ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Às nove horas e quarenta minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 176/17, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do SEMAE em resposta a Representação nº145/17 do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 64/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às Indicações nºs: 331(apresentada em Cachoeira do Campo e 341(apresentada em Antônio Pereira) - todos os Vereadores, 348 - Zé do Binga, 357 - Marquinho; Requerimentos nºs: 230 e 381 - Regina Braga. 357(apresentado em Antônio Pereira) - todos os Vereadores, 367 - Vander Leitoa e 384 - Chiquinho e também ao ofício 597/17 com referência a cobrança das respostas aos Requerimentos; Ofício nº 23/17, do senhor Ricardo Campolim Moraes, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural convocando para reunião ordinária do conselho dia 12 de dezembro, às 9h30, na Casa do Folclore, Representantes da Câmara: Titular: Chiquinho e Suplente: Paquinha; Ofício, do senhor Willian Ângelo Soares, Sócio-Proprietário da Empresa União Construção Civil e Comércio Ltda, justificando sua ausência nesta Casa na reunião do dia 7 de dezembro, para atender o requerimento 377/17 - Comissão de Obras. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias: 81ª e 82ª, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Gilson Christian Pereira, que falou sobre imóvel demolido com promessas de material de construção; Vantuir Batista, Elaine dos Santos Ferreira, Aline dos Santos e Mariana Fontoura que falaram sobre a situação do NASF - Núcleo de Apoio a Saúde Familiar; Marcelo Seni e Flávia Coelho que falaram sobre evento que acontecerá neste final de semana no Campo da Febem. Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa,Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2018". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 77/17, do vereador Vander Luís Ferreira, que dispõe sobre empresas domiciliadas no Município de Ouro Preto, terceirizadas ou subcontratadas que ofereçam serviços de mão de obras, regulamentando o controle econômico territorial e as contratações, o emprego e renda no Município e Distritos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 366/17, do vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de quebra - molas na rua Conselheiro Quintiliano bairro Lages. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 372/17, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando calçamento, rede pluvial e rede de esgoto para a rua Travessa da Lagoa no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 374/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando restauração da ponte que se encontra na Rua Valentim Policarpo de Lima, Bairro Centro, tendo início próximo a casa de n° 235. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 375/17, do vereador marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias no calçamento e outros reparos na rua Águas Férreas no Bairro Taquaral. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 376/17, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a capina e a limpeza do terreno onde se localiza a Estação de Tratamento de Água - ETA, no distrito de Amarantina. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 378/17, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que seja refeito o calçamento em toda a extensão da rua Franklin Amâncio dos Santos, bairro Cabeças, e ainda que seja notificado o proprietário do lote localizado próximo ao número 128, tendo em vista a existência de uma árvore de grande porte que vem colocando em risco residências próximas. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 379/17, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a recuperação com urgência das vias: Avenida JK no Bairro Bauxita; Rua Simão Lacerda no Bairro Vila dos Engenheiros; Rua Vitório Zanetti no Bairro Lagoa; Rua João Goulart e Eli Coelho Neto no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 380/17, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma da pintura da faixa de pedestres localizada na Rua Padre Rolim, próximo ao número 3000, em frente ao Posto Colonial, no bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 152/17, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto, verificando a possibilidade de reforço no patrulhamento no distrito de São Bartolo. Aprovada por quatorze votos; 162/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao senhor Antenor Barbosa, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto (CODEMA/OP) solicitando informações, se o referido Conselho recebeu da Empresa Quantum Engenharia e Consultoria Ltda, o Plano de Aplicação de Capina Química que está sendo realizado nas ruas da Sede e nos Distritos de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 389/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações a respeito da capina química que está sendo realizada em algumas ruas da cidade: Qual produto está sendo utilizado? O produto que está sendo utilizado tem a aprovação da ANVISA? Possui cadastro na FEPAM? A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o CODEMA foram informados sobre a utilização deste produto? Foram realizados testes com o produto? Os testes tiveram acompanhamento de algum órgão ambiental? Se sim, quais? Solicitamos o comprovante de Treinamento de pessoal quanto a manipulação do produto e relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI"s) fornecidos aos seus empregados. Solicitamos as cópias das notas fiscais da compra do produto. Aprovado por quatorze votos; 394/17, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a Concorrência CP 13/12 - Concessão de uso, com encargos, dos lotes que integram a Gleba A do Parque Industrial de Cachoeira do Campo. Tal concorrência tinha como objetivo selecionar empresas de pequeno e médio porte, conforme a Lei nº 742/11, em parte da área que seria destinada à empresa Delphi. A concorrência possui vencedores que nunca conseguiram o direito de se instalarem no local. Aprovado por treze votos, susente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 47/17, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição, às emendas 1,2, 3,4 e 5 segunda parte e 7, da vereadora Maria Regina Braga apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/17. Aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas e Luiz Gonzaga de Oliveira. Parecer mantido; Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto. Aprovado por treze votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Maria Regina Braga; Projeto de Lei Ordinária nº 70/17, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 1.039 que institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/17, dos vereadores Juliano Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte do Poder Público Municipal nos eventos de caráter cerimonial, solenidades ou eventos equiparados no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 38/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ouro Preto, Minas Gerais, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos. Homenagem Póstuma: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Noelza Martins de Andrade, a pedido do vereador Marco Antônio de Freitas. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar-se. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa