ATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque iniciou-se a octogésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto: Justificativa de ausência da Vereadora Regina Braga na reunião realizada no dia 14 de dezembro; Ofício nº 66/17, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta às indicações nºs: 330 - Wander Albuquerque, 341 - diversos Vereadores, 345 - Marquinho do Esporte, 362 - Regina, 364 - Vander Leitoa, 373 -Todos os Vereadores, 378 - Zé do Binga; REQUERIMENTOS: 30, 47, 127,139, 150, 154, 168 185, 254, 62, 72 e 82 - Regina Braga, 39 - Zé do Binga, 91 e 92- Thiago, 240, 74 e 111- Vantuir, 249, 264 e 95 - Marquinho; 87, 156 - Chiquinho, 219 - Geraldo Mendes, 372 - Todos os Vereadores. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões competentes: Emenda apresentada pelo Vereador Vantuir Antônio da Silva ao Projeto de Lei nº 72/17; Projeto de Lei Complementar nº 09/17, do prefeito municipal, que altera o zoneamento constante do Anexo VI da Lei Complementar n° 153, de 20 de novembro de 2014. ATA: Foi colocada em votação a ata da 84ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 399/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Qual é o número de funcionários que estão prestando serviço para a Prefeitura através de processo seletivo até a data atual? Qual(s) secretaria(s) estes funcionários estão prestando serviço? Qual é o custo individual e total de funcionários por setores? Estes funcionários são pagos através de fonte 100? Caso tenha algum convênio favor informar. Quanto tempo estes funcionários estão prestando serviço para a Prefeitura? Favor enviar a relação de nomes destes funcionários com seus respectivos cargos e salários. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 400/17, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação das notas liquidadas e não pagas no período correspondente ao mandato anterior, do Prefeito José Leandro Filho, relacionando as empresas credoras e o respectivo valor. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 401/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja nomeada uma comissão especial para tratar da questão das "Terras de Ouro Preto". Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 402/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo os valores exatos da dívida tributária deixada pela Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto nos anos de 2015 e 2016. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/17, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dispõe sobre o patrocínio de uniformes escolares e de trabalho por empresas particulares e fundações, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2018". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/17, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/21. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 05/17, do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar nº 02/00 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 67/17, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 71/17, do prefeito municipal, que altera a Lei nº 44, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional de interesse público, nos termos do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/17, do prefeito municipal, que altera a redação da Lei nº264, de 13 de julho de 2006 que Dispõe sobre o projeto de apoio emergencial a moradia e dá outras providências". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Cynara Gramigna Perdigão que falou sobre convênios do Poder Executivo e o Prefeito Municipal - Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, que apresentou prestação de contas do ano de 2017. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 69/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Marieta Anunciação Siqueira e José Márcio Ramos Rocha a pedido do vereador Wander Lúcio Albuquerque. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada