ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2018
Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Juliano Ferreira, iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 560/18, do Doutor Domingos Ventura de Miranda Júnior - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, solicitando informações atualizadas sobre o trâmite do Projeto de Lei nº 12/18; Ofício, do Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça, com recomendações feitas ao Projeto de Lei Complementar nº 12/18, quando da presença do Vereador Wander Albuquerque, Presidente desta Casa; Ofício, do Doutor Domingos Ventura de Miranda Júnior, Promotor de Justiça, assinado também pelo Vereador Wander Albuquerque, Presidente desta Casa, que apresentou razões que embasam o projeto nº 72/17; Ofício Circular nº 02/18, do senhor Felipe Vecchia Guerra, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio solicitando, com urgência, indicação de um representante desta Casa para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Foi indicado o vereador Juliano Ferreira, membro titular e vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, membro suplente); Convite, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para cerimônia de abertura da etapa microrregional dos jogos escolares de Minas Gerais, dia 2 de maio, quarta-feira, às 19 horas, no ginásio do Ouro Preto tênis Clube. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes o Projeto de Resolução nº 88/18, dos vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Juliano Ferreira, que institui o Diário Oficial no Legislativo de Ouro Preto como Órgão de Publicidade Oficial. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 83/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Ouro Preto/MG a participar do Consórcio Público de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências. Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial composta pelos vereadores Juliano Ferreira, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira, contrário às emendas. Aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários, parecer mantido e emendas rejeitadas. Foi colocado em votação os Pareceres favoráveis das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. O vereador Maurício Moreira pediu vistas pelo prazo de vinte e quatro horas. O pedido de vistas foi retirado pelo autor até o final do pronunciamento dos demais vereadores. O Vereador maurício Moreira após o pronunciamento dos demais vereadores manteve retirado o pedido de vistas. Concedido vistas à vereadora Maria Regina Braga pelo prazo de vinte e quatro horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada