ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO LEITE

Às dezesseis horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Doutor Pedrosa, no distrito de Santo Antônio do Leite, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Casa do Professor, para exposição dos trabalhos das Escolas e Creches Municipais de Ouro Preto sobre o tema "150 anos do Clube Zé Pereira dos Lacaios", de 27/11 a 06/12, de 8 às 17 horas, e entrega do Prêmio "Parabéns Professor/17" dia 1º de dezembro, às 18 horas, na Av. JK, 19 - Bauxita; Correspondências, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício nº63/17, do Secretário Municipal de Governo, André Simões Villas Bôas, encaminhando respostas à Indicação nº 352/17 e aos requerimentos nºs 336, 348, 355, 366, 372, 376/17. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores do distrito de Santo Antônio do Leite: Luciana Sacramento, Raimundo Nonato, Mauro Pedrosa, João Bosco, Selmar, Mara Fonseca, Efigênia dos Santos Gomes e Martinha. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Raimundo Martins da Silva, Darci de Jesus, Darci Gomes Fieto, Luzia Aparecida Dias Aganete, Maria Aparecida Silva Góis e José Xavier a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira o Projeto de Resolução nº 67/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo de Oração Nossa Senhora Aparecida do bairro da Vila Aparecida; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vander Luís Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 68/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Professor José Romero Gomes; Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 67/17, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira; Emenda nº 09/17, da vereadora Maria Regina Braga, ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/17; Projeto de Lei Ordinária nº 68/17, do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 69/17, do Prefeito Municipal, que declara de Expansão Urbana a área de 262, 7032 ha, situada na localidade denominada "Bandeirinhas" no distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 70/17, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 1.039 que institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal; Projeto de Lei Ordinária 72/17, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e dá outras providências; Emenda nº 10/17, do Prefeito Municipal, ao substitutivo do Projeto de Lei nº 54/17; Projeto de Lei Ordinária nº 71/17, do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional de interesse público, nos termos do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e inciso IX do art. 37 da Constituição Federal; Emenda nº 11/17, do Prefeito Municipal, do Projeto de Lei nº 55/17; Projeto de Lei Complementar nº 05/17, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 65/17, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ênio Costa. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO nº 388/17, de diversos vereadores, requerendo informações por solicitação da comunidade do distrito de Santo Antônio do Leite, quais os critérios utilizados para que as crianças tenham acesso à creche do distrito. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº: 373/17, de diversos vereadores, solicitando o atendimento das seguintes reivindicações apresentadas pelos moradores na Reunião Itinerante do distrito de Santo Antônio do Leite, sendo elas: Reforma urgente da Escola Municipal Doutor Pedrosa, pois está em péssimo estado; Melhorias na estrada; saída para o distrito de Engenheiro Correia; construção de uma capela velório; reforma do calçamento na parte alta, Chapada Gouveia, Barreiro, etc; pavimentação do distrito, reforma e ou construção; construção de uma pracinha com bancos e lojas para alavancar o comércio local; transporte escolar até o último dia letivo, respeitando o calendário escolar e os alunos que dele necessitam; reforma da creche; implantação de políticas públicas para as crianças e adolescentes do distrito com criação de parques, oficinas e lazer; implantação de uma biblioteca pública; contratação de médico para o posto de saúde; apoio na reforma da sede social; apoio e participação na formação da feira de artesanato; implantação do EJA - Ensino para Jovens e Adultos; tampar dois bueiro na Pracinha da Chapada construída pelos moradores e mais investimentos no distrito. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 160/17, de diversos vereadores, enviada ao SEMAE - Ouro Preto, em atendimento às reivindicações da comunidade do distrito de Santo Antônio do Leite, quais sejam: limpeza do rio do Prata; saneamento; construção de rede pluvial; captar recursos e desenvolver projetos para a construção de uma estação de tratamento de esgoto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 161/17, de diversos vereadores, enviada ao Comandante da Polícia Militar de Ouro Preto - 52º Batalhão, para que promova a segurança no distrito de Santo Antônio do Leite com a implantação de um posto policial em atenção a reivindicação da comunidade do referido distrito. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada