ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2018
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº11/18, do Prefeito Júlio Ernesto, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº10/18 que altera a Lei Complementar nº 21/06, que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Ofício nº125/18, do Secretário de Governo, André Simões, em resposta às Indicações nºs: 385/17 - Luiz Gonzaga, 13/18 - Juliano Ferreira e 17/18 - Regina Braga; Requerimentos nºs: 391/17 - Vantuir Silva, 4, 6 e 7/18 - Regina Braga; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Geraldo Mendes na 6ª Reunião Ordinária do dia 1º de março; Ofício nº 43/18, assinado eletronicamente pelo Senhor André Henrique Macieira, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto, em resposta ao requerimento nº 26/18 do Vereador Marquinho. ATA: Foi colocada em votação a ata da 4ª Reunião Ordinária, aprovada por quinze votos. Registradas as presenças dos vereadores Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 12/18, do Prefeito Municipal, que declara de Expansão Urbana a área de 262,7032 ha., situada na localidade denominada " Bandeirinhas" no distrito de Cachoeira do Campo e dá outras providências; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 70/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Terezinha Lobo Leite; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 71/18, da vereadora Maria Regina Braga, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Doutora Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 72/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Eva da Costa Torres Santos; foram distribuídos as Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 87/18, da vereadora Maria Regina Braga, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ouro Preto a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 88/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável de Ouro Preto-MG, autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Empreender, e dá outras providências; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 75/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maristela Moreira de Carvalho; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 76/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Vanusa Maria Silva Gomes; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 77/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Leda Maria do Carmo Mendes; foram distribuídos às Comissões Competentes: Emendas, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei nº80/18, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências; Emenda, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/17, que dispõe sobre o instituto da readaptação servidor público municipal e dá outras providências; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante vena por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências (distribuição sem áudio). REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Elizete Gomes Abreu Silva, que falou sobre manutenção das estradas. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 39/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando realização de limpeza e capina nos Bairros Nossa Senhora do Carmo, Novo Horizonte e Lagoa. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes; 40/17, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando instalação de extensão de rede elétrica visando melhorias para a Rua Travessa Nossa Senhora da Lapa. Aprovada por doze votos, ausente do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes; 41/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando execução de melhorias no piso e colocação de bueiro para captação de água pluvial, na rua Nossa Senhora dos Prazeres, no Bairro Nossa Senhora do Carmo (Pocinho). Aprovada por quatorze votos; 42/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a criação de um cadastro socioeconômico com critérios para a liberação de medicamentos da rede de saúde pública municipal também para pessoas que se utilizam de clínica particular. Aprovada por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 43/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando o conserto do aparelho do Raio X, o oftalmológico e a manutenção dos aparelhos do laboratório da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 44/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a contratação de mais profissionais para a área de Fisioterapia. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira; 45/18 da vereadora Maria Regina Braga, solicitando obras de manutenção e reforma na Escola Municipal Padre Carmélio Augusto Teixeira, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Maurício Moreira e José Geraldo Muniz; 46/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando construção de uma via de acesso pavimentada ligando as ruas Topázio Imperial e a rua Ludovico Pinto da Rocha na Vila Santa Isabel (Saramenha). Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz; 47/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de contêineres em frente a Escola Municipal Professora Haydeê Antunes (CAIC) e a Escola Municipal de Educação Infantil Bonequinha Preta. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia; 48/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando execução de melhorias para a João Piorra, seja; pavimentação asfáltica e rede de águas pluviais, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia; 49/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando reforma e revitalização do "Casarão dos Pedrosa" adquirido pela prefeitura em Cachoeira do Campo na Praça Felipe dos Santos, potencializando-o como um Centro Cultural e Administrativo de Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 78/18, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Cristina de Carvalho Martins; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Alysson Pedrosa Maia o Projeto de Resolução nº 79/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Maura da Conceição Pedrosa; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 80/18, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Mara Simone de Lima; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Geraldo Mendes de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 81/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Mercês Pinto de Alcântara. EXPEDIENTE: Convite, do COMPATRI - Conselho do Patrimônio, convidando para a 179ª reunião do Conselho, que será realizada quarta-feira, sete de março, às nove horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 20/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao senhor Ricardo Luís G. Sampaio, solicitando providências urgentes em relação à falta de energia elétrica no subdistrito do Motta desde sábado (03/03), portanto há mais de 48 horas. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira; 21/18, de diversos vereadores, enviada ao DER/MG, solicitando que sejam tomadas todas as providências necessárias, em caráter emergencial, quanto à situação da estrada que dá acesso ao distrito de Santo Antônio do Leite, Município de Ouro Preto, no trecho conhecido como Curva do Jatobá, cuja estrutura está comprometida e, no período de chuva ocorrem deslizamentos. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, José Geraldo Muniz e Maurício Moreira; 22/18, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a fim de que realize Audiência Pública em Ouro Preto, para debater a situação prisional dessa cidade. Esta é uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública desta Comissão, realizada no último dia 2 de março. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 15/18, do vereador Maurício Moreira, requerendo informação de quando voltará, o funcionamento do serviço de Raio X na UPA, pois é de grande necessidade da comunidade ouropretana. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 36/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo o encaminhamento à Secretaria Municipal de Esportes, na pessoa do Secretário Robson Santos, para que venha a esta Casa, convidado a trazer informações referentes aos projetos e os andamentos dos programas esportivos no Município de Ouro Preto e Distritos. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 37/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informação sobre a falta do colírio COMBIGAN (tartarato de brimonidina 0,2% e timolol 0,5%), utilizado por pacientes com glaucoma. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 38/19, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo mais uma vez, a previsão de quando serão realizados os serviços de manutenção, incluindo tapa buracos, nas ruas do distrito de Engenheiro Corrêa e do subdistrito do Motta. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz; 39/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias de todos os contratos firmados com a Empresa Freire e Freire na atual Gestão (vigentes ou não) e cópias dos aditivos, se houver. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes, Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 42/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações abaixo relacionadas, sobre a situação da distribuição de fraldas geriátricas no município: quantas pessoas são atendidas pelo município; qual o valor investido mensalmente; qual a data da última distribuição; qual previsão para retornar a distribuição. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Merisson Irineu Gomes, Alysson Pedrosa Maia, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 43/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre previsões das ações de infra-estrutura e pavimentação nos bairros Gouveia, Chapada e Catete em Santo Antônio do Leite, principalmente no que se refere à CP003/2013, que se tratava dessa localidade. Qual a medida foi tomada para com esse procedimento administrativo? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antonio da Silva e Geraldo de Oliveira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Jardim, Geraldo Boaventura a pedido dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 84/18, do Prefeito Municipal, que declara o ano de 2018 como Ano do Patrimônio Cultural no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 69/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação, os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 79/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão remunerada de direito de uso de prédio público à Empresa de Correios e Telégrafos- ECT. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Resolução nº 69/17, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wander Lúcio Albuquerque. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que estamos vivendo um momento no país de muita descrença com todas as atividades voltadas a política no geral. Refletiu sobre todo tipo de corrupção. Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu ao Prefeito que olhe com o carinho sobre o pagamento do cartão alimentação aos funcionários da prefeitura e também sobre o pagamento dos cooperados. Pediu a Secretária de Saúde que tenha mais respeito com a população de Ouro Preto. Falou sobre problemas existentes na saúde local. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou sobre a visita da comissão na "Ocupação Chico Rei". Informou que acontecerá uma reunião no Salão Comunitário do bairro Saramenha. Avisou que amanhã, as nove horas, no plenário da Câmara haverá uma reunião extraordinária do Conselho de Transportes. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou a fala do vereador Geraldo de Oliveira Mendes destacando a questão do transporte coletivo. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o atraso do Sodexo, vale alimentação dos servidores públicos municipais. Comentou sobre a questão da limpeza no município. Disse que muitas mães a procuraram citando a falta de vagas nas escolas públicas para crianças da educação infantil e que muitas estão sendo matriculadas em locais longe das suas residências. Citou a questão da merenda. Ressaltou que a empresa Renova vem contratando apenas moradores de Mariana e Ouro Preto está ficando de fora; que é preciso verificar essa questão. Falou sobre o cartão alimentação da Village e o não pagamento dos cooperados. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada