ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Às nove horas e quarenta e três minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência, do Vereador Vantuir Silva solicitando ao Colégio de Líderes votação em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 59/17, na presente reunião; Convite, da Diocese de Oliveira convidando para solene celebração eucarística em ação de graças pelos 60 anos de sacerdócio de seu bispo emérito Dom Francisco Barroso Filho, dia 01 de dezembro, às 19 horas, na Catedral Nossa Senhora de Oliveira; Convite, do Sistema FIEMG, através do SESI Ouro Preto Centro Cultural e Turístico para exposição Viver no Vivo, da artista Lego Lima, com visitação de 08 de novembro a 10 de dezembro, de 9 às 19 horas e encontro com a artista dia 10 de novembro, de 19 às 21 horas, Praça Tiradentes, 04; Ofício nº 3212/17 do Engenheiro Davidsson Canesso de Oliveira, Diretor Geral do DEER/MG em resposta à Representação nº 111/17 do vereador Vantuir Silva; Ofício nº 60/17, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs: 304/17 e 331/17- Diversos Vereadores; Requerimentos 329 - Zé do Binga e 340 - Diversos Vereadores. Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. ATA: Foi colocada em votação a ata da 74ª reunião ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Marco Antônio de Freitas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, que esclareceu sobre a recente autorização concedida à empresa Gerdau referente liberação de área para colocação de pilha estéril, próxima às diversas nascentes do distrito de Miguel Burnier. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Titulares: Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas, suplentes: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 54/17, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Joel de Lima; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Titulares: Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes e Luiz Gonzaga de Oliveira, Suplentes: Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 55/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Milton Alves dos Santos. Foi distribuído às Comissões Competentes: Emenda nº 10/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 20/17, que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos para aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte dos poderes públicos municipais nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados, no município de Ouro Preto e dá outras providências; Emenda nº 09/17, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº 47/17 que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 330/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando auxílio ou fornecimento de transporte aos alunos dos distritos de Amarantina, Cachoeira do Campo e subdistritos relacionados que, ao utilizarem o transporte fornecido ao IFMG, ficam sem a possibilidade de irem à aula durante período de férias do citado Instituto. Segundo relação, são 101 estudantes. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia; 359/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando asfaltamento da estrada que liga Cachoeira do Campo a localidade de São Bartolomeu e reforma da caixa d"água. Retirada a pedido do autor; 357/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reparos no calçamento da Rua Dom Helvécio, no Bairro Cabeças. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira; 358/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma em alguns pontos da Praça Nossa Senhora da Saúde no Bairro Morro São Sebastião, troca de lixeira, buracos no paralelepípedo, calçada em frente ao ponto de ônibus. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 81/17, do vereador Vander Luís Ferreira, concedida ao senhor Luiz Carlos Zeferino. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira; 82/17, do vereador Maurício Moreira, concedida a senhora Nair Pimenta, pelos 20 anos dedicados a causa dos animais abandonados em Ouro Preto. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Marco Antônio de Freitas. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 147/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Davidsson Canesso de Oliveira, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para tomada de providências para execução de melhorias (pavimentação das ruas esburacadas) da Rodovia dos Inconfidentes, BR 356, no trevo de Ouro Preto. Trevo que liga Ouro Preto aos distritos adjacentes e a Belo Horizonte. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas e Maria Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 364/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito da Lei nº 610 de 29 de Novembro de 2010, que trata da Arquitetura e Engenharia Pública: A mesma está em funcionamento? E caso esteja qual o número de atendimentos no ano de 2017? aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 365/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre o motivo da atual gestão não autorizar consultas nas vagas disponíveis em função de desistências, na Policlínica de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 366/17, vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão de construção de um muro no novo Posto de Saúde do Morro Santana ou, pelo menos, a substituição dos madeirites que lá estão. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 367/17, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se há previsão para contratação de mais um técnico em enfermagem para o Posto de saúde do Bairro Piedade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 368/17, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Alysson Pedrosa Maia, requerendo se foi instaurado auditoria referente a prestação de contas dos anos de 2013 a 2016. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar da reunião. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária: 59/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dispõe sobre a exploração da publicidade nos veículos afetados ao serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original, aprovados por doze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Divina Gomes a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 62/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomy; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 56/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Professor José Raimundo da Silva (in memorian), pela relevância e representatividade do seu trabalho na construção da história do esporte de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada