ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2017
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros para este município, garantindo execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 59/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes indicações: 297 - Regina Braga; 304 - diversos Vereadores - apresentada em Engenheiro Correia; 305 - Diversos Vereadores - apresentada em Santo Antônio do Salto; 313 - Diversos Vereadores ,apresentada no distrito de Rodrigo Silva, 314 - Vereador Luiz Gonzaga; 318 - Diversos Vereadores - apresentada no distrito de Santa Rita; Requerimentos: 341 - Vereador Geraldo Mendes, 325 - Regina Braga e 333 - Diversos Vereadores - apresentado no distrito de Rodrigo Silva; Ofício nº 53/17, assinado eletronicamente pelo senhor Hermann Bergmann Garcia e Silva, Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais em resposta à Representação nº 139/17, de diversos Vereadores, apresentada no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; Ofício nº 2356/2017, do Deputado Estadual Cristiano Silveira, informando a criação da Frente Parlamentar em apoio aos Institutos e Universidades Federais de Minas Gerais, de sua iniciativa, e sugerindo a criação da Frente Municipal por esta Casa, considerando a importância socioeconômica da UFOP para este município; Ofício nº 77/17, do senhor Juscelino dos Santos Gonçalves, - Obra Social Lírios do Campo, convidando para o II Encontro Regional dos Terços dos Homens e entrega oficial de um veículo à comunidade da referida entidade, fruto da emenda parlamentar do Deputado Eros Biondini, a realizar-se no dia 29 de outubro, domingo, a partir das 9 horas; Ofício nº 133/17, de Gabriel Barbosa, Coordenador do CAC, encaminhando uma Representação do vereador estudante Brehno Sinésio à Vereadora Maria Regina Braga e Indicação das vereadoras estudantes Ana Clara Simplício Filho e Júnia Luíza Gonçalves Mota ao vereador Wander Albuquerque para apresentação e aprovação em plenário. Encaminha também uma minuta do Projeto de Resolução - Dispondo sobre o Regimento Interno dos vereadores estudantes da CMOP; Ofício nº 20/17, do Senhor Danísio do Carmo Patrício, - Presidente da Associação dos Moradores do Morro da Queimada, convidando para festa de São Judas Tadeu, do dia 27 a 29 de outubro, a partir das 18h30 e das Crianças no dia 29 de outubro, a partir das 13 horas, na Rua XV de Agosto, 566; Convite, da direção da APAE/OP, para festa em honra a Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora das Graças nos dias 11 e 12 de novembro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias: 69ª, 70ª e 71ª, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Victor Louis Stutz que falou sobre a Feira Ouro-pretana de Lazer, Gastronomia e Arte. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 58/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa o Projeto de Resolução nº 48/17, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor Estácio Fonseca da Costa; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e Maria Regina Braga o Projeto de Resolução nº 49/17 do Vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Diploma do Mérito Desportivo de Ouro Preto, a Márcio Rodrigues Júnior; Foram distribuídos às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 59/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a exploração da publicidade nos veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 60/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua Padre Faria, nº 14, como Casa de Cultura Negra de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 334/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e manutenção do espaço conhecido como Horto dos Contos. A população entende que o local precisa voltar a ser utilizado, pois encontra-se abandonado, com pichações e depredações e é uma excelente opção de lazer para o cidadão ouro-pretano. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes; 337/17, do vereador Juliano Ferreira, solicitando limpeza e capina no incio da rua Nossa Senhora das Graças no bairro Morro da Queimada. Em caráter de urgência. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 342/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma e reurbanização da Praça Nossa Senhora da Saúde no Bairro Morro São Sebastião, com bancos, iluminação e rotatória. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 343/17, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando instalação de dois postes com luminárias na rua Topázio no bairro Chapada no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 344/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de contêiner na Rua Praça dos Esportes próximo ao Campo da Cavalhada em Amarantina. Aprovada por quatorze votos; 345/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a extensão de rede elétrica e calçamento a partir do número 18 em diante da Rua Passa Dez, Bairro Passa Dez. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 346/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a construção de canaletas para contenção de água pluvial na rua Iracema Xavier, no Bairro Tavares. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 347/17, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a devida fiscalização de posturas na Ladeira do Tassara, bairro Alto da Cruz, para que tomem as providências cabíveis em relação ao bota fora que está ocorrendo em um terreno próximo ao número 53, em frente ao Supermercado Empório. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 348/17, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a contratação de psicólogos para atuarem nos setores do municípios, incluindo os prestadores de serviços. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Geraldo de Oliveira Mendes; 349/17, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando limpeza dos córregos Água Limpa, próximo a Rua Sargento São Francisco Lopes e do córrego Sobreiro, no bairro Antônio Dias. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 79/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da Escola Minas de Ouro Preto (SEE) pelos seus 80 anos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos; 80/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos pelos seus 30 anos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 353/17, do Vereador Juliano Ferreira, requerendo um laudo técnico do Departamento de Defesa Civil conforme, laudo concluído após a visita do senhor Neri Moutinho e equipe na rua Nossa Senhora das Graças, Morro da Queimada, referente a remoção de lixo e entulho em ponto pré determinado na rua supracitada. Este problema colocaria em risco a saúde e a segurança da comunidade. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 358/17, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação de quantas linhas de ônibus as empresas Transcotta, Turim, Transvelloso e Saltur operam na sede e distritos de Ouro Preto, e quais são elas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 359/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se existe algum processo em andamento para demolição do imóvel em ruínas localizado na Rua Randolfo de Lemos, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 360/17, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão de realização do processo seletivo para contratação de agentes de combate a endemias. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira; 361/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações a respeito do monitoramento através de câmeras de segurança em nosso município. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 362/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se o Projeto Cultural "Orquestra nos Distritos" será realizado neste ano. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 363/17, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se haverá busca ativa por parte de sua equipe técnica, com a finalidade de realizar o Cadastro Único dos beneficiários do BCP- Benefício de Prestação Continuada, principalmente, nos distritos e subdistritos mais distantes da sede do município, sobretudo na zona rural. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores. O presidente informou sobre reunião do Conselho de Saúde, às quatorze horas e reunião do Conselho da Medalha João Velloso, às quinze horas. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Antônio Gonçalves de Matos, Cecília das Mercês Pereira e Geralda da Paz Martins a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada