ATA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE GLAURA
Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e dezessete, no Salão Comunitário de Glaura, no distrito de Glaura, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco e Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 375/17, assinado eletronicamente pelo Senhor Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel/MG em resposta à Representação nº 139/17, apresentada na reunião itinerante de Santa Rita; Ofício nº 637/17, da Senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta, Secretária Municipal de Saúde, confirmando sua presença nesta Casa no dia 30 de novembro, atendendo requerimento 260/17 do Vereador Vantuir e demais Vereadores; Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Adalclever Lopes e do Presidente da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais, Deputado Noraldino Júnior para debate público - Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses, dia 27 de novembro; Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município - execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite, da Senhora Natália Rust Neves, Analista Ambiental do IEF, convidando o representante desta Casa, para 1ª reunião para formação do Conselho Consultivo da UC, que tem por finalidade a gestão e implementação do Monumento Natural de Itatiaia - dia 22 de novembro, Escritório do IEF em Itatiaia - Rua Santo Antônio, 389 - 13.30h; Ofício nº 62/17, do senhor André Simões, em resposta às Indicações: 331 - apresentada por diversos Vereadores na reunião de Cachoeira do Campo, 341 - apresentada por diversos Vereadores na reunião de Antônio Pereira; Requerimentos: 316 e 363 - Regina, 323 - Vantuir, 346 - apresentada por diversos Vereadores na reunião de Cachoeira do Campo; Convite, do Presidente da Câmara de Piranga, Júlio Araújo Resende, para a III Semana do Poder Legislativo que acontecerá entre os dias 20 a 24 de novembro; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto Justificativa de ausência, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, na 78ª reunião ordinária da Câmara, dia 16/11/17; Emenda n° 8/17, da Vereadora Regina ao substitutivo do Projeto de Lei nº 52/17; Apresentação de indicação - a Vereadora estudante Júnia Luíza Gonçalves Mota de Jesus apresenta proposta de indicação ao Vereador Conselheiro Wander Albuquerque, para que seja enviada ao Prefeito solicitando instalação de 2 semáforos na rua Maciel, Ouro Preto; Ofício SEFAZ . GAB. Nº 367/17, do Secretário Municipal da Fazenda, Huaman Xavier Pinto Coelho, prestando informações referentes a débitos da Câmara Municipal para com o Executivo Municipal. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Glaura: Paula Karacy, Eder Zacarias, Vanilda, Efigênia dos Santos Gomes e Eduardo Tijolo. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 363/17, de diversos vereadores, solicitando o atendimento das seguintes reivindicações apresentadas pelos moradores na Reunião Itinerante do distrito de Glaura: Extensão de rede elétrica para diversas ruas; Melhoria nos calçamentos; Melhoria da iluminação na rua Josafá Pimenta da Silva e Estrela D"Alva; Informações corretas referentes ao calendário escolar. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº: 156/17, de diversos vereadores, enviada ao SEMAE solicitando atendimento as reivindicações da comunidade de Glaura, quais sejam: construção e/ou reforma da fossa séptica na Gameleira devido ao mau cheiro; limpeza do córrego; construção de rede de esgoto pluvial. Aprovada por quatorze votos. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído as Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 63/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que institui o programa Escola Democrática no Município de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 64/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jair Bispo Mota; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Vander Luís Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 65/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ênio Costa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 62/17, que dá denominação a logradouro público no bairro Jardim Itacolomy. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 38/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 56/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira e Marco Antônio de Freitas; Projeto de Lei Ordinária nº 58/17, dos vereadores Juliano Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes, que altera a denominação da Praça de Esportes no Bairro Morro Santana e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quinze votos; Projeto de Resolução nº 53/17, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada