ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 65/17, do Senhor André Simões, em resposta às Indicações: 271/17 de Vantuir Antônio da Silva; 293/17 de Marquinho do Esporte; 306/17 de Geraldo Mendes; 312/17 de todos os vereadores; 319/17 de Regina Braga; 343/17 de Alysson Gugu; 353/17 de Vantuir Silva; 373/17 de todos os vereadores; Requerimentos: 359/17 de Vantuir; 364/17 de Marquinho do Esporte. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Doutor Antônio Ramos - Secretário Municipal de Defesa Social, que falou sobre os serviços prestados pela Secretaria. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 64/17, do prefeito municipal, que altera as faixas de valores para aplicação das alíquotas do IPTU e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Não sei se o jurídico está na Casa, presidente, uma vez que pelo tempo regimental, se aprova um projeto depois do tempo regimental, não haverá questionamento futuro. Essa questão é para o próprio presidente, para consultar, para que depois não haja um questionamento futuro para vossa excelência". Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Estou verificando, mas parece que estamos no tempo regimental ainda". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Também já procurei o jurídico. Pelo tempo regimental já terminou, não é?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "No regimento... não vou rasgar o regimento nunca. Mas o nosso regimento está escrito que as reuniões têm que ser, elas são até três horas e cinquenta minutos, tem três e vinte e oito, então está dentro do tempo regimental". Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Isso que estou dizendo, está dentro do tempo ainda". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "O que não atendeu o tempo regimental foi a tribuna que durou três horas e meia, deveria ser dez minutos". Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: "Porque a questão de votar a favor ou contra é questão plenária, não tem nada a ver. Eu vou votar do mesmo jeito, eu não vou mudar meu voto. É só uma questão para depois não vir questionamentos". Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Mesmo com a tribuna, nosso tempo de reunião está três horas e trinta e oito minutos. A reunião é até três horas e cinquenta, então, está inclusive, dentro do tempo regimental". Vereador Marco Antônio de Freitas: "Eu queria deixar bem claro aqui, desde o começo eu fui contra esse projeto, entendo que não é o momento para isso, vai atender não só os de classe alta, mas também os menos favorecidos, e queria que constasse em ata que o meu voto é contrário. O município está precisando arrecadar recurso, mas acho que tirar do "pobre coitado" para a arrecadação do município, isso é uma opinião minha, eu sou contra". Aprovados por dez votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. Projeto de Lei Ordinária nº 65/17, do prefeito municipal, que estabelece a Planta Genérica dos Valores Imobiliários. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar-se. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 78/17, do prefeito municipal, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.063 de 7 de dezembro de 2017, que autoriza a abertura de crédito especial à Câmara Municipal de Ouro Preto para pagamento de obrigações financeiras para com o Poder Executivo Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 05/17, do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar nº 02/00 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 67/17, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 71/17, do prefeito municipal, que altera a Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional de interesse público, nos termos do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/17, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº 264, de 13 de julho de 2006 que dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausente da reunião a vereadora Maria Regina Braga e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Ofício nº 58/17, do Senhor Milton Alves dos Santos, Presidente da Liga Esportiva Ouro - pretana encaminhando Carta Aberta endereçada à comunidade desportista de Ouro Preto para apreciação e análise. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada