ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018
Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia dez de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Ofício nº 09/18, da Senhora Luíza Helena Trócilo Fonseca, Promotora de Justiça de Ouro Preto, em resposta a representação nº 31/18 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 65/18, do senhor Henri Dubois Collet, Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas em resposta a representação nº 25/18 subscrita pelos Vereadores Chiquinho de Assis e Alysson Gugu; Ofício nº 9467/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Danilo de Sá Viana Rezende, Superintendente Regional do DNIT/MG em resposta a representação nº 143/17, subscrita por diversos Vereadores, apresentada em reunião itinerante no distrito de Cachoeira do Campo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Felipe Melazzo do Nascimento Santos, Arnaud Belloir e Daniele Santiago que apresentaram o Centro de Mediação e Cidadania, Projeto de Extensão do Curso de Direito da UFOP. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando quatorze. ATA: Foi colocada em votação, a ata da 13ª reunião ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Wander Lúcio Albuquerque. O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emenda nº 03/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, ao Projeto de Lei Complementar nº 14/18; Projeto de Lei Ordinária nº 98/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Escadaria Padronista José Lucas Pinto" -localizado à rua Padre Rolim; Projeto de Lei Ordinária nº 99/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo; Emenda nº 04/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Complementar nº 14/18; Projeto de Lei Ordinária nº 100/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que obriga as sociedades empresárias que implementarem atividades no Polo Industrial de Cachoeira do Campo ou que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao prefeito às Indicações nºs 79/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando corrimões das duas pontes em Bocaina de Baixo. Os mesmos, enferrujados, caíram, e colocam em risco a população local. Aprovada por treze votos, ausente do plenário Luciano Barbosa de Souza; 80/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços gerais de manutenção na estrada que liga os distritos de Glaura e Amarantina e que dá acesso à Fazenda Nossa Senhora de Nazareth; solicitamos, também, serviços de tapa buracos na Rua Josino Fernandes da Silva, próximo a Creche Noêmia Veloso, no Bairro São Cristóvão. Aprovada por quatorze votos; 81/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando iluminação na escadaria Arraial do Ouro no Bairro Morro da Queimada, a mesma encontra-se sem iluminação há anos. Aprovada por quatorze votos; 82/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a doação do imóvel localizado à Rua José de Araújo Dias, número 148B, São Cristóvão, que atualmente é cedido à Associação Comunitária do Bairro São Cristóvão através de instrumento de comodato. Destacamos que a referida Associação é uma das mais atuantes no nosso município e vem cuidando do referido imóvel, antiga Escola Infantil João Bolinha, lhe dando destinação social através de inúmeras atividades de formação e participação social. Portanto, reiteramos esse pedido para que de forma justa a Associação possa se tornar a proprietária do referido imóvel. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e Geraldo Mendes. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº: 39/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à empresa GEOSOL, com Sede na Rua São Vicente, nº 255 - Bairro Olhos D"água - CEP: 30390-570 - Belo Horizonte - Minas Gerais, convidando a mesma a vir a esta Casa trazer informações e dados favoráveis à sua instalação no polo industrial do distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Samuel Rodrigues, Geraldo Gomes, Luiz Correia, Waltinho da Chapada e Maria Luciana da Silva a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 41/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, reiterando a Representação nº 18/17 de 01 de janeiro de 2017, que solicita a extensão do serviço de Táxi Lotação no trecho compreende: Rua São José, Rua Getúlio Vargas, Largo do Rosário, Rua José C. de Carvalho, Rua Benedito Valadares, Rua João B. Fortes, Rua Clodomiro de Oliveira, Praça Barão do Rio Branco e Rua Diogo de Vasconcelos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 97/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo aos responsáveis pela Empresa Village, a fim de que os mesmos compareçam a Câmara Municipal de Ouro Preto, respondendo às seguintes informações: Falta de pagamentos dos funcionários; Qual é o valor real da dívida do governo passado e do governo atual com a empresa. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 98/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se está prevista a construção de uma ponte para facilitar o acesso à comunidade do Quilombo, no distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 99/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações se já foi licitado ou se já está previsto a realização de licitação para contratação de laboratórios especializados para atendimento das demandas odontológicas da Prefeitura de Ouro Preto, quais sejam: confecção de próteses dentárias (dentadura e roach); pinos, peças metálicas, coroas provisórias, dentre outras. Solicitamos também informações referentes as licitações para aquisição de materiais de limpeza e para aquisição de materiais de consumo tais como: álcool 70%, luvas, sabonete líquido, algodão etc. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 100/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas à adesão do município ao Consórcio Intermunicipal e Multisetorial do Vale Piranga - CIMVALPI com a finalidade de implantação do SIM regional e a busca da equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-POA, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento - MAPA. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 101/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações, abaixo relacionadas, sobre repasse do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania: A Prefeitura Municipal de Ouro Preto foi contemplada com esse repasse? Qual o valor? Em quais programas (ou ações da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania) esse recurso pode ser aplicado; Qual a situação de repasse dos anos anteriores? Existe algum ano em atraso? Este pedido se justifica porque segundo publicação no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o Ministério repassou na última terça-feira (3) R$ 400 milhões para as 5.570 prefeituras? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 102/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo à Procuradoria Geral do Município cópia do Procedimento Preliminar nº 003/17, publicado no Diário Oficial do Município em 27/03/17, que teve como objetivo apurar eventual irregularidade na concessão de auxílio financeiro em 2014 pela Secretaria da Casa Civil. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº13/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre norma de transição a servidores que se encontram com licença para tratar de assuntos particulares em curso. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 45/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 91/18, da vereadora Maria Regina Braga, que institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" - de Prevenção ao Suicídio. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 91/18, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4º da Lei n 886 de 15 de janeiro de 2014 que dispõe do valor para débitos judiciais da fazenda pública municipal a serem pagos mediante requisição de pequeno valor RPV- pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Ouro Preto - MG. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada