ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, para III Encontro Mineiro de Vereadores, a realizar-se de 5 a 7 de dezembro, no Hotel Othon Palace, Belo Horizonte; Convite, da Governadoria do distrito LC-4 e outros para festividades comemorativas do Centenário do Lions, a realizar-se em Ouro Preto no dia 25 de novembro, sábado, às 9h30, na Casa da Ópera. ATA: Foi colocada em votação a ata da 77ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 64/17, do Prefeito Municipal, que altera as faixas de valores para aplicação das alíquotas do IPTU e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 65/17, do Prefeito Municipal, que estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 66/17, da Mesa da Câmara, que cria o Regimento Interno dos vereadores estudantes da Câmara Municipal de Ouro Preto. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Débora da Costa Queiroz (UBM) que apresentou Projeto de Lei de iniciativa popular. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 354/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a execução de melhorias (pavimentação das ruas esburacadas) da Rodovia dos Inconfidentes, BR 356, no trevo de Ouro Preto. Trevo que liga Ouro Preto aos distritos adjacentes e a Belo Horizonte. Matéria legislativa retirada; 364/17, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de reforma do prédio da Escola Municipal Izaura Mendes no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 365/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra-molas, na Rua Geraldo Pereira, Alto Boa Vista, no Distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 367/17, do vereador Juliano Ferreira, solicitando a construção de muro de contenção entre a rua 15 de Agosto e a rua Nossa Senhora das Graças, no Morro da Queimada, bem como, contenção de encosta na parte de cima da rua Nossa Senhora das Graças. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 368/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a colocação de faixa de pedestre com alteamento, na Rua Conselheiro Quintiliano em frente ao número 350, próximo ao Posto das Lajes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 369/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando soluções emergenciais para a Rua Sagrada Família em Cachoeira do Campo. Requerendo, sobretudo, que seja utilizado material de maior aderência na referida rua, enquanto aguardamos a pavimentação e a devida drenagem. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 370/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de um contêiner na rua Henry Gorceix no Bairro Centro próximo ao viradouro. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 371/17, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando iluminação adequada para o beco José de Araújo Dias, no São Cristóvão. Solicitamos também a substituição da lâmpada queimada do poste n°150, localizado na rua José de Araújo Dias, em frente a Casa de Oração no nº185, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira. MOÇÕES: Foram colocados em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável às Moções de Aplauso nºs:87/17, dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Igor Júnior da Silva; 88/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida à Senhora Aparecida Leandro; 89/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida à Senhora Luciana Fagundes Sacramento. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 157/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor Fabiano Martins Cunha, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Minas Gerais, solicitando a realização de estudos e, posteriormente, a autorização para que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto construa guaritas na BR 356 nos locais abaixo relacionados; KM 80 subdistrito da Bocaina, sentido oposto a entrada da localidade; KM 79 distrito da Serra Siqueira, ao lado da entrada da localidade; KM 76 distrito de Cachoeira do Campo, sentido contrário ao Posto Texaco. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 152/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, verificando a possibilidade de reforço no patrulhamento no distrito de São Bartolomeu. Retirada tendo em vista a ausência do autor; 158/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando que seja feito o desvio para dentro de um bueiro, de uma água que corre por uma canaleta na Rua Santa Rita próximo ao número 258 - no bairro Padre Faria, em frente à casa do Senhor Jésus Florentino (Jésus Boia). Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 384/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações se vem sendo realizado por parte da empresa responsável pela capina o uso de produtos químicos indevidos. Nos chegam informações, através de fotos anexas, de que pela madrugada foram vistos pessoas agindo de forma suspeita. Sendo assim solicito que nos relate formalmente sobre o ocorrido. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; 385/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações de como estão as negociações de disponibilização de uma área pública, por parte do executivo municipal, para construção e instalação da Usina de Reciclagem do distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 386/17, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre quais os valores pagos pelo executivo municipal com a contratação de palco, som, luz e cachês referentes aos anos de 2009 e 2010. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 46/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária à Irmã Maria Helena Resende. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 54/17, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Joel de Lima. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga; Projeto de Resolução nº 59/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Márcio Antônio de Oliveira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário a vereadora Maria Regina Braga; Projeto de Resolução nº 60/17, do vereador Vander Luís Ferreira, que concede título de cidadania honorária a Senhora 1º Tenente da Polícia Militar Maria Marta Guido de Lima do 52° BPM-MG. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 61/17, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Clênio Antônio da Silva. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 62/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Shirley Xavier. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 63/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Geraldo Neves. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 66/17, do vereador Juliano Ferreira, que autoriza a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/17, dos vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte do Poder Público Municipal nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 62/17, que dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomy. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 56/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº 58/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; Projeto de Resolução nº 53/17, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; Projeto de Lei Ordinária nº 62/17, dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomy. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada