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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018
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Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 44/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs: 284, 336 e 382/17 - Regina Braga; 285, 350 - Marquinho do Esporte; 305/17 - todos os Vereadores (apresentada na Itinerante de Santo Antônio do leite); 360 - todos os Vereadores (apresentada na Itinerante de São Bartolomeu); 372/17 - Vander Leitoa; 377/17 - Wander Albuquerque; Requerimentos nºs: 369/17 - Geraldo Mendes, Alysson Gugu; 382 e 385/17 - Regina Braga; Correspondência, do Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para este Município para garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 1ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 83/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto/MG a participar do consórcio público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 03/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando patrulhamento na localidade de Serra do Siqueira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 07/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando em forma de proposta normativa, encaminhada ao Prefeito Municipal, a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FUMTTOP). Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 10/18, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a possibilidade de disponibilizar um(a) profissional da área de Enfermagem para o Presídio de Ouro Preto, tendo em vista que diversos detentos têm necessidade do uso contínuo de medicamentos, que devem ser ministrados por profissionais da área de saúde e atualmente não há nenhum enfermeiro atendendo a instituição, causando preocupação aos próprios detentos e seus familiares. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 11/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a reforma do Posto de Saúde do Padre Faria. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 13/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando limpeza e capina no bairro Morro da Queimada em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 15/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de uma academia ao ar livre na Rua Nossa Senhora do Prazeres, atrás da Casa Paroquial, no Distrito de Lavras Novas. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 16/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando faixa de pedestre na Rua Maciel em frente ao número 468, no bairro Alto Cruz, em frente ao supermercado Empório. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 17/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina e limpeza nas seguintes ruas da sede do nosso município: Rua Carlos Walter Marinho Campos, Rua Jussara Gabriela e Rua Cinco, Bairro Lagoa; Rua Um, Bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 18/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento e extensão de rede de esgoto e extensão de rede elétrica para Rua Benedito Xavier no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 02/18, de diversos vereadores, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, com cópia ao Secretário de Estado de Administração Prisional, solicitando em caráter de urgência, a contratação de um(a) profissional da área de enfermagem para o Presídio de Ouro Preto, tendo em vista que diversos detentos têm necessidade do uso contínuo de medicamentos, que devem ser ministrados por profissionais da área de saúde e atualmente não há nenhum enfermeiro atendendo a instituição, causando preocupação aos próprios detentos e seus familiares. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 03/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Comandante do 52° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Tenente Coronel Winder Rodrigues Pinheiro, solicitando policiamento ostensivo no Residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz e ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 04/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor André Henrique Maceira de Souza, chefe do escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicitando a seguinte informação: Em caso de intervenção paisagística como: corte/poda/ plantio de árvore, no centro histórico da cidade de Ouro Preto (em áreas tombadas) é necessário que se tenha uma autorização prévia do IPHAN? É necessário à apresentação de projetos para tais intervenções? Aprovada por quatorze votos; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência; 06/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Senhor Diretor Geral do DER e aos seus respectivos departamentos, devido à complexidade e gravidade da matéria, peço que sejam feitas as restaurações urgentes em relação a um talude, que fica localizado na MG 129, no km 130. O talude está com a estrutura irregular e comprometida pelo crescimento da vegetação e pelas erosões provocadas pelas chuvas. É preciso tomar providências imediatas e improrrogáveis, a fim de conter as possibilidades de deslizamento ou soterramento; acima do talude, há uma berma que é uma rua de acesso à muitas casas, vejo ali risco de morte para as pessoas. Venho salientar que, este trecho da rodovia MG 129, possui um intenso fluxo de veículos de grande porte, Devido a utilização das mineradoras, Vale S/A e Samarco Mineração. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 05/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quais são os requisitos necessários para cortes de árvores na sede e nos distritos? Quais são as prioridades para os cortes imediatos? Para acontecerem os cortes de árvores é necessário a autorização de quais órgãos municipais? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 06/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se já está disponível o cronograma de realização de obras de manutenção nas vias públicas, principalmente dos distritos e subdistritos e, também, das estradas rurais do nosso município. Solicitamos, ainda, que em caso afirmativo, uma cópia desse cronograma seja encaminhada a essa Casa Legislativa; 07/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações em relação ao corte de árvores ocorrido recentemente na pracinha localizada à Rua Xavier da Veiga, Centro; Além da autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e outros Órgãos Ambientais do nosso Município também foram consultados? O Ministério Público foi consultado? Os cortes das árvores foram efetuados pela Prefeitura Municipal ou por alguma empresa contratada pela mesma? Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Maurício Moreira; 08/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes ao contrato firmado entre a PMOP e a Construtora Freire e Freire LTDA - ME, Convite 011/17, Processo nº 223/17. Quais os critérios adotados para definir o local para início das atividades da empresa; qual valor empenhado para a limpeza dos rios e córregos da sede; qual a previsão para limpeza dos rios e córregos dos distritos; qual valor será empenhado para a limpeza dos rios e córregos dos distritos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Gracineide Maria Borges, Arlindo Expedito Pinheiro, José Antônio dos Santos, Edgar Rocha, Gervásio de Oliveira, Geraldo da Cruz Barbosa, Alexandre José Ramos, Enéas Magalhães e Anália Ferreira da Silva a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Iniciou dizendo que é preciso ter uma frente de trabalho séria e comprometida com o futuro da cidade. Comentou sobre a questão da moradia no município. Desejou a todos um bom carnaval. Vereador Marco Antônio de Freitas: Cobrou mais uma vez o pagamento dos prestadores de serviços da cooperativa de transporte. Comentou sobre prioridades do bairro Barra. Falou sobre o Bloco Vermelho i Branco e convidou a todos para participarem da abertura do Carnaval. Desejou um bom carnaval a todos. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre a atual situação do município de Ouro Preto. Ressaltou que o turismo em Ouro Preto é atrasado. Destacou ter percebido que alguns vereadores têm mais acesso a informações que outros. Disse que encarará de forma positiva a supressão das árvores e colocação de quebra-molas, porque agora quer que atenda os pedidos que já fez na Casa. Mostrou fotos do posto de saúde de Saramenha destacando infiltrações existentes no local. Falou que acontecerá a terceira roda de conversa Projeto Mais Artesanato, dia vinte e seis de fevereiro, às nove horas no Paço da Misericórdia. Desejou um bom carnaval a todos. Vereadora Maria Regina Braga: Disse ter recebido reclamações com relação a manutenção dos carros da Secretaria de Saúde. Pediu encarecidamente atenção para com os pagamentos dos cooperados prestadores de serviços da cooperativa de transportes. Ressaltou que algumas prefeituras, mesmo com a crise, estão fazendo o dever de casa e que a administração atual no município não tem cumprido com seus deveres. Falou sobre o CCZ. Pediu ao Doutor Ramos que verificasse com a empresa Turim a superlotação dos ônibus e dos táxis lotação durante o carnaval. Desejou um bom carnaval a todos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os serviços de faixa de pedestre e quebra-molas. Pediu a Secretaria competente resposta com relação a pedido de sua autoria sobre a colocação de faixa de pedestre, quebra-molas ou outra alternativa na esquina próxima ao Banco Bradesco, na Praça Tiradentes. Falou sobre a situação das estradas vicinais. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre o turismo na cidade, ressaltando a fala do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Comentou sobre a limpeza no município. Disse que até hoje o prefeito atual não conseguiu limpar os rios dos distritos. Ressaltou que apontar erros é muito fácil, mas apresentar soluções não é tão simples. Falou sobre incoerências existentes na atual administração. Destacou a situação das estradas. Comentou sobre reforma feita na Upa. Disse que a administração atual não está boa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
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Vereador Alysson Pedrosa Maia
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Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
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Vereador Juliano Ferreira
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Vereador Francisco de Assis G. da Silva
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Vereador José Geraldo Muniz
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Vereador Luciano Barbosa de Souza
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Vereador Marco Antônio de Freitas
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Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
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Vereadora Maria Regina Braga
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Vereador Maurício Moreira
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Vereador Merisson Irineu Gomes
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Vereador Vander Luís Ferreira
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Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
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Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
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