ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros para este município para a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício, subscrito pelos Vereadores desta Casa Legislativa, solicitando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realização de Audiência Pública; Convite, Ofício nº 395/17, do senhor Robson José dos Santos, Secretário Municipal de Esportes e Lazer para a Cerimônia de Encerramento da 1ª Copa Ouro Preto de Futebol Amador, a realizar-se no dia 15 de outubro, com início às 9 horas, no campo da barra. Registradas as presenças dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga e José Geraldo Muniz. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias 67ª e 68ª: aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 56/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 321/17, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento e rede pluvial para a rua Pinheiros Altos no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o Vereador Merisson Irineu Gomes; Registrada a presença do Vereador Luciano Barbosa de Souza; 322/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de um abrigo para o ponto de ônibus localizado à Rua José Moreira Júnior, próximo ao número 383, no Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 323/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando reforma do passeio situado próximo à Volta da Biquinha, em Saramenha de Cima, pois devido ao trânsito de carretas, o passeio está afundando, podendo causar acidentes. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 324/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando melhorias para a Rua Dom Helvécio, bairro Cabeças (pavimentação das ruas esburacadas). Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 325/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando limpeza na rede pluvial na rua Alfa, do número 24 ao número 190, no bairro Bauxita, Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 326/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando limpeza da Ponte José Vieira, localizada na rua Maciel, bairro Alto da Cruz, Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 327/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando pavimentação asfáltica na rua das Flores, no distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 328/17, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de um obstáculo, lombada, na rua Das Flores no Bairro Santa Cruz, próximo a Creche. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira; 329/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando apoio as corporações musicais Bom Jesus de Matosinhos e Santa Cecília de Rodrigo Silva, com acessão de veículos de transporte para que as mesmas possam representar o município de Ouro Preto no Festival de Bandas de Sarzedo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. Registrada a presença do Vereador Vander Luís Ferreira. MOÇÃO: Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso nº: 67/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Senhora Lúcia Nazaré Bento pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Maciel. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 142/17, enviada ao Senhor Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, Major Winder Rodrigues Pinheiro, solicitando a instalação de um posto policial, no bairro Alto da Cruz, em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 341/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações acerca do término exato do ano letivo de 2017. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. 342/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações se há algum plano de ação para o período de chuvas. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador Wander Lúcio Albuquerque, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 343/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a BR 356 no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; O Vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 345/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre todo o processo de adesão do município de Ouro Preto à Ata de registros de preços 04/17 e 11/17, pregão presencial por registro de preços 05/17 e 13/17, respectivamente, que tem como empresa contratada o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudeme - CIMANS. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 39/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que concede diploma de Honra ao Mérito a Senhora Márcia Helena de Carvalho Gonçalves e Fortes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o Vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Helley de Abreu Silva Batisa e crianças, Geraldo Nascimento Silva e Vicente Pascoal Januário em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 50/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui no município de Ouro Preto o Dia Municipal dos Sineiros. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; Projeto de Lei Ordinária nº 30/17, do Vereador Juliano Ferreira, que estabelece o Programa de Capelão Voluntário no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 49/17, do Vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. ORADORES: Vereador Juliano Ferreira: Comentou sobre a volta da produção da empresa Samarco. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre visita as ETA"S localizadas no município e distritos. Comentou sobre as mudanças ocorridas na "UPA" de Cachoeira do Campo. Pediu atenção do governo com relação a área da saúde. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Convidou a todos para a reunião do Conselho de Transporte e Trânsito que acontecerá amanhã, nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Falou sobre as visitas as ETA"S. Comentou sobre a "UPA" de Cachoeira do Campo. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a questão da saúde no município. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a importância da manutenção contínua dos calçamentos. Comentou sobre a situação de algumas prefeituras. Vereador Marco Antônio de Freitas: Disse que foram feitos convites à Secretària de Saúde para vir à Casa e até hoje não foram atendidos. Falou sobre a situação da saúde no município. Comentou sobre a Cooperativa de Transportes. Mencionou sobre postes que vêm sendo colocados em cima dos passeios no município. Falou sobre a situação das pessoas que prestam serviços às terceirizadas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Comentou sobre os postes que são colocados em cima dos passeios. Disse que investigarão cada nota paga pelas Secretarias, mas pediu a oposição que "tire o dedo" e peça desculpas ao ver a honestidade do que foi pago. Falou chateado sobre a tragédia de Janaúba. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada