ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia primeiro de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº01/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em respostas à Indicação nº: 377/17 de diversos Vereadores, apresentada na Itinerante de Lavras Novas e Requerimentos nºs: 160/17 - Marquinho do Esporte, 169 - Vander Leitoa, 225/17 - Paquinha, 258/17 - Vantuir e 398/17 - Chiquinho de Assis; Ofício nº 06/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento nº 400/17 do Vereador Vantuir Antônio da Silva; Ofício nº 181/17, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta ao Requerimento nº 258/17 do Vereador Vantuir Silva; Ofício nº 03/18, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta a Representação 138/17 de diversos Vereadores, apresentada na itinerante de Santa Rita; Ofício nº 04/18, do Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do Semae em resposta a Representação nº 134/17 doe diversos Vereadores apresentada na Itinerante de Rodrigo Silva; Ofício nº 95/17, assinado pelos Senhores André Simões, Secretário Municipal de Governo e Aílton Miranda, Vice-Prefeito em resposta ao Requerimento nº 170/17 da Vereadora Maria Regina; Ofício nº 08/18, do Prefeito Júlio Ernesto, solicitando a retirada do substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/17, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, o imóvel situado na localidade de Serra do Siqueira, em substituição ao localizado em Santa Rita aos responsáveis pelo Projeto Deus Cuida de Nós; Ofício nº 12/18, do Prefeito Júlio Ernesto, solicitando a retirada dos seguintes projetos: de Lei Complementar nº 09/17, que altera o zoneamento constante do anexo VI da Lei Complementar nº 153/14 e de Lei nº 69, que declara de Expansão Urbana a área de 262.7032 ha, situada na localidade de Bandeirinhas - Cachoeira do Campo e dá outras providências; Correspondências, do Ministério da Educação, referente liberação de recursos financeiros para garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 85ª, aprovada por doze votos, ausente da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 86ª, aprovada por onze votos e uma abstenção da vereadora Maria Regina Braga, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes e 87ª, aprovada por dez votos e duas abstenções dos vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga, ausentes da reunião os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, o imóvel situado no distrito de Serra do Siqueira, em substituição ao localizado em Santa Rita aos responsáveis pelo projeto " Deus Cuida de Nós" e dá outras providências. Matéria Legislativa retirada a pedido do autor. Registradas as presenças dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 79/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão remunerada de direito de uso de prédio público à Empresa de Correios e Telégrafos- ECT; Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos nºs 204 e 227 da Constituição Federal e artigos nºs 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal nº 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 81/18, do Prefeito Municipal, que altera o Art. 4 da Lei nº 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV - pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto - MG; Projeto de Lei Ordinária nº 82/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 10/18, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 21/06, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 01/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando que a partir do dia 08 de fevereiro do corrente ano, os ônibus que fazem a linha Saramenha, Bauxita X São Cristóvão passem pela BR 356, ou que seja feito outro itinerário para a linha mencionada. Aprovada por quatorze votos; 02/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando reconstrução de muro de contenção na rua Engenheiro Corrêa, próximo ao nº420 - bairro Vila Aparecida. Aprovada por quatorze votos; 04/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reparos no piso da Rua Simão Lacerda, no Bairro Vila dos Engenheiros. Aprovada por quatorze votos; 05/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza das canaletas e roçação da estrada de acesso ao distrito de Glaura. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Marco Antônio de Freitas; 06/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a construção de um abrigo de ônibus no ponto localizado em frente ao IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 08/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando providências para com o Terminal Rodoviário Barão de Camargos. Além da necessidade de limpeza do local que apresenta um alto grau de sujeira, é importante providências com a situação dos andarilhos que estão dormindo no terminal, impossibilitando que os usuários utilizem os bancos no aguardo dos ônibus. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 09/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reparo no calçamento e rede pluvial na Rua José Auto Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por quatorze votos; O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar-se da reunião, mas retornaria; 384/17, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a construção de um ponto de espera de ônibus com cobertura ao final da Rua Quinze de Agosto, sentido centro. Aprovada por quatorze votos; 385/17, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a troca de lixeiras no Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 01/18, do vereador José Geraldo Muniz, enviada ao 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando policiamento na localidade de Serra do Siqueira. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 166/17, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Direto Comercial da CEMIG solicitando providências com relação a esta solicitação, que trata de um pedido de corte de uma árvore que está em contato com a rede de alta-tensão, na rua Grande em frente a ponte Irineu Faria. Matéria legislativa adiada a pedido do autor. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 02/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes a captação de água do Funil e da Cascata, no distrito de Cachoeira do Campo. Relatório das análises realizadas na água nos últimos sessenta dias; quais os produtos utilizados para o tratamento da água; qual o volume de esgoto que os afluentes que abastecem estas captações recebem diariamente. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 03/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações com a devida urgência, quando serão realizados os devidos serviços de manutenção nas ruas do distrito de Engenheiro Corrêa, sobretudo na Rua Vereador Hélio Ferreira. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 04/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações com a devida urgência, quando serão tomadas as devidas providências em relação ao grande número de animais soltos pelas vias públicas. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Célio Assunção da Rocha em nome da Câmara, a Marlene Aparecida Amaro, Antônio Meira Barbosa e Luzia Amaral Fernandes a pedido da vereadora Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Cristina Mapa que fez uso da palavra, tendo em vista uma ordem judicial. A Reunião foi suspensa por um minuto. Retornando a Reunião Especial a senhora Cristina se retratou. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. O Vereador Juliano Ferreira pediu licença para retirar-se da Reunião. O presidente pediu ao vereador Alysson Pedrosa Maia que assumisse a condução dos trabalhos da secretaria. ORADORES: Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu ao prefeito que colaborasse com os cooperados que estão desde outubro sem receber, principalmente os prestadores de serviço da Secretaria de Educação. Pediu atenção ao Semae com relação a falta d"água no bairro São Cristóvão e no bairro Tombadouro em Cachoeira do Campo. Comentou sobre a poda das árvores em frente a Pousada Arcádia, no bairro Antônio Dias. Falou sobre a capina química no município. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou o vereador Alysson Pedrosa Maia pelo nascimento de sua filha. Disse que esse ano é o ano em que os brasileiros serão colocados à prova; que será um ano muito importante para o país e que é preciso reagir. Falou sobre a situação do Terminal Barão de Camargos. Comentou sobre as podas nos terrenos particulares. Citou também a capina feita com elemento pirolenhoso. Falou sobre releitura de limpeza e higienização que vem passando o Parque do Morro da Forca. Trouxe uma notícia de bastidor, mas que não admitirá, pois todos o conhecem, de que rolou nos bastidores da Câmara que as mulheres estariam proibidas de trabalhar de saias; que isso é uma atitude retrógrada, machista e que beira assédio moral. Disse que tomara que seja boato, pois investigarão a fundo; porque em pleno século XXI, em uma Câmara que entrou para história criando o primeiro Conselho Municipal de Direitos da Mulher, em Defesa dos Direitos da Mulher; não admitirá isso; que trabalharão para que não sejam perseguidas as pessoas de tal ação equivocada. Desejou uma boa volta de trabalho legislativo a todos. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre manutenção de vias públicas em estradas rurais. Comentou sobre a limpeza pública. Falou sobre a inclusão de Ouro Preto no TETAC; que a empresa Renova está empregando pessoas. Ressaltou a existência de muitas reclamações na área da saúde. Destacou o setor da educação. Comentou sobre o Paço da Misericórdia que não está sendo usado para a finalidade proposta que é o artesanato. Citou a questão das podas de árvores. Parabenizou a todos pela inauguração das sedes de associações existentes em Antônio Pereira, destacando a importância do trabalho da Vale. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Solicitou o serviço da patrol nas estradas que precisam. Falou sobre o serviço de limpeza no município. Pediu realização do serviço de limpeza na Rua das Camarinhas e Rua Do Fundão, no bairro Morro São Sebastião. Comentou sobre operação tapa-buraco, elogiando. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Geraldo Bonifácio Ferreira em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, e a Antônio Francisco da Silva, Valmir Carvalho de Souza e Osvaldo Lucas Machado a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa