ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2018
Às dezessete horas e onze minutos do dia treze de março de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Senhor Zaqueu Astoni Moreira, Secretário de Cultura e Patrimônio convidando para encontro que será realizado na quinta-feira, dia 15 de março, no Anexo do Museu, entre dirigentes do BNDES e outros segmentos. No horário de 9 horas o encontro será com empresários e representantes de indústrias, comércio e etc e na parte da tarde, a partir das 14 horas com os órgãos públicos; Ofício nº 03/18, da senhora Nísia de F. Ribeiro - Casa dos Conselhos, informando que a solicitação contida na Representação nº 23/18 da Vereadora Maria Regina Braga foi encaminhada para a Secretária Executiva Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA; Convite, a Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal convida para audiência pública para apresentar Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao 3° quadrimestre de 2017 dia 15 de março, quinta-feira às 17 horas no Plenário da CMOP. Registradas as presenças dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maria Regina Braga. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Edson Santana, Maria Auxiliadora Alves e Marli Ferreira a pedido dos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes. ATA: Foi colocada em votação a ata da 6ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 91/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" - de Prevenção ao Suicídio; Projeto de Lei Complementar nº 13/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre norma de transição a servidores que se encontram com licença para tratar de assuntos particulares em curso; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos vereadores Merisson Irineu Gomes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Vantuir Antônio da Silva o Projeto de Resolução nº 82/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede diploma de Honra ao Mérito à FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto); Foi distribuído as Comissões Competentes o Projeto de Lei Complementar nº 14/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Andreia do Nascimento Batista. A tribuna livre não aconteceu, pois a cidadã não compareceu. Retornando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 50/18, do vereador Juliano Ferreira, solicitando melhorias (pavimentação e instalação de poste de iluminação) para a rua Serra da Brígida no Bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa e ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 51/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando limpeza, capina e manutenção da rede de esgoto na rua Francisco Isaac, próximo ao número 169 no bairro Padre Faria. Aprovada por quatorze votos; 52/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando ampliação da rede de água na Rua Aírton Senna Bairro Morro da Queimada, próximo a casa de N° 71. Aprovada por quatorze votos; 53/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias no piso e roçada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, via de acesso à Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 24/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada a Empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A, solicitando as seguintes informações com a devida e necessária urgência: Quando serão creditados os vales-alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto? Qual o motivo do atraso? Há débitos pendentes por parte da Prefeitura Municipal de Ouro Preto? Em caso afirmativo, qual o valor desse débito? Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 25/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitando a revogação da cobrança de pagamento para acesso ao Parque Estadual do Itacolomi - PEIT pelos moradores de Ouro Preto e Mariana.
Apesar da portaria IEF nº 120 não mencionar a isenção para os moradores locais, foram realizadas reuniões em que ficou acordado a não cobrança de acesso ao parque por parte dos moradores de Ouro Preto e Mariana, com elaboração de ata e encaminhamentos enviados ao Instituto. Sendo assim, esse é o pedido das comunidades de Ouro Preto e Mariana, através de seus representantes, comunidades estas que sempre foram guardiãs desse patrimônio natural hoje gerido pelo Instituto Estadual de Florestas. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 27/18, do vereador Merisson Irineu Gomes, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente Executivo do SEMAE Ouro Preto solicitando a substituição das bombas de água queimadas e melhorias no sistema de captação e distribuição de água no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 52/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cópia do contrato do termo firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e Secretaria de Saúde de Itabirito, com relação a exames de mamografia. Quantas mulheres são atendidas por mês? Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2017? Qual a média da idade das mulheres atendidas? Qual o tempo estimado para a realização do exame? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Merisson Irineu Gomes; 53/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes aos motivos da demora na instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 54/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo de acordo com o Decreto Federal N° 8474 de 22 de junho de 2015 que dispõe dentre outras coisas sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de que trata o art. 9º-D da Lei Federal N°11350 de 5 de Outubro de 2006; os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias têm o direito de receber o referido incentivo financeiro. Os recursos para tais fins são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos entes federativos e os mesmos ficam responsáveis em distribuí-los aos seus respectivos servidores. Ressaltamos que os recursos repassados para os referidos incentivos financeiros não podem ter destinação diferente a qual foram determinados em Portarias, Decretos e Leis. Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:1) Os recursos de que trata o Decreto Federal 8474 já foram repassados ao Município de Ouro Preto? 2) Qual o montante repassado em 2017? 3) O montante repassado ao município já foi distribuído entre os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias? 4) De que forma e quando foi feita a distribuição dos recursos? 5) Caso os recursos ainda não tenham sido distribuídos aos respectivos servidores, solicitamos que nos informe os motivos da não distribuição e a previsão de quando e como serão distribuídos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas e Geraldo de Oliveira Mendes; 55/16, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo informações referentes ao projeto e licitação da obra de captação de água na região do Barcelos, em Saramenha de Cima. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Maria Regina Braga; 56/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, informações abaixo relacionadas, referentes aos vales-transportes distribuídos pelo município. Qual o valor que o município gasta mensalmente de vale-transporte; Qual a previsão de repasse do vale-transporte para os servidores; Qual a situação de repasse financeiro da prefeitura com as empresas que fornecem os vales-transportes. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes e Geraldo de Oliveira Mendes; 57/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, sobre o transporte oferecido aos pacientes que realizam fisioterapia no município. Quantos pacientes realizam fisioterapia no município; Quantos necessitam de transporte; Como é realizado o agendamento dos pacientes que precisam do transporte; Quantos carros são disponibilizados para realizar o transporte destes pacientes. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 58/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre o recolhimento dos valores de empréstimo por consignação e o possível não repasse aos bancos de origem do empréstimo. Nos chegam informações de que alguns servidores estão tendo os descontos em seus vencimentos referentes aos valores de empréstimos, no entanto os bancos os têm contatado alegando que a prefeitura não tem feito o repasse desses valores. Aguardamos tais informações com a maior agilidade possível. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 59/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que informe a esta Casa a cota de exames destinados a Ouro Preto e que são realizados no Centro Integrado Viva Vida e Hiperdia de Itabirito, especificando-os. Aprovado por de votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 89/18, dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Geraldo de Oliveira Mendes, que declara a Semana do Artesão em Ouro Preto, a ser celebrada anualmente na semana do dia 19 de março. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 85/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouros públicos na localidade da Chapada: Ruas Cedro, Candeia, Quaresmeira, Jacarandá e Sant"ana. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Parabenizou o Deputado Federal José Silva que já colocou meio milhão de reais no município de Ouro Preto; parabenizou também o vereador Vantuir pelo seu trabalho e que junto ao seu Deputado conseguiram um jerico para Cachoeira; parabenizou o vereador Paquinha que vem somando no Partido Solidariedade e a todos os demais envolvidos. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a polêmica do aumento das passagens. Mostrou e comentou matéria jornalística, de Belo Horizonte, intitulada "Ao menos trinta e seis linhas ficarão sem cobrador". Vereador Vantuir Antônio da Silva: Agradeceu a todos pela participação no evento de entrega do trator em Cachoeira do Campo. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou as falas dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Informou que amanhã haverá reunião do Conselho de Transporte e Trânsito, nove horas, no plenário da Câmara. Vereadora Maria Regina Braga: Pediu mais uma vez que seja efetuado o pagamento dos cooperados. Disse que em muitas escolas faltam merenda, professores, auxiliares de serviço, monitor e compras na área da saúde. Ressaltou que os motoristas das ambulâncias estão sem gratificação. Falou sobre a manifestação dos funcionários da Village, em frente a prefeitura, que há meses estão sem pagamento. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada