ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2018
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia primeiro de março de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Vantuir Antônio da Silva. EXPEDIENTE: Ofício nº 39/18, assinado eletronicamente pelo senhor André Henrique Macieira de Souza, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto, em resposta a Representação nº 12/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa, de ausência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa na 4ª Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro; Ofício nº 12/18, da senhora Luíza Moreira Arantes de Castro, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa - TV Minas em resposta a Representação nº 151/17 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 3ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Geraldo de Oliveira Mendes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Temístocles Rosa que apresentou planos, projetos e atividades do Complexo da Juventude. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 37/18, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando lixeira na Rua Othon Guimarães. Autor ausente; 38/18, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de uma nova caixa d"água na Rua do Bosque, no Bairro Santa Cruz. Aprovada por onze votos, ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 18/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo; ao Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Júnior; ao Prefeito Municipal de Itabirito, Alexander Silva Salvador de Oliveira; e ao Prefeito Municipal de Diogo de Vasconcelos, Domingos Antunes de Freitas, solicitando que possam criar em seus respectivos municípios, através de Lei, o Serviço Municipal de Inspeção - SIM e também a criação de um consórcio ou outro instrumento semelhante que possibilite a legitimação do SIM entre as cidades supracitadas. Aprovada por nove votos, ausente do Plenário os Vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 19/18, da Vereadora Maria Regina Braga, encaminhada ao Conselho Municipal de Educação para que informe se é do conhecimento do referido Conselho a não contratação de alguns profissionais, sobretudo os auxiliares de serviços, e também, o posicionamento do referido Conselho em relação ao excessivo número de turmas multisseriadas implantadas nos distritos e subdistritos. Aprovada por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a indicação nº 37/18, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando lixeira na Rua Othon Guimarães. Aprovada por nove votos, ausentes do Plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 22/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo audiência pública para discutir a reforma da Lei que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, no dia 14 de março de 2018, às 18h30min. Aprovado por nove votos, ausente do Plenário os Vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Vantuir Antônio da Silva, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 28/18, do Vereador Vander Luís Ferreira, requer informações dos valores de tributos arrecadados nos últimos dez anos pelo Município de Ouro Preto por empresas mineradoras, instaladas no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 29/18, do Vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações acerca das reais condições financeiras e administrativas do Hospital Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausente do Plenário os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 30/18, do Vereador Marco Antônio de Freitas, requer que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, requerendo informações a respeito dos valores e datas dos repasses da Liga Esportiva Ouro-pretana e do Instituto e o Instituto Trampolim. Aprovado por onze votos, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 31/18, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo cópia do laudo técnico/geológico sobre a serra do Veloso, relativo ao deslizamento ocorrido na Rua Pirita, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por nove votos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz, e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 32/18, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que o mesmo informe os motivos do não cumprimento do parágrafo 5° do Artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12 que trata da realização de audiências públicas para prestação de contas quadrimestrais da Secretaria Municipal de Saúde, e também, que nos esclareça os motivos do não cumprimento da Lei Municipal nº 513/09 que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo, determinando a realização de audiências públicas na Câmara Municipal para apresentação semestral de relatórios detalhados das ações das Secretarias Municipais. Aprovado por nove votos, ausente do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e ausente da reunião os Vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 33/18, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: quais os motivos da falta de insumos básicos e de materiais de limpeza nas UBS"s do nosso município e qual a previsão para regularização do abastecimento; quais os motivos da não substituição dos profissionais da área de saúde que estão em gozo de férias, uma vez que as comunidades atendidas pelos Postos de Saúde não podem ficar sem os serviços prestados por esses profissionais. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes, e ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 35/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes a barragem Rio da Cachoeira, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, se há um planejamento da Defesa Civil ou laudo caso ocorra o seu rompimento. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Geralda Gomes, a pedido dos vereadores Marco Antônio de Freitas, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 34/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se haverá médico pediatra para o posto de saúde do distrito de Antônio Pereira, em substituição ao médico pediatra titular, que cumprirá férias durante o mês de março. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 84/18, do Prefeito Municipal, que declara o ano de 2018 como Ano do Patrimônio Cultural no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 69/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 11/18, do Prefeito Municipal, que altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 79/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão remunerada de direito de uso de prédio público à Empresa de Correios e Telégrafos- ECT. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Maia. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre o esporte local. Disse que a Secretária de Saúde e os demais Secretários não estão cumprindo a Lei de vir a Casa prestar contas; pediu que se cumpra a Lei. Ressaltou que a saúde do município está doente. Pediu a Secretária que venha à Casa prestar contas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Pediu calma e disse que no ano de dois mil e treze nenhum Secretário prestou contas, mas que em dois mil e quatorze foi normalizado. Demonstrou preocupação com a violência no município de Ouro Preto. Disse que é preciso ter uma rede segura e voltar a atenção para a educação e emprego. Parabenizou a comunidade do Jardim Itacolomi, na figura do Dedé, pelo interesse em regularizar o bairro. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou sobre a questão da febre amarela na área rural, pediu atenção com relação a esse assunto. Vereadora Maria Regina Braga: Continuou o assunto sobre a febre amarela. Pediu atenção com relação a poda de uma árvore na Escadaria da Pousada do Gerson. Destacou que o site da transparência da Prefeitura não está transparente. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os postos de saúde destacando o que está localizado no bairro Padre Faria. Vereador Juliano Ferreira: Agradeceu ao Diretor da Secretaria de Meio Ambiente, o Teteco, por se reunir com a comunidade do Morro da Queimada, se comprometendo à partir de amanhã a fazer uma visita na área do Parque Arqueológico do Morro da Queimada para ver as ações conjuntas que estão sendo desenvolvidas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada