ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2017
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia cinco de outubro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira iniciou-se a sexagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, totalizando sete. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Expediente. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumiu os trabalhos da Presidência e o Vereador Juliano Ferreira assumiu os trabalhos da Secretaria. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do vereador Marquinho do Esporte na reunião do dia 5 de outubro; Ofício nº 15/17, do senhor João Paulo Martins, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural convocando para reunião ordinária dia 10 de outubro, às 9 horas, na Casa do Folclore. Representantes da Casa: Titular: Chiquinho e suplente: Paquinha; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício nº 25/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva justificando sua ausência na reunião dia 05 de outubro; Indicação apresentada pelo Vereador Estudante, João Marcos Pereira, solicitando que a presente Indicação seja encaminhada ao Vereador Conselheiro, Mercinho, para que leve ao plenário para análise e efetivação da solicitação; Solicitação, do Vereador Estudante, Cauã Moreira Bonuti, para que o presente Requerimento seja encaminhado ao Vereador Conselheiro, Luciano Barbosa, para que leve ao plenário para análise e efetivação da solicitação; Convite, do Partido Solidariedade, para eleição do seu Diretório Municipal, a realizar-se no dia 6 de outubro, sexta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto; Ofício nº 2580/17, do Engenheiro Djaniro da Silva, Diretor Geral do DER/MG em resposta à Representação nº 93/17 do vereador Luiz Gonzaga; Correspondência, do senhor Gelcimar de Oliveira Neves, Diretor Geral do Presídio de Ouro Preto, justificando sua ausência na Tribuna Livre da reunião do dia 05 de outubro, a fim de atender o Requerimento nº 331/17 da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; Ofício nº 805/17, do senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, encaminhando Protocolo de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, da empresa mantiqueira Transmissora de Energia; Ofício nº 44/17, assinado eletronicamente pelo Senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva, Gerente regional da Anatel/MG em resposta à Representação nº 128/17 subscrita por diversos Vereadores, apresentada na reunião itinerante de Engenheiro Correia: Convite, 25ª Festa da Jabuticaba de Cachoeira do Campo, a ser realizada nos dias 6, 7 e 8 de outubro na Praça da Matriz. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões: Ordinárias 65ª e 66ª, Extraordinárias 1ª; aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 319/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de um poste no final da Rua Um ou Rua A, no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da Presidência; 320/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de pontos eletrônicos nas Unidades Municipais de Saúde do município. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 66/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, concedida a Associação Clube do Cavalo de Antônio Pereira. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva; 67/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Senhora Lúcia Nazaré Bento pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Maciel. Matéria suspensa por ausência do autor. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 140/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, enviada a Samarco Mineração pleiteando que a estimada empresa dê continuidade ao apoio financeiro às atividades do Centro Promocional e Educacional Padre Ângelo para o ano de 2018. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Juliano Ferreira e Maurício Moreira, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 337/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes à obra que está sendo construída ao lado da Cooperouro, no bairro Novo Horizonte. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva; 338/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações quando serão efetuados os pagamentos ainda pendentes do carnaval 2017. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva; 339/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se alguma providência está sendo tomada, por parte do Executivo Municipal, para garantir os direitos trabalhistas das funcionárias que prestavam serviços terceirizados na Prefeitura Municipal de Ouro Preto e que foram dispensadas da Empresa Santa Fé. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva; 340/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o viveiro municipal, pois nos chegam informações de que todo o trabalho realizado na área da antiga Febem, está paralisado. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 141/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando providências, em caráter de urgência, com relação aos recentes casos de possíveis abusos de poder, crime contra a vida e mau comportamento de alguns policiais militares em abordagens aos jovens do Município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 53/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Wardel Maia e Paulo Malcher a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 48/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a Sessão Solene em homenagem ao Doutor Rui Mourão, que será realizada no dia cinco de outubro, quinta-feira, às dezenove horas no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. ORADORES: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Mencionou alguns informes. Falou sobre a importância do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Convidou a todos para participarem da Reunião do Conselho de Transporte no dia onze de outubro, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre Reunião que aconteceu ontem com a participação da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda, empresa Samarco e alguns Vereadores. Destacou a situação do país e sua preocupação com o Presidente da República vendendo as Usinas Hidrelétricas, vendendo os bens do país e dando isenção fiscal para algumas empresas, ruralistas e algumas igrejas, para se manter no poder. Parabenizou o município pelas instalações da Creche Dona Hermínia. Falou sobre a araucária centenária localizada na Casa dos Contos. Parabenizou a Associação Comunitária do Bairro São Cristóvão pela eleição. Mencionou o falecimento do músico Ivan Pachá. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a empresa Samarco. Comentou sobre as creches. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a geração de empregos. Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre a entrega do Projeto do Parque Arqueológico do Morro da Queimada. O Vereador José Geraldo Muniz pediu para ausentar-se. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada