ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2018
Às dezessete horas e quatro minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registradas as presenças dos vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Ofício nº 05/18, da Senhora Flávia Pereira da Silva, Secretária Executiva do CODEMA/MG em resposta a Representação nº 23/18 da Vereadora Maria Regina; Correspondências, do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite, da Apae para a Via Sacra que acontecerá em sua sede no dia 28 de março, quarta-feira, às 8 horas; Requerimento, do vereador Juliano, solicitando ao Colégio de Líderes de que o Projeto de Lei Complementar nº15/18 seja votado em única discussão e em redação final; Convite, do Centro de Estudos da Administração Municipal, para a II Jornada Brasileira de Câmaras de Vereadores de 03 a 07 de abril, e de 10 a 14 de abril o II Fórum de Administração Pública, em Curitiba, conforme conteúdo programático; Ofício nº 201/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em respostas às Indicações nºs: 15 e 44/18 do Vereador Luiz Gonzaga; 31 - Regina Braga; 43 - Zé do Binga. Requerimentos nºs: 17 e 39/18 - Regina Braga;; 27 - Chiquinho de Assis; 34/18 - Vander Leitoa e 59/18 - Zé do Binga e Representação 23/18 - Regina Braga. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 10ª e 11ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Emenda nª 02/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 06/17; Projeto de Lei Ordinária nº 93/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES- OP e dá outras providências; Foi distribuídos à Comissão Especial composta pelos vereadores Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 83/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Adilson Pereira dos Santos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito às Indicações nºs 67/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a execução de melhoria, seja esta, extensão de rede elétrica para a Rua Pamtop no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 68/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina e limpeza nos seguintes locais: Ruas do bairro São José em Cachoeira do Campo, principalmente na Rua São José; Rua José Moringa, que dá acesso ao hospital. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque e ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 69/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que a Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Departamento de Trânsito, reúna esforços no sentido de viabilizar horários especiais de ônibus para atender o público da Semana Santa na Sede e nos distritos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 33/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Presidente do CODEMA, solicitando informações se está ocorrendo capina química na cidade de Ouro Preto com anuência do CODEMA, sem que a empresa responsável apresentasse o plano de trabalho ou laudo técnico do produto que está sendo utilizado.
Conforme ata da 2ª Reunião do CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) realizada o dia 23 de Fevereiro de 2018, desrespeitando completamente o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 324 de 23 Março de 2007 que se refere a capina química no Município de Ouro Preto e outros. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque; 34/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Inspetoria Ouro Preto - CREA/Ouro Preto, solicitando fiscalização e o devido acompanhamento de todo processo já executado e dos processos ainda em andamento, referentes às obras da Rua Simão Lacerda, na Vila dos Engenheiros. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes; 35/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Fundação Sorria solicitando que venha até o plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto explicitar sobre os trabalhos realizados no município no próximo 03 de abril de 2018 durante o horário da reunião ordinária. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a João da Mata Gomes, Edgar, Aristeu Lopes da Silva e Paulo Zacarias a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas e Luciano Brabosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 75/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Luciene Ribeiro, solicitando o seguinte: Relação, com data de emissão, de Carteirinhas de Gratuidade para usuários do transporte público de Ouro Preto, emitidas na atual administração; Relação, com data de emissão, de Carteirinhas de Gratuidade para usuários do transporte público de Ouro Preto, emitidas na administração anterior. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira; 76/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 83/18 - que autoriza o Município de Ouro Preto a participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP. Requer ainda, que o evento seja agendado para o próximo dia 18 de abril, quarta-feira, às 18h30. Esse requerimento é uma das diligências aprovadas em reunião conjunta das comissões. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 77/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo que forme uma Comissão de Vereadores, para que estes verifiquem o funcionamento do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) em outros municípios aderentes. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Alysson Pedrosa Maia; 78/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo que em contato com os departamentos Estaduais, as Instituições Privadas e a rede interbancária brasileira, estudem a possibilidade de instalação de um terminal caixa eletrônico Banco 24 horas no Bairro Bauxita, anexo à Delegacia de Policia Civil. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 79/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo relatório técnico, com histórico completo, referente as obras já realizadas e a realizar na Rua Simão Lacerda, no Bairro Vila dos Engenheiros. Solicitamos, também, que nos encaminhe cópias das notas fiscais dos pagamentos efetuados à empresa Elias e Lomas Serviços de Construção Ltda, referentes as obras recentemente realizadas na referida rua. Solicitamos, ainda, que nos informe o porquê de estarem contratando uma outra empresa para a realização de obras na Rua Simão Lacerda, uma vez que, no nosso entendimento, a empresa Elias e Lomas Serviços de Construção Ltda é que teria que refazer as obras, em garantia aos serviços mal executados. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 81/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, referentes ao imóvel Casarão localizado na Rua Sete de Setembro e o muro de pedra localizado na Rua João Gualberto, em Cachoeira do Campo: existe algum projeto para reforma do Casarão; caso afirmativo qual o valor da reforma; o muro de pedra localizado na Rua João Gualberto faz parte do projeto para reforma. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 82/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de Participação Popular e ao Major Marco Antônio da Silva, presidente da unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Conselheiro Lafaiete, solicitando visita à essa unidade da APAC. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 83/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre quais os cemitérios estão sobre a responsabilidade do município. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 84/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe em qual ou quais balanças está sendo pesado o lixo recolhido em nosso município pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA. Solicitamos, também, cópias das planilhas de controle dessas pesagens e das respectivas Notas Fiscais de pagamentos, pelo menos, dos últimos 6 (seis) meses. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia; 85/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações abaixo relacionadas, sobre os agentes de endemias: quantos agentes de endemias estão locados na secretaria, tendo em vista que a portaria GM/MS Nº 535,de 30 de março de 2016, determina o número máximo passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União de que trata o art. 9º-C da Lei nº 11.350/2006, para o município de Ouro Preto de 37 agentes; qual o valor que o Governo Federal repassa para o município por agente, e quanto o município complementa; quantos fazem o trabalho interno e suas respectivas funções; quais distritos não possuem agentes; qual a previsão para realização de processo seletivo, tendo em vista que existem várias áreas descobertas; o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva assumiu a condução dos trabalhos da presidência. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia; 86/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo a realização de Audiência Pública, no dia 6(seis) de abril, às 18:30, para discutir Projeto de Lei Complementar que Declara de Expansão Urbana área situada na localidade denominada "Bandeirinhas" no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque; 87/18, da Comissão de Participação Popular, requerendo Audiência Pública, no próximo dia 13/4/18, às 18h30, para discutir Projeto de Lei nº 80/18 que cria o Programa Família Acolhedora. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 15/18, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 171/17, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Ouro Preto/ SINDSFOP. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 82/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à FAMOP (Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto). Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou a população pela participação nos atos litúrgicos e solenes da Semana Santa. Falou sobre audiência pública ocorrida na Casa cujo tema em discussão foi referente a Campanha da Fraternidade. Comentou sobre a falta de limpeza ao redor da Igreja de São Francisco de Paula. Deixou um recado ao senhor Mauro do Departamento de Limpeza Urbana que ficou de enviar a casa um relatório contendo o roteiro do caminhão e os horários. Desejou boa páscoa a todos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a demora do auxílio funeral. Comentou sobre o Encontro de Cavaleiros que ocorreu na comunidade do Morro São Sebastião. Vereadora Maria Regina Braga: Comentou sobre o atraso dos aluguéis sociais e pagamento dos cooperados. Pediu a comunidade de Bandeirinhas atenção com relação a projeto que está na Casa. Disse que toda gestão tem seus erros e acertos e cabe a cada um colocar na balança. Falou sobre a arrecadação municipal e questionou onde está sendo gasto o dinheiro de Ouro Preto. Vereador Juliano Ferreira: Informou e lembrou aos vereadores que participam da Comissão para negociação da data base 2018 que haverá reunião, amanhã, 10 horas, no gabinete do prefeito. Ressaltou que o passado não deve ser esquecido, que devemos lembrar dos bons exemplos e levar em consideração os maus exemplos; que através do aprendizado com o passado construiremos o futuro. Destacou que não tem jeito de esquecer o passado. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Comentou a fala da vereadora Maria Regina Braga. Disse que amanhã estará na reunião às dez horas para negociar o acordo salarial dos servidores públicos municipais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada