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ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018
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Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. O presidente justificou a ausência dos Vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que tratam de assuntos relacionados ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto após chuva intensa. EXPEDIENTE: Ofício nº 28/18, assinado eletronicamente pelo senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do escritório do IPHAN em Ouro Preto, em resposta à representação nº 04/18 do Vereador Marco Antônio de Freitas; Ofício nº 30/18, do Promotor de Justiça Flávio Jordão, comunicando a realização de correição ordinária na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto no período entre 2 de fevereiro e 13 de abril e que eventuais críticas, sugestões e/ou elogios referentes a citada Promotoria podem ser endereçados para fins correcionais até o dia 13 de abril para o endereço eletrônico [email protected]; Ofício nº 91/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 3/18 da Vereadora Maria Regina Braga; Indicações nº 5 do Vereador Vantuir Antônio da Silva e nº 8 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, e ainda ao Ofício nº 4/18 e nº 05/18 da Assessoria Jurídica desta Casa e nº 6/18 da Assessoria de Comissões desta Casa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 2ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Afonso Manuel Bretas que falou sobre o Bairro São Francisco. Foi registrada a presença do Vereador Vander Luís Ferreira. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 11/18, do Prefeito Municipal Júlio Ernesto Grammont Machado de Araújo, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93 de 20 de janeiro de 2011. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 23/18, dos Vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia, solicitando a limpeza e a capina no Bairro Novo Horizonte, Pocinho. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maria Regina Braga, e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 24/18, do Vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando recapeamento do asfalto e colocação de quebra-molas nas Ruas José Mendes e Manoel Rioga. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maria Regina Braga, e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 25/18, do Vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando providências para realização de limpeza e capina da Rua José Maria Pedrosa, na localidade de Coelhos. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maria Regina Braga, e ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 26/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a pavimentação do trecho que liga o município de Ouro Preto ao distrito de Santo Antônio do Salto, passando pela Chapada. Assim como o término da pavimentação na Serrinha de Lavras Novas e construção da ponte no entroncamento dos acessos a Chapada e a Lavras Novas. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 27/18, de autoria dos vereadores presentes, solicitando em caráter emergencial a colocação de lixeiras ou de contêineres no Bairro São Francisco. Aprovado por nove votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 10/18, do Vereador Vander Luís Ferreira, solicitando o envio da presente Representação ao senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG, a fim de que o mesmo estude a possibilidade de substituição de um poste de alta-tensão na Rua Irineu Faria, próximo ao número 53, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 11/18, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando o envio da presente representação ao senhor Walter Casimiro Silveira, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, DNIT, com cópia ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, DEER, para que providenciem em caráter de urgência a implantação de abrigo para espera de ônibus na BR 356, km 81, entrada de acesso a Bocaina, no distrito de Rodrigo Silva, e na Rodovia dos Inconfidentes, BR 129, km 40, próximo a Rua Ana Natalina da Rocha. Aprovada por nove votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 12/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que envie a presente Representação ao Escritório Técnico do IPHAN Ouro Preto com cópia à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e a 4ª Promotoria de Justiça para que informem sobre os trâmites burocráticos e a liberação dos recursos para o início das obras da Matriz de Santo Antônio no distrito de Glaura. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 13/18, da Vereadora Maria Regina Braga, para que seja encaminhada ao senhor Davidsson Canesso de Oliveira, Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, DEER-MG, solicitando a realização de serviços completos de manutenção e patrolamento, desvios das águas das chuvas, cascalhamento, limpeza de valas e bueiros nos trechos do trevo que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação até o trevo de acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier, e na estrada que liga os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz; 14/18, de autoria dos vereadores presentes, solicitam que esta Representação seja encaminhada ao SEMAE, a fim de que providencie, urgentemente, serviço de reparo em vazamento de água no Bairro São Francisco. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira, e ausente da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 16/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cronograma junto a Comissão de Obras da Câmara Municipal de Ouro Preto para visitas as obras que são realizadas pela Prefeitura. Vereador Marco Antônio de Freitas: “Teve o caso do Simão Lacerda, parece que foi constatado que foi um problema do morador, mas o que importa é que a Prefeitura terá que gastar de novo. Tivemos a reforma da UPA de Cachoeira, está chovendo mais dentro do que fora, então como eu faço parte da Comissão de Obras junto aos vereadores Luiz do Morro e Luciano, queria sugerir um cronograma para nós da Comissão participarmos porque depois que acontece a obra, o dinheiro… O presidente deve ser o Luiz, nós já conversamos antes de fazer esse requerimento. Depois que você chega no que foi feito, terá que refazer e gastar de novo. Nós temos muitas reclamações da UPA de Cachoeira, pois foi reformada e chove muito dentro da UPA. A obra do Simão Lacerda terá que ser refeita e terá mais investimento do município, em um momento que a situação do município não está favorável, tentamos antecipar e intervir para que não gaste (inaudível) do município, então estou aqui fazendo esse requerimento e sugerindo que nós poderíamos trabalhar junto ao município, criando um cronograma das obras do município para participarmos e colaborarmos, ao mesmo tempo fiscalizar também, ok?”. Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: “Vereador Geraldo Mendes”. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: “Presidente, esta representação do vereador Marquinho é interessante, inclusive hoje, vereador, vindo para a reunião da Câmara de ônibus, de transporte coletivo, eles estão lá mexendo na Rua Simão Lacerda, viu vereador Alysson? Você fez o pedido aqui na última reunião, mas aí vou estender, vereador Marquinho, porque é interessante. Vereador Vander Leitoa já ‘levantou a bola’ aqui em uma intervenção anterior falando da garantia das obras. Nós acordamos hoje com qual notícia? Dava para andar de barco lá na Rua José Leandro em Santa Rita, uma obra de três milhões de reais. No ano passado eu fiz um requerimento de duas desapropriações nesta mesma Rua José Leandro em Santa Rita, que custaram para os cofres públicos setecentos e cinquenta mil reais, duas desapropriações superfaturadas e mais três milhões nesta obra, está aqui o vereador Mercinho, se eu não me engano o vereador Thiago Mapa também, e o vereador Zé do Binga estão em Santa Rita”. Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: “Vereador, só para contribuir, esta obra faz parte da Operação Minerva, que foi instaurada aqui no município”. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: “Como não lembrar do governo passado? Concordo, tem que ter cronograma interessante, mas vocês vão ter que conviver com isso, nós vamos ter que lembrar porque é muito dinheiro, três milhões em uma obra no distrito terra natal do ex-prefeito. Tem que chamar a empresa, quem fez a obra? E aí sim pegar o cronograma das obras”. Vereadora Maria Regina Braga: “Mas o problema de ontem foi por causa das obras?”. Vereador Marco Antônio de Freitas: “Presidente”. Vereador Vantuir Antônio da Silva: “Presidente”. Presidente - vereador Wander Lúcio Albuquerque: “Vereador Marquinho”. Vereador Marco Antônio de Freitas: “A colocação do vereador Geraldo Mendes é importante. Queria me solidarizar a comunidade de Santa Rita, pessoas ligadas disseram que foi uma tromba d’água que nunca tinham visto. Não tem laudo