ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2017
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ATA: Foi colocada em votação a ata da 64ª reunião ordinária, aprovada por treze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Luciene Andreia Barbosa Ribeiro, Secretária de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania que prestou informações sobre o programa de moradias na área rural do Município "Minha Casa minha Vida Rural". Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 321/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações referentes se há um cronograma de limpeza de córregos da Sede e dos Distritos de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 322/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo o envio da relação e cópias das Notas Fiscais referentes aos pagamentos que foram realizados da dívida da gestão passada até o mês de agosto de 2017. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 323/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as informações abaixo relacionadas, referentes aos atendimentos realizados pelo PSF Amarantina: qual médico ficará responsável pelos atendimentos nos postos de saúde de Amarantina, Coelhos, Maracujá e do atendimento domiciliar; em quais dias serão realizados os atendimentos nessas localidades. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 324/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes as condições estruturais da ponte localizada na Rua Principal, próximo a casa de número 631, do senhor José Germano Filho, no subdistrito do Motta. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 325/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao andamento do processo de licenciamento ambiental referente ao Programa Minas Comunica II- Ouro Preto- Engenheiro Corrêa, que visa a instalação de serviços de telefonia móvel no referido distrito. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vantuir Antônio da Silva; 327/17, do Vereador Juliano Ferreira, requerendo a retirada do alambrado do campo do Tiché e transferência para o campo da Vassoura, ambos no Morro da Queimada. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 328/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que convide o senhor Vitor Louis Stutz para comparecer a esta Casa para falar sobre a Feira Ouro - Pretana de Lazer Gastronomia e Arte, um tradicional evento que vem se consolidando no calendário de eventos da cidade. Aprovado por quatorze votos; 329/17, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo informação sobre o Viveiro Municipal: O Viveiro está em funcionamento? Há distribuição de mudas? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 330/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo ao Presidente da Comissão de Direitos de Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Estadual Cristiano Silveira, informações referentes aos encaminhamentos aprovados na Audiência Pública, realizada no dia 20 de setembro na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, que tratou da morte do jovem Igor Arcanjo Mendes em abordagem policial na cidade de Ouro Preto MG. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 331/17, da Comissão de Direitos Humanos, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa o Diretor-Geral do Presídio de Ouro Preto - senhor Gelcimar de Oliveira Levis, a fim de explanar sobre o funcionamento da instituição, atualmente. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 334/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a realização de Audiências Públicas na Câmara atendam os termos regimentais dessa Casa, destacando a necessidade de encaminhamento, via requerimento, às comissões pertinentes aos assuntos requeridos. Art. 92. A Câmara terá Comissões Permanentes e Temporárias, constituídas na forma deste Regimento Interno e com as atribuições nele previstas, ou conforme os termos do ato de sua criação. Art. 93. Em razão da matéria de sua competência, cabem às Comissões: II. Realizar Audiência Pública com entidades e pessoas da sociedade civil; Cabendo a Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, de acordo com a alínea b do item VI, do artigo 96: b) realizar audiências públicas sempre que provocada pela sociedade e, obrigatoriamente, com relação aos temas encaminhados como proposta de lei; Matéria Legislativa retirada; 335/17, de diversos Vereadores, que seja incluído na pauta da 1ª Reunião Extraordinária desta Casa Legislativa, a se realizar dia 29 de setembro, às 12 horas, o Projeto de Lei n° 48/17, tendo em vista que já foi amplamente discutido e analisado pelas comissões permanentes. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 295/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a pavimentação da estrada que liga Ouro Preto na localidade de Santo Antônio do Satlo. Melhorias na Saúde com mais médicos e aumentando a quilometragem do carro que atende a comunidade. E verificar com o SEMAE o tratamento do esgoto e o porque da falta D"água na localidade. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 308/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a construção de duas Faixas de pedestres elevada na Rua Maciel com início da Rua Quinze de Agosto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 314/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma e manutenção do campo e da quadra do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz; 315/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza e capina do beco ao lado da quadra esportiva, situado entre as Ruas do Cruzeiro e Professor Jair Pena, no bairro Alto das Dores, município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 316/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes providências: recolhimento dos entulhos deixados quando da realização dos serviços de capina na Avenida das Andorinhas; realização de serviços de manutenção, com operação tapa buracos, na Avenida das Andorinhas (do Morro São João até o Morro São Sebastião); limpeza dos bueiros ao longo de toda extensão da Rua Quinze de Agosto; colocação de novos contêineres e substituição dos velhos que se encontram em péssimas condições. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 317/17, do Vereador Juliano Ferreira, solicitando a construção de uma escadaria na Rua Maestro Joaquim Aniceto no Morro da Queimada. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, marco Antônio de Freitas e Wander Lúcio Albuquerque. O Vereador Luiz Gonzaga pediu licença para ausentar-se. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 63/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes concedida aos Brigadistas de Ouro Preto, pela coragem e pelo excelente trabalho desempenhado no último incêndio ocorrido no Parque Estadual do Itacolomi. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 64/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Geraldo Antônio Batista. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 65/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Progresso Futebol Clube pelos seus 84 anos de fundação. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 130/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga Diretor-Presidente da CEMIG, para tomadas de providências, relacionada a necessidade de se fazer o cortes e podas de árvores, que estão trazendo riscos eminentes aos moradores da Rua do Tabuleiro de Cima, próximo ao número 269, no Distrito de Antônio Pereira - Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 131/17, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada a concessionária Via 040, solicitando informações em relação a implantação de novos dispositivos para travessia de pedestres na BR-040 entre Brasília(DF) e Juiz de Fora(MG). Segundo reportagem publicada na Revista CNT Transportes Atual, em maio de 2015, estavam previstos a implantação de 41 novos Dispositivos para Travessia de Pedestres nos 936.8 km do referido trecho. Passados mais de 2 anos, gostaríamos de saber se foram, realmente, implantados algum desses dispositivos e em caso afirmativo, em quais locais e, se ainda há previsão de instalação de um desses dispositivos na altura do Distrito do Pires, Município de Congonhas. Haja vista que a implantação dessa passarela beneficiará, também, os moradores da Localidade do Motta, Município de Ouro Preto, Minas Gerais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. O Vereado Juliano Ferreira comunicou sobre a realização de Reunião Extraordinária de Comissões, dia vinte e nove de setembro, sexta-feira, às dez horas e Reunião Extraordinária, no mesmo dia, às doze horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 36/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária à Cláudia Aparecida Maliére de Lima. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 37/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora. Rosângela Arlinda Estanislau Fernandes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 30/17, do Vereador Juliano Ferreira, que estabelece o Programa de Capelão Voluntário no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 47/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 46/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Nelson Ferreira e Elza de Meira a pedido dos Vereadores, Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. O Vereador José Geraldo Muniz pediu para ausentar-se. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada