ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Jorge Adílio Penna, Presidente do Conselho Municipal de Turismo convocando para reunião ordinária a realizar-se no dia 7 de maio, segunda-feira, às 17 horas no auditório da Secretaria de Turismo; Ofício nº 286/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos seguintes Requerimentos: 26/18 - Marquinho do Esporte: 65 e 66/18 - Regina Braga; 355/18; Indicações: - Wander Albuquerque; 27/18; 27/18 - diversos Vereadores; 35/18 - Thiago Mapa; 39/18 - Alysson Gugu; 53/18 Marquinho do esporte; 62/18 - Chiquinho de Assis; Ofício nº 30/18, da Senhora Elizabeth Chades Pinheiro, Assessora de Comissões da Câmara Municipal de Ouro Preto informando que o prazo para inclusão do Projeto de Lei nº 83/18 - que autoriza o Município de Ouro Preto a participar do Consórcio de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências, com pedido de urgência pelo prefeito, expirou em 19 de março. O Presidente nomeou Comissão Especial composta pelos vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira para opinar num prazo de vinte e quatro horas sobre o referido projeto e emendas se houver. ATAS: Foram colocadas em votação, as atas da 18ª e 19ª reuniões ordinárias, aprovadas por treze votos, ausente da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Maurício Moreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às Comissões: Emenda nº 18/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/17; Emenda nº 21/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de lei Ordinária nº 83/18; Emenda nº 20/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/17; Emenda nº 19/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/17; Emenda nº 22/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/18; Emenda nº 23/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/18; Emenda nº 24/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 99/18; Emenda nº 25/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/18. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito às Indicações nºs 90/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando doação de uma ambulância para a Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira; 91/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a execução de capina e limpeza na Rua Irmãos Kennedy em toda sua extensão e na Praça Professor Benedito Neves ambas no Bairro Água Limpa. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 92/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando a retirada imediata de uma caçamba de caminhão que se encontra próxima as instalações dos empreendimentos sociais do Distrito de Antônio Pereira, quais sejam: Arte, Mãos e Flores, Mãos que Brilham e Vale da Bênção. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 93/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de luminárias nos postes da Rua Chalé dos Pássaros, perto do antigo Clube dos Rodoviários, na localidade do Funil acesso ao Arrozal. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Geraldo de Oliveira Mendes; 94/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a instalação de luminárias nos postes da Rua Chalé dos Pássaros, perto do antigo Clube dos Rodoviários, na localidade do Funil acesso ao Arrozal. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 95/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que a prefeitura invite esforços para que a central de regulação do SAMU, na microrregião de Ouro Preto, Marina e Itabirito, retorne para o município. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Maurício Moreira e ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Francisco dos Anjos Rosa e Equipe - Brigada de Bombeiro Civil que apresentaram em atendimento ao requerimento nº 62/18 - Vereador Luciano Barbosa, os trabalhos junto a comunidade de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Daliana Helena Cardoso Rodrigues Nepomuceno em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Expedito Jesus da Silva, José Eduardo Santos Roberto, Kátia Gonçalves e Aílton Jiboia, a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, Marco Antônio de Freitas e Vantuir Antônio da Silva. MOÇÕES: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 26/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao "O EJC -Encontro de Jovens com Cristo - Ouro Preto" pelo belo trabalho com os jovens da comunidade. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 27/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, concedida ao Clube Master Arquidiocesano. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 49/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada a Hindalco Industries Limited, com endereço, Avenida Américo Renê Gianetti, Ouro Preto - MG, 35400-000, Saramenha, a fim de que a estimada empresa compareça a essa Egrégia Casa a oportunizar uma interlocução que trata de suas atividades no Município. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Maurício Moreira; 52/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil- CSTB, solicitando que um representante da referida Empresa compareça à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Preto para prestar os devidos esclarecimentos em relação aos meses de atrasos nos pagamentos dos cooperados que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alysson Pedrosa Maia; 53/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, solicitando que, juntamente com a importante medida de regulamentação do estacionamento da área da Santa Casa, possam ser revistos os valores que consideramos um pouco elevados. Solicitamos também a possibilidade de serem estudadas medidas de tolerância para aqueles que pretendem utilizar por pouco tempo o estacionamento local, apenas no sentido de conduzir e acompanhar o paciente em consultas ou exames. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 116/18, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo que a prefeitura informe sobre os profissionais de Educação Física do NASF: Quando esses profissionais retornam as suas atividades? Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 117/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Quantas ambulâncias há disponíveis na UPA de Ouro Preto para atender os pacientes? Quantas ambulâncias encontram-se quebradas? E quantas estão em manutenção? Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes; 118/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes a uma antena instalada no pátio da Escola Municipal Professora Juventina Drummond, no Morro Santana. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e Geraldo Mendes de Oliveira; 119/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo à Senhora Eliane Cristina Damasceno Coleta, Secretária Municipal de Saúde, cópia do Relatório Anual de Gestão, referente ao ano de 2017 - RAG/2017. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 120/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se a prefeitura disponibiliza por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania transporte específico para realização de mudança dentro do município para atendimento de famílias carentes. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque; 121/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre atividades relativas à Lei 831 de 10 de maio de 2013 que "Cria no calendário oficial do município o dia do seresteiro e institui o mês de maio como "Maio seresteiro". Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 54/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao senhor Helvécio Magalhães - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, para que agende uma reunião com os vereadores que compõem esta comissão, a fim de tratar do comodato existente entre o Município de Ouro Preto e o Estado, com referência às terras onde funcionou a FEBEM e verificar a possibilidade de essas terras serem doadas definitivamente ao Município. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 99/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. O vereador wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 84/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a FAOP. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 94/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão; Projeto de Lei Ordinária nº 95/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro Jardim Itacolomy; Projeto de Lei Ordinária nº 96/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo; Projeto de Lei Ordinária nº 98/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Escadaria Padronista José Lucas Pinto" -localizado à rua Padre Rolim. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 14/18, do Prefeito Municipal, que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada