ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2017, NO DISTRITO DE SANTA RITA DE OURO PRETO
Às dezesseis horas e vinte e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Professora Maria Leandro (Dona Cota) no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 334/17, do senhor Kléber Gonçalves Glória, Reitor do IFMG em resposta ao Requerimento nº318/17 do Vereador Geraldo Mendes; Ofício nº 41/17, com assinatura digital do senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Anatel/MG em resposta à Representação nº 119/17 do Vereador Vander Leitoa; Convite, enviado através de e-mail, do Vereador Guilherme Gustavo e Souza Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Caeté, para solenidade em comemoração ao Dia do Vereador, ocasião em que será inaugurada a galaria com a foto dos ex-presidentes. O evento acontecerá dia 6 de outubro, sexta-feira, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Caeté; Ofício nº 57/17, do senhor André Simões, em resposta às Indicações nºs 304 e 305/17 - Diversos Vereadores (reivindicações dos moradores de Engenheiro Correia e Santo Antônio do Salto). REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto: Padre Antônio Jesus, Vicente Donato, Maria Sérgia e Israel Marinho. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para audiência pública da prestação de contas da Prefeitura Municipal, segundo quadrimestre de 2017, a realizar-se no dia 4 de outubro, quarta-feira, às 17 horas, em seu plenário. ORDEM DO DIA: MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 54/17, do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2018 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 55/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Merisson Irineu Gomes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 39/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, do Prefeito Municipal, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Márcia Helena de Carvalho Gonçalves e Fortes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 48/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento dom PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Vereadora Maria Regina Braga: "Primeiro dar o meu boa tarde, comunidade de Santa Rita sempre nos recebendo com todo o carinho, gosto muito de estar aqui em Santa Rita, tenho muitos amigos e amigas queridos aqui. Queria dar um abraço especial nos meus amigos do coração Maurílio Zacarias, aqui presente, agradecer a presença, Sílvio Mapa, o Lúcio não está aqui mais, Lúcio Passos, ah está ali. Como diz Serginha, como sou das mais antigas eu tive a honra e o prazer de verear junto com eles, fomos companheiros de Câmara. Então deixar um abraço especial para eles, que bom que eles estão aqui hoje nos prestigiando junto com a comunidade de Santa Rita. Esse Projeto de Lei que vamos votar aqui hoje, eu vou votar contra e gostaria que a minha justificativa constasse na íntegra em ata, pelo seguinte: sabemos que o município, o Brasil, como disse o Padre Jesus, Padre Jesus foi embora? No início da fala dele, ele falou da situação, da crise política e econômica que vive o nosso país, nosso Estado; hoje mesmo eu estava lendo o site do Terra, falando que o Governo do Estado está com quase dois bilhões de recursos que eram para ser transferidos para os municípios, muitos deles da área da saúde e não foi transferido, não repassou para os municípios. Então a Nação, o país está em crise, o Estado está em crise e o município em crise. Sabemos que o nosso município já vem com dívidas e não está sendo fácil; ouvimos hoje nas falas aqui, estamos com deficiências no esporte, meu amigo Tatá está ali, na área da saúde, muito bem colocado aqui, faltam remédios, faltam exames, a saúde mental Serginha muito bem colocou, estão faltando profissionais, estão dispensando médicos, enfermeiros, estão dispensando muitos pais e mães de família que ganham um salário mínimo que trabalham nas empresas, nas faxinas, por conta de aperto; e outras coisas mais, atrasos de quem está prestando serviço de transporte, estão recebendo com dois, três meses, quer dizer, a situação econômica do nosso município não está boa, está péssima e isso reflete em quem mais precisa do serviço público seja na educação, na saúde; estão querendo terminar com o maternal integral. E a mãe que trabalha o dia inteiro, onde ela deixará o filho dela de três anos? Ela trabalha só meio horário? Ela não trabalha nem na Prefeitura e nem na Câmara. Tem muita mãe que trabalha o dia inteiro oito horas. Vai deixar o filho onde? Na parte da tarde ou na parte da manhã? Se for um período só? Então por aí vai, muitos cortes e muitas contenções. Só mais um minuto, senhor presidente. Então o Prefeito tem nos encaminhado projetos para financiamento, o que é? Uma forma de empréstimo para ele poder trabalhar, que segundo ele não tem recurso para investimento. Então já passou na Câmara um de dois milhões que a oposição aprovou, nós todos da oposição também aprovamos, por quê? Para ser investido e investimento onde? No SEMAE, água, que é um problema sério em Ouro Preto inteiro, não só nos distritos, como aqui, já foi falado hoje, tem faltado muita água, como também lá na sede, esse foi o de dois milhões. O outro de um milhão para obras, e sabemos que a Prefeitura precisa de realizar obras, Padre Jesus mesmo falou, tem o telhado lá do Salão Paroquial. É salão? Do antigo pré-primário né? Então achamos que deveríamos deixá-lo pegar para fazer essas obras que precisamos que sejam feitas. Agora, esse que está sendo aprovado aqui hoje são oito milhões e meio, você junta com os três que já autorizamos dois para o SEMAE e um para obras, darão onze milhões e meio de financiamento e esses oito milhões é para aplicar única e exclusivamente na área de modernização tecnológica da Prefeitura. É importante modernizar a Prefeitura? Claro que é. Só de computadores são trezentos, ao custo de quatro mil e setecentos cada um; mais vinte computadores de cinco mil e quinhentos cada um; tem a parte de licenciamento, essas coisas de internet que chega a quase um milhão. É importante? Estamos no século XXI, é importante a tecnologia? É. Mas diante de tantas outras prioridades, eu não acho interessante o momento. Façamos por parte, vamos comprar um pouquinho de computador esse ano, vamos comprar um pouco de licença, mas um pacotão de oito milhões e meio, isso compromete a capacidade de endividamento do município, a hora que surgir um financiamento para fazer o que tem que fazer, para investir na manutenção dos prédios que estão todos, o Padre falou que tem muito prédio público precisando de manutenção, investir em água, que terão que ser investimentos grandes, daqui a pouco a capacidade de endividamento do município estará comprometida por causa desses empréstimos. Então quando o empréstimo for para uma coisa que eu acho que seja útil e que atenderá mais o povo nesse primeiro momento de crise, eu votarei a favor, mas nessa questão, oito milhões e meio para a parte tecnológica, eu acho muito dinheiro e temos muitas outras prioridades e coisas mais importantes a serem feitas e atenderão mais a comunidade, por isso o meu voto contrário. Obrigada". Aprovados por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Luiz Gonzaga de Oliveira e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 30/17, do Vereador Juliano Ferreira, que estabelece o Programa de Capelão Voluntário no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 49/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 138/17, de diversos Vereadores, enviada ao SEMAE por solicitação dos moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto para que melhore a qualidade e a quantidade da água na localidade. Aprovada por quatorze votos; 139/17, de diversos Vereadores, enviada a ANATEL por solicitação dos moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, solicitando a implantação de outras linhas de telefonia celular além da Oi. Aprovada por quatorze votos. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 318/17, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento das seguintes reivindicações dos moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto quais sejam: estudar a possibilidade de firmar parceria com a comunidade do distrito a fim de reforçar e/ou restaurar prédios onde funcionam escolas em algumas localidades tais como: Coqueiros, Serra dos Cardosos, Maciel, Boa Vista, Campestre, etc; reforma do prédio onde funcionava a creche para que possa transferir para ele o destacamento da polícia militar, facilitando o acesso da comunidade e vice-versa; reforma do banheiro público disponibilizando material de limpeza; reforma e manutenção da capela velório; reforma do salão comunitário próximo a antena da Oi; colocar transporte para atender a área da saúde; maior empenho dos funcionários contratados pela prefeitura e que prestam serviços em diversas áreas no distrito; restaurar o transporte público de acesso ao distrito; contrato com o laboratório para exames para a comunidade; reforma e manutenção da Escola Municipal Maria Leandro (Dona Cota), incluindo instalação externa, prezando pela segurança; policiamento efetivo, especialmente, na localidade de Pasto Limpo; contratar psicólogos e terapeutas para tratamento dos pacientes na Saúde Mental; possibilitar aos moradores do distrito a possibilidade de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida; reforma do Salão da Banda; construção de quebra-molas e faixas de pedestres na saída da localidade de Bandeiras; alteamento dos bueiros na estrada de acesso à localidade de Bandeiras; maior atenção aos produtores rurais em todas as localidades do distrito. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº: 336/17, de diversos Vereadores, requerendo por solicitação dos moradores do distrito de Santa Rita de Ouro Preto, informe a situação do terreno adquirido pelo Poder Executivo na gestão do senhor Ângelo Oswaldo para a construção de casas populares. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma Heloísa Mapa, José Margarido, Jarci Estanislau Berto, Eli Rodrigues das Dores, Jorge Raimundo de Paula, Valdir Correia Maia a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas. ORADORES: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou a fala dos moradores destacando que os pedidos não são difíceis de serem atendidos. Destacou que o que mais precisa no distrito é a geração de empregos. Justificou o seu voto no Projeto de Lei nº48/47. Justificou sua ausência durante a visita nas ETA"S. Falou sobre a questão da saúde. Ressaltou a falta d"água. Disse que seu gabinete está de portas abertas. Vereador Juliano Ferreira: Demonstrou alegria em estar no distrito. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a visita nas ETA"S. Comentou sobre a aprovação do projeto do ISSQN. Comentou sobre os congelamentos por vinte anos nos investimentos da saúde, educação e assistência social. Disse que Santa Rita é um distrito politizado; que é inadmissível discutir assuntos básicos em Santa Rita. Disse que seu gabinete está de portas abertas para a comunidade. Vereador Marco Antônio de Freitas: Agradeceu a receptividade do Padre Jesus. Colocou seu gabinete à disposição de todos. Destacou que é preciso trabalhar bastante na captação de água. Comentou também sobre a questão do desemprego. Falou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº48/17. Destacou sua indignação com a atual gestão. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Mencionou a Operação Minerva. Discordou da fala do Vereador Marco Antônio de Freitas. Disse que dinheiro púbico não se economiza, mas se gasta com responsabilidade. Comentou sobre a fala do Padre Jesus. Destacou que sem investimentos o problema da água não será resolvido. Pontuou a fala dos moradores. Deixou seu mandato à disposição. Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Agradeceu aos moradores que fizeram uso da palavra. Falou sobre geração de empregos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº48/17. Falou sobre a geração de empregos. Vereador José Geraldo Muniz: Disse que se dedica ao povo de Ouro Preto. Destacou os pontos positivos e negativos na área da saúde. Pontuou também a fala dos moradores. Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu seu pai o ex-Vereador Maurílio Zacarias pela presença e os demais moradores por terem feito uso da palavra livre. Parabenizou a comunidade da Piedade pela realização de mais um Festival da Terra que acontecerá do dia 09 a 14 de outubro. Parabenizou também pela realização do 6º torneio Maurílio Zacarias. Vereadora Maria Regina Braga: Agradeceu a comunidade de Santa Rita pela participação dizendo que é muito bom estar no distrito. Deixou seu abraço ao Bhreno Vereador Estudante. Solidarizou com o pessoal da Santa Fé, pois foram demitidos e não receberam o acerto. Falou sobre prestadores de serviços e quarenta pessoas que prestaram serviço no Carnaval que ainda não receberam. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada