ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. ATA: Foi colocada em votação, a ata da 17ª reunião ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 101/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que revoga a Lei n° 1013 de 04 de novembro de 2016; Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes o Projeto de Resolução nº 86/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, que concede título de cidadania honorária ao Senhor Luiz Carlos Farid Rahme; foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 102/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que fica permitido o pagamento de multas de trânsito por meio dos cartões de débito ou crédito. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Carlos Roberto de Oliveira que falou em atendimento ao requerimento nº 97/18 do Vereador Marquinho do Esporte. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a justificativa de ausência do vereador Chiquinho de Assis na 19ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito às Indicações nºs: 84/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando que efetue a compra ou providencie a reforma, urgente, do aparelho de oftalmologia da UPA/OP. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes, Juliano Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 85/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, solicitando a reforma do Posto de Saúde do bairro Saramenha de Cima. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 86/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando melhorias no piso da rua Santa Rita no bairro Padre Faria, em toda sua extensão, e também a reforma do muro da Pracinha do Padre Faria, que se encontra em condições precárias, correndo risco de desabar devido o grau de inclinação que apresenta, colocando em risco o cruzeiro que ali se localiza. Aprovada por oito votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza; 87/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a limpeza e extensão da rede elétrica na Rua do Cruzeiro, ao lado da capela na Chapada distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 88/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a Capina na rua Valentim Policarpo de Lima, bairro Centro. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Luciano Barbosa de Souza; 89/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências com relação ao Jardim da Ponte Seca: o recolhimento dos entulhos oriundos da capina realizada recentemente; reparo nos brinquedos, reparo na parte elétrica e instalação de lixeiras. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs: 44/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, enviada ao Senhor Marcelo Figueiredo, diretor de programas da Fundação Renova, convidando-o a comparecer ao Plenário desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da existência de projetos voltados para Ouro Preto, visto que também foi uma área atingida direta e indiretamente pelos reflexos do rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 45/18, do vereador José Geraldo Muniz, enviada à CEMIG, solicitando a viabilização da troca de transformador na rua próxima à UPA/OP, pois o que há não está sendo suficiente para sustentar a demanda de energia, principalmente na referida Unidade. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 46/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Samarco Mineração S/A, convidando-a na pessoa de seu representante legal, responsável pelo complexo da mineradora na região de Mariana e Ouro Preto, a vir a esta Casa para tratarmos assuntos pertinentes a atual situação da empresa, a empregabilidade de mão de obra local, as prospecções futuras a curto e a longo prazo referente as suas atividades no município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 48/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Israel Geraldo Cotta, Presidente da Empresa Transcotta LTDA, solicitando a colocação de mais um ônibus no horário das 6 horas e 10 minutos, partindo de Cachoeira do Campo sentido Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 109/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações referentes à Lei nº 1.013 de 04 de Novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a loja Maçônica Padre Rolim. O referido imóvel já foi doado? Se sim, cumpriu o Art. 2º da referida lei? Solicito ainda, caso a doação já tenha sido feita, que seja enviada à Casa toda a documentação referente a mesma. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Juliano Ferreira; 111/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo cópia do projeto básico, executivo e complementares das obras que serão executadas na Rua Simão Lacerda no Bairro Vila dos Engenheiros, assim como os nomes dos responsáveis técnicos e gestores das referidas obras. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 112/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo cópias das Notas Fiscais e demais documentos afins, referentes aos pagamentos realizados ou liquidados a favor da (s) empresa (s) contratada (s) pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto para realização dos serviços de capina e limpeza na sede, distritos e subdistritos; serviços estes referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 113/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando a equipe responsável retornará à Rua do Cruzeiro próximo ao número 173, no distrito de Cachoeira do Campo, a fim de refazer os serviços que foram executados de maneira indevida, concretando, assim, uma canaleta de escoamento de águas pluviais. Aprovado por oito votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; 114/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão de retorno para dispensa de remédios na farmácia do Posto de Saúde de Amarantina. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº14/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 13/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre norma de transição a servidores que se encontram com licença para tratar de assuntos particulares em curso. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 91/18, da vereadora Maria Regina Braga, que Institui no Município de Ouro Preto o "Setembro Amarelo" - de Prevenção ao Suicídio. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 45/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Juliano Ferreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre a presença do representante da empresa Village à Casa. Comentou sobre o Icismep e a situação da saúde em Ouro Preto. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o serviço da Cemig. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre Lei que trata de auxílio transporte para migrantes e andarilhos. Comentou sobre o fechamento do banheiro público localizado abaixo da Igreja das Mercês e Misericórdia. Ressaltou a situação dos cooperados que estão sem receber seus pagamentos. Mencionou sobre a transferência da Casa Lar. Falou sobre audiência pública que aconteceu para discutir o Projeto Família Acolhedora. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Mencionou alguns informes. Falou sobre a situação da cooperativa e seus cooperados. Comentou sobre a festa do dia vinte e um de abril. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada