ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2018
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Luciano Barbosa de Souza. EXPEDIENTE: Ofício nº 7/18, do senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Presidente do CODEMA/OP em resposta a Representação nº 33/18 do Vereador Marquinho do Esporte. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito às Indicações nºs 76/18, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando implantação de corrimão e guarda-corpo na escada localizada no Beco do Estanho, no início da Rua da Abolição, bairro Piedade. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 77/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a remoção de um poste na Rua do Ouro, próximo a casa de n°152 no Morro da Queimada. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 78/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando que realizem uma vistoria para realização de poda em uma árvore localizada na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Tapajós no Bairro Santa Luzia, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs: 05/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida ao Senhor Thiago de Paula Martins; 06/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida ao Senhor Christiano Ricardo Moreira. Aprovados por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 25/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao Senhor Francisco de Paula Mendes. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir: Marinalva Maria de Brito que explanou sobre o Projeto Campus Aberto da UFOP. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 37/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Marcelo Belisário Campos, Presidente do Comitê Interfederativo - CIF/IBAMA, solicitando ao mesmo um posicionamento oficial do referido comitê em relação ao pleito de inclusão do Município de Ouro Preto/MG como beneficiário das ações da Fundação Renova, conforme Termo de Transação e Ajustamento de Conduta - TTAC, assinado entre as partes envolvidas. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Vander Luís Ferreira; 38/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Francisco de Assis Lafetá Couto, Gerente da Empresa Gerdau, responsável pela unidade localizada no distrito de Miguel Burnier, solicitando ao mesmo a disponibilização de sinal de internet para os moradores do referido distrito. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 93/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo o mapeamento, planejamento e os cronogramas dos serviços de manutenção que serão realizados nas estradas vicinais e também nas vias públicas dos nossos bairros, distritos e subdistritos. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Luciano Barbosa de Souza e Vander Luís Ferreira; 94/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias detalhadas das prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos 3 (três) quadrimestres do ano de 2017. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva; 95/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Números de médicos efetivos e contratados que prestam serviços ao Município de Ouro Preto. Quantos são os clínicos gerais e especialistas. O número de médicos são suficientes para atender a demanda do município? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque; 96/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se existe algum projeto elaborado referente a recuperação das voçorocas localizadas na Rua Um, Rua Seis e na Rua Randolfo de Lemos no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 83/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Adílson Pereira dos Santos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 13/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre norma de transição a servidores que se encontram com licença para tratar de assuntos particulares em curso. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 45/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Lei Ordinária nº 91/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" - de Prevenção ao Suicídio. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 61/17, do Vereador Marco Antônio de Freitas, que altera redação da Lei nº533/09 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes dos vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 81/18, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4º da Lei n 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto -MG. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos favoráveis, quatro votos contrários dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Juliano Ferreira: Disse que dois minutos era pouco para falar sobre o julgamento do ex-Presidente Lula. Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu que seja efetuado o pagamento dos cooperados. Convidou a todos para participarem da audiência pública que acontecerá na segunda-feira. Falou sobre visita que fez a Betim. Agradeceu a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Defesa Social e Corpo de Bombeiros que continuam realizando o corte de árvores no município. Pediu que seja efetuado o pagamento dos funcionários da Village. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Pediu muita sabedoria à população, que toda ação que coloca descrédito na justiça ela também vira uma ação que colocará crédito em outra forma de entendimento. Disse estar com um relatório do Professor Barbosa falando sobre a capina química. Justificou sua ausência na audiência pública em Bandeirinha, porque estará em reunião com o seu partido. Vereadora Maria Regina Braga: Pediu a realização de limpeza no ginásio em Cachoeira do Campo. Avisou da audiência pública que acontecerá, hoje, em Bandeirinha. Encerrou sua fala de oradora com uma citação do ex-prefeito Ângelo Oswaldo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que haverá um mutirão nesse final de semana para limparem a estrada na localidade de Catarina Mendes. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Chamou a atenção para o julgamento ocorrido ontem. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para a audiência pública que acontecerá segunda-feira, dia nove de abril, as dezoito horas e trinta minutos que discutirá o Projeto de Lei nº 83/18, referente ao Icismep (Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba). O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada