Às nove horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 58/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações: 304 e 305, de autoria de diversos Vereadores; 307 - Vereador Marquinho e Requerimento 207 - Chiquinho, Alysson e Marquinho; Correspondência, da Senhora Cláudia Aparecida Marliére, Reitora da UFOP, agradecendo esta Casa pela escolha de seu nome para receber Título de Cidadania Honorária; Ofício nº 51/17, assinado eletronicamente pelo Senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva, Gerente Regional da Anatel/MG em resposta a Representação nº 136/17 apresentada na reunião itinerante de Rodrigo Silva; Ofício nº 354/17, assinado eletronicamente pela Senhora Karla do Valle Abrahão Cavalcanti, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel/MG em resposta à Representação nº 128/17 apresentada na reunião itinerante de Engenheiro Correia; Ofício do SINDSFOP, assinado pelos Senhores Júnior Ananias Castro e Adriano Mazon Jardim, solicitando presença dos Vereadores na manifestação que acontecerá no dia 19 de outubro, até a Prefeitura Municipal. Registradas as presenças dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza. Registrada a presença da Vereadora Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Alunos do 2º Período do Colégio Arquidiocesano que fizeram a leitura de uma carta em prol da restauração da Igreja do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, localizada no bairro cabeças; Mauro Fonseca, Presidente do SINDSFOP, que falou sobre cláusulas do acordo coletivo. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. A Reunião foi suspensa por cinco minutos. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumiu a condução dos trabalhos da Presidência. O presidente solicitou a recomposição de quórum para a retomada dos trabalhos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/17, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 264 de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o projeto emergencial de apoio as moradias e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro 2018; Substitutivo aos Anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 55/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida, nos eventos realizados no Município de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº41/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Mérito Desportivo a Marinalva Maria de Brito; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes o Projeto de Resolução nº 43/17, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Valmir Aparecido Maximiano; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 44/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Antônio Dias pelos seus 300 anos de fundação; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 45/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que Concede Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da Freguesia de Antônio Dias pelos seus 300 anos de fundação. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 332/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o asfaltamento de uma ladeira na rua Valentim Policarpo de Lima próximo a casa de n°150. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 333/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e rede pluvial na rua Nossa Senhora dos Prazeres no bairro Pocinho. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 335/17, do Vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a construção de quebra - molas redutor de velocidade na rua Topázio, no bairro Jardim Itacolomi. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 336/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para a Rua Santa Marta no Morro São João: infraestrutura completa, com rede pluvial, redes de água e esgoto e pavimentação; instalação de postes de iluminação, principalmente nos trechos correspondentes às residências de número 131 à 235. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 338/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a construção de abrigo nas proximidades do presídio municipal no sentido de um maior conforto aos familiares e amigos dos presidiários sob a tutela do Estado. Peço também que à Prefeitura, através da Secretaria de Defesa Social, que estude a possibilidade de uma linha de ônibus que faça a rota do presídio nos dias de visita. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 339/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de uma placa "Proibido Estacionar e Parar", na Rua Coronel Serafim entre os números 141 e 163 no Bairro Antônio Dias. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº: 60/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à equipe e representantes do Programa de Educação Ambiental - PROGEA Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 144/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada a Oi S.A, solicitando a retirada dos suportes de orelhões que encontram-se sem as cabines, demonstrando estado de abandono por vários pontos da cidade. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 347/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Procuradoria Geral do Município informações referentes à desapropriações de números 01/2013 e 02/2013, na Avenida José Leandro, no distrito de Santa Rita. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 348/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações de qual o número de pacientes amputados que aguardam uma prótese de membros inferiores. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 349/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre como está funcionando os atendimentos psiquiátricos no CAPS"I com a redução do quadro de psiquiatras. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira; 350/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Octaviano Mendes, Presidente do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Ouro Preto e Região - SETHOP, a fim de prestar informações sobre o processo de rescisão contratual firmado entre a Empresa Santa Fé e seus "funcionários". Aprovado por onze votos, ausente da reunião Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 351/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo aos Órgãos Municipais competentes, que nos informe quais providências estão sendo tomadas em relação às invasões e despejo de entulhos diversos nas seguintes áreas públicas: área ao redor das novas instalações das Associações Arte Mãos e Flores, Vale da Bênção e Mãos que Brilham, local hoje denominado "Vale das Mãos que Brilham", no distrito de Antônio Pereira; Pracinha da Bênção de Cristo, localizada no encontro da Avenida com a Travessa das Andorinhas, próxima ao número 159, no Morro São João. Aprovado por onze votos, ausente da reunião Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque; 352/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há, por parte do Executivo Municipal, a previsão de realização de obras de infraestrutura completa, com rede pluvial, redes de água e esgoto, pavimentação, saneamento básico e iluminação pública no local hoje denominado "Vale das Flores que Brilham", onde estão sendo construídas as novas instalações das Associações Arte Mãos e Flores, Vale da Bênção e Mãos que Brilham, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por onze votos, ausente da reunião Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os Vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº40/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre as festividades comemorativas em honra aos 250 anos de nascimento de Maria Doroteia Joaquina de Seixas, a Marília de Dirceu. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausente do plenário os Vereadores Maria Regina Braga e Juliano Ferreira e ausente da reunião o Vereador Vander Luís Ferreira. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Mário Borges Ferreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Maria Clara Damiani Paiva, Geralda da Paz Martins, Raimunda de Lourdes Gonçalves e Mércia Maria Marques Gonçalves a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. ORADORES: Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Informou a todos que no próximo final de semana (sábado e domingo) acontecerá a 17ª Conferência Estadual do PC do B em Belo Horizonte. Agradeceu a presteza e a prontidão da Defesa Civil com relação a um requerimento de sua autoria sobre uma obra que está sendo feito ao lado da Cooperouro. Citou uma ação da Polícia Militar com relação a multas (exemplificou citando fato ocorrido com motorista que presta serviço a APAE). Disse que terão hoje às dezesseis horas uma reunião com o Superintendente do SEMAE, Júlio Correia, em Saramenha de Cima. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre ações truculentas do Prefeito Municipal. Falou sobre questões da saúde, mencionando a proibição do aproveitamento das vagas de desistência. Disse que o Governo Federal proibiu que os enfermeiros realizem exames preventivos. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre reunião ocorrida ontem com o Conselho Municipal de Educação. Pontuou questões da saúde. Pediu maior envolvimento da população com relação aos acontecimentos locais. Destacou que mudanças precisam ser feitas com planejamento. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a Cooperativa de Transportes que presta serviços para o município. Ressaltou que muitos requerimentos de sua autoria ainda não foram respondidos. Comentou a fala do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Mauro Fonseca. Destacou a situação dos funcionários da empresa Santa Fé. Disse que foram convidados pela empresa Vale a fazerem uma visita à RDM, as dez horas, na segunda-feira. Parabenizou o Secretário Felipe Guerra por se eleger Presidente do Circuito do Ouro. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre as coisas boas e ruins das redes sociais. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comentou sobre a queda de mais uma placa de sinalização na Avenida JK. O presidente nomeou os Vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva para comporem o Conselho da Medalha João Velloso. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada