ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores titulares: Luciano Barbosa de Souza, Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira e suplentes: Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 61/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Clênio Antônio da Silva; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores titulares: Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira e suplentes: Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 62/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Shirley Xavier; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores titulares: Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vander Luís Ferreira e suplentes: Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 63/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Geraldo Neves. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 75ª e 76ª reuniões ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Vantuir Antônio da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Juliano Ferreira. Registrada a presença do Vereador Maurício Moreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 355/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando viabilidade de parcerias do poder público e privado para construção de um mirante na Rua Conselheiro Quintiliano, entre os números 370 e 474. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia; 362/17, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a realização de serviços de manutenção nos sanitários da Escola Municipal Monsenhor Rafael, no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; Registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia. O vereador Alysson Pedrosa Maia assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. Registrada a presença do vereador Juliano Ferreira. O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 84/17, dos vereadores Juliano Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao grupo Samba no Beco pelos relevantes serviços prestados na comunidade. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva; 85/17, do vereador Maurício Moreira, concedida a Escola Municipal Alfredo Baeta pelos 97 anos completados neste ano de 2017. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 150/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada as emissoras de TV de canais abertos (Rede Record, Top Cultura, SBT, Rede Minas, Rede Bandeirantes), se há um cronograma de instalação do sinal digital em Ouro Preto, visto que há um prazo para o encerramento da TV analógica. Retirada tendo em vista a ausência do autor; 155/17, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Diretor-Presidente da CEMIG, solicitando a possibilidade de providenciar o reposicionamento de um poste de alta-tensão na rua Irineu Faria, frente ao número 53, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 369/17, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que informe se há previsão para colocação de postes nas Rua Safira e Turmalina no bairro Jardim Itacolomi, pois segundo informações fornecidas no ofício SMOOP OF 17-03-004 datado em 03 de Março, tal serviço seria licitado ainda este ano. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. 370/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os valores pagos com Palco, Som, Luz e cachês referentes aos anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 150/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada as emissoras de TV de canais abertos (Rede Record, Top Cultura, SBT, Rede Minas, Rede Bandeirantes), se há um cronograma de instalação do sinal digital em Ouro Preto, visto que há um prazo para o encerramento da TV analógica. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 374/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo a realização de Audiência Pública, para o dia 06 de dezembro, às 18h30min, com o seguinte tema: "A Função Social das Terras de Ouro Preto", a ser realizada pela comissão de Participação Popular e Direitos do consumidor. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 375/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações: Qual a previsão de término do ano letivo escolar de 2017? Até que dia os alunos terão acesso ao transporte escolar nos distritos? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 376/17, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que informe qual o setor, órgão e/ou pessoas responsáveis por fazer cumprir as ações do Executivo, referente ao disposto no artigo 3º da lei de denominação de logradouro. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 377/17, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza e Marco Antônio de Freitas, requerendo que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, o responsável pela empresa que realizou a obra no imóvel onde funciona a UBS do bairro Morro Santana, neste Município, a fim de esclarecer dúvidas acerca da obra. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 381/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se há previsão para o retorno do atendimento pediátrico no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 382/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao Contrato de n°0011/2016, firmado entre o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e a Empresa Martino Eletricidade Ltda. Contrato esse resultante do Processo Licitatório n° 003/2015 - Pregão n° 002/2015, cuja contratação teve por objeto a prestação de serviços de execução de obras e de engenharia elétrica para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública. Vale ressaltar que o valor total do referido contrato foi de R$ 456.230,65 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos). Segundo informações obtidas no Site Oficial da Prefeitura, a gestão anterior efetuou o pagamento total ao Consórcio e este por sua vez contratou a Empresa Martino Eletricidade Ltda para realização dos serviços. A referida empresa realizou os levantamentos de campo e topográficos, elaborou os projetos elétricos e os encaminhou para análise e aprovação na CEMIG. No entanto, até a presente data, os serviços de execução das obras de eletrificação não foram realizados. Segundo informações do Consórcio, as obras não foram executadas porque a gestão atual solicitou alterações dos locais a serem atendidos. Diante do exposto, solicitamos a relação dos novos logradouros que serão beneficiados e, também, informações de como estão sendo negociados os pagamentos já efetuados para os levantamentos de campo e topográficos e para a elaboração dos projetos elétricos referentes aos logradouros contratados pela gestão anterior e que não mais serão realizados ou executados. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 50/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Diploma do Mérito Desportivo de Ouro Preto, a Alderico de Castro. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 55/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Milton Alves dos Santos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 56/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Comenda de Mérito Desportivo de Ouro Preto ao Professor José Raimundo da Silva (in memorian), pela relevância e representatividade do seu trabalho na construção da história do esporte de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 57/17, do vereador Juliano Ferreira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Professor Davi Pereira Lopes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 58/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Projeto de Ginástica Trampolim. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 38/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 56/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Luiz Gonzaga de Oliveira e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 58/17, dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Juliano Ferreira, que altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 53/17, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar-se da reunião. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o governo pelo paliativo que vem sendo feito na rua Dom Helvécio, no bairro Cabeças. Falou sobre os prestadores de serviços da cooperativa de transporte que há três meses não recebem. Comentou sobre possíveis demissões que ocorreram na empresa Samarco. Parabenizou a toda Direção do Clube XV de Novembro pelo belíssimo trabalho que vem sendo desempenhado. Vereador Gerado de Oliveira Mendes: Leu uma nota de Repúdio de um inquérito, um processo que foi aberto contra um professor e o ex-Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto. Foi informado que os técnicos administrativos da UFOP entraram em greve por tempo indeterminado. Falou um pouco sobre o Conselho Municipal de Transporte. Finalizou comentando sobre o caso do Igor Mendes. Ressaltou ações negativas da polícia militar. O vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pediu a retirada de sua fala, pois ausentaria da reunião. Vereador Juliano Ferreira: Fez coro com a palavra do vereador Geraldo Mendes relacionada ao processo instaurado contra o professor André Maia. Comentou sobre o término do ano letivo municipal. Falou sobre a empresa Samarco. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a Feira Expomalhas. Comentou sobre o término do ano letivo municipal. Ressaltou sobre a falta de transporte da APAE. Disse que o Conselho Gestor das PPP"s seria composto por servidores efetivos, ressaltou não ter nada contra os comissionados; que deveriam mesclar; mas que foi formado por todos os servidores comissionados. Questionou o fato do Conselho não ter nenhum servidor efetivo. Falou sobre a vinda da Secretaria de Saúde à Casa. Comentou sobre a situação dos banheiros na escola de Miguel Burnier. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a Praça no Morro da Queimada que será denominada "Igor Mendes". Comentou sobre ações policiais. Mencionou projeto do governo sobre abertura de crédito especial. Ressaltou que existe uma discriminação de classes sociais. Citou a questão do lixo. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada