a implantação no distrito de Rodrigo Silva, município de Ouro Preto, de redes de telefonia móvel. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 333/17, de diversos Vereadores, requerendo informações, por solicitação da comunidade de Rodrigo Silva, sobre a existência de um Projeto de Construção de área de Lazer na comunidade. Aprovado por quatorze votos. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 137/17, de diversos Vereadores, enviada ao IFMG - Campus Ouro Preto com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Cidadania de Ouro Preto, solicitando informações, por solicitação dos moradores do distrito de Rodrigo Silva, sobre o Curso do PRONATEC, Agricultura Familiar, ministrado naquele distrito no ano de 2015: O motivo pelo qual não foram efetivados os pagamentos das bolsas a algumas pessoas que fizeram o referido curso acima e se tem previsão do pagamento. Aprovada por quatorze votos. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada