ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2018
Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia três de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: Ofício nº 06/18, do senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Representação nº 162/17 do vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 216/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos requerimentos nºs: 32 e 60/18 - Regina Braga, 35/18 - Thiago Mapa e Indicação 56/18 - Vander Leitoa; Calendário, da Casa dos Conselhos, enviado por e-mail, para reuniões dos Conselhos Municipais no mês de abril de 2018. ATA: Foi colocada em votação a ata da 12ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 94/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão; Projeto de Lei Ordinária nº 95/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro Jardim Itacolomy; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Alysson Pedrosa Maia, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza o Projeto de Resolução nº 84/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a FAOP; foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 96/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 97/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o SEMAE- Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto a abrir crédito suplementar no valor de R$4.350.000,00 (Quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais) destinados a cobrir despesas com a manutenção dos gastos com a energia elétrica; Emenda nº 17/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei nº 75/18. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito às Indicações nºs 70/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento da rua Presidente João Goulart e da rua Águas Férreas no Bairro Taquaral. Autor ausente; 71/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma dos relógios das igrejas de nossa cidade, pois os mesmos encontram-se precisando de reparos. Autor ausente; 72/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando reparos no piso e no parquinho da localidade conhecida como “Banheira”, na Rua Professor Antônio de Paula Ribas – Bairro Água Limpa. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Registrada a presença do vereador Maurício Moreira; 71/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma dos relógios das igrejas de nossa cidade, pois os mesmos encontram-se precisando de reparos. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 73/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a devida e urgente limpeza da área localizada acima da escadaria que dá acesso à Igreja Nossa Senhora das Mercês de Baixo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 74/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando manutenção da rede pluvial na Travessa José Catarino, No Bairro Antônio Dias, de modo a sanar o constante escoamento de água no referido local. Autor ausente; 75/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando obras de infraestrutura na rua Matias, em Coelhos. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 08/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida à Pastoral Familiar, que desde a década de 70, acontecem em nossa cidade trabalhos de evangelização com famílias, como Encontros de Casais, Curso de Noivos. Os principais objetivos da Pastoral familiar são: Educar para o AMOR; Formar pessoa; Educar na Fé; Contribuir para o desenvolvimento pessoal e social; 10/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Associação Casa Escola por contribuir na implantação de espaços abertos à comunidade, visando o estímulo à leitura, estudos e aulas de reforço escolar; realizando também oficinas e outras atividades socioculturais, além de ser um espaço que zela por livros, brinquedos, filmes e outros materiais doados para uso da comunidade, principalmente crianças e adolescentes; 11/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Associação das Costureiras do Vale da Benção pela coragem, ousadia, persistência e determinação de suas mulheres empreendedoras e por contribuir para a geração de trabalho e renda no distrito de Antônio Pereira; 12/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida à Associação Mãos que Brilham pela coragem, ousadia, persistência e determinação de suas mulheres empreendedoras e por contribuir para a geração de trabalho e renda no distrito de Antônio Pereira; 13/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Núcleo de Apoio à Vida de Ouro Preto - NAVIOP, instituição mantenedora do Posto de Atendimento do Centro de Valorização da Vida - CVV, no nosso município; visando atender toda a população regional e universitária, através de trabalhos voluntários de escuta e de apoio emocional, voltados sobretudo à prevenção ao suicídio; 14/18, da vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Projeto Deus Cuida de Nós, pelo valoroso e abençoado trabalho voluntário que é realizado em prol daqueles que mais necessitam; trabalho esse de fé e de resgate da dignidade e da vida humana; 15/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Sérgio Gonçalves Santana pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Glaura; 16/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida a Quadrilha Pé de Moleque; 17/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida ao Senhor Valdir Lima Martins; 18/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida a Escola de Samba União Recreativa do Santa Cruz; 19/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, concedida ao Senhor Elias Nascimento Ferreira; 20/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a senhora Maria Neves Mapa Gonçalves uma das ilustres moradoras da ladeira de Santa Efigênia aqui em Ouro Preto; 21/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a Eunice Malaquias Guimarães; 22/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Fernando Eustáquio de Carvalho Grossi pelo brilhante serviço prestado como médico; 23/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida ao Senhor Márcio Homem Cotta de Faria; 24/18, do vereador José Geraldo Muniz, concedida a Senhora Rita Nogueira dos Santos. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 36/18, do vereador Francisco de Assis Gonçalves da Silva, enviada à empresa Vale, solicitando reunião com a Vale e a Comissão Especial de Desenvolvimento, Emprego e Renda para discutir o projeto Capanema. Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Mapa. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº nºs 70/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando asfaltamento da rua Presidente João Goulart e da rua Águas Férreas no Bairro Taquaral. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Marco Antônio de Freitas e Alysson Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 88/18, do vereador Maurício Moreira, requerendo informação a respeito do repasse do pagamento das bandas que tocaram no carnaval 2018. Retirado a pedido do autor; 89/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Números de médicos efetivos do Município de Ouro Preto. Quantos são os clínicos gerais e especialistas. Retirado a pedido do autor; 90/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe os nomes completos e matrículas dos servidores públicos municipais responsáveis pela pesagem do lixo recolhido pela Empresa Quantum Engenharia e Consultoria LTDA. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; Registrada a presença do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 91/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: - quantidade de alunos por escolas e creches, especificando a quantidade por turnos no caso das escolas; - quantidade de auxiliares de serviços escolar em cada escola e creche por turno; - a quantidade de auxiliares de serviços escolar em cada escola e creche está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 84/10? Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 92/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre os agentes comunitários de saúde (ACS): quantos agentes comunitários de saúde (ACS) o município possui; se existe algum agente que não esteja exercendo suas atividades temporariamente, e os motivos; quais os locais de atuação dos agentes em atividade; quantos agentes devem ser contratados para completar as equipes de saúde, já constituídas; se a Secretaria de Saúde já fez algum levantamento de quais locais no município não possuem agentes comunitários de saúde, e quais seriam; existe uma previsão para pagamento do incentivo financeiro adicional; qual a previsão para realização de processo seletivo. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Adriana Silva de Andrade Souza em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Antônio Francisco Xavier, Maria da Conceição Moura, Aílton Gregório, Lourdinha Cambeba, Moacir José Neto e José Pedro de Meira a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 93/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES - OP e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº61/17, do vereador Marco Antônio de Freitas, que altera redação da Lei nº 533/09 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado treze votos, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Lei Ordinária nº81/18, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4º da Lei nº 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto -MG. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Vantuir Antônio da Silva, Marco Antônio de Freitas e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou toda sociedade ouro – pretana pela solene celebração da Semana Santa. Demonstrou sua tristeza com o gesto truculento, na Praça Tiradentes, relacionado ao tapete na Semana Santa. Disse que é preciso conversar a Polícia, a Guarda Municipal e o turismo em uma cidade turística. Falou sobre o Projeto de Lei nº 81/18. Comentou sobre capina realizada ao redor da Igreja de São Francisco de Paula. Disse que estão à disposição para um mandato de fiscalização. Vereador Luiz Gonzaga da Silva: Trouxe o clamor da Rua Santa Rita, no Padre Faria. Falou sobre o raio x da UPA. Disse que é preciso priorizar as coisas. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a população pelas festividades da Semana Santa. Cobrou para tampar e limpar as ruas do distrito de Engenheiro Correia. Pediu a limpeza de ruas no bairro Lagoa. Falou sobre a limpeza da praça localizada na Ponte Seca. Mostrou a situação da praça do bairro Cabeças. Comentou sobre a questão da saúde. Parabenizou a equipe da APAE pela inauguração da piscina hidroterápica, que acontecerá no próximo dia seis. Falou sobre a coletiva do Prefeito anunciando pacote de obras. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, para a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº12/18, que declara como expansão urbana a área na localidade denominada “Bandeirinha” em Cachoeira do Campo, que será realizada no dia cinco de abril, no Restaurante Empório Paraíso, em Bandeirinha, na Rua Principal, 500, entrada que dá acesso a São Bartolomeu. ORADOR: Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou de requerimento que fez sobre os agentes de saúde. Pediu a realização de limpeza na cidade. Cobrou a manutenção e roçação das estradas. Solicitou atendimento nas estradas vicinais. Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu ao Prefeito, que olhe com carinho, a situação dos funcionários da empresa Village. Falou sobre a falta de: fraldas nos postos e transporte para hemodiálise. Comentou sobre o atraso do pagamento dos cooperados. Falou sobre o raio x da UPA que continua quebrado, sobre a falta de marreco para as pessoas urinarem e também a falta de transporte (ambulância). Convidou a todos para a Audiência Pública que acontecerá segunda-feira, dia nove de abril, as dezoito horas e trinta minutos que discutirá o Projeto de Lei nº 83/18, referente ao Icismep (Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre reunião que participou entre a Associação de Moradores de Saramenha e a diretoria da RDM. Informou sobre reunião em que o Prefeito Júlio participou sobre as festividades do vinte e um de abril. Comentou sobre as solenidades da Semana Santa; os tapetes que foram confeccionados e sobre a ação desastrosa da Guarda Municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereadora Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa