ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2018
Às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de maio de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 403/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao OFÍCIO-SEC/18-03-081 informando sobre o pedido de resposta dos requerimentos do ano de 2017; Ofício nº 14/18 de Silvana Vanessa Peixoto, Assessora/ Responsável pela Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membro Titular e suplente para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR); Ofício nº 416/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às seguintes matérias legislativas: requerimentos de autoria da Vereadora Regina Braga: nºs 11/18, 91/18, 276/18 e 162/17; requerimentos de autoria Vereador Chiquinho de Assis: nºs 100/18 e 48/17; requerimentos de autoria do Vereador Vantuir : 101/18 e 215/17; requerimentos de autoria do Vereador Geraldo Mendes: nºs 190/17 e 347/17; - requerimentos de autoria do Vereador Marquinho do Esporte: nºs 292/17, 308/17, 317/17 e 375/17 e requerimentos de autoria de todos os vereadores: nºs 372/17 e 388/17; Ofício nº 422/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo e do senhor Moíses Rodrigues, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, em resposta ao Requerimento nº 109/18 de autoria do Vereador Thiago Mapa; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Marquinho do Esporte; Ofício nº 10/18, da senhora Flávia Pereira da Silva, Secretária Executiva do CODEMA/OP e do Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Presidente do CODEMA/OP, em resposta ao OF-SEC/18-03-055 que solicita cópia da ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto, realizada 23 de fevereiro do presente ano; Ofício nº 74/18, do senhor Marcelo Sérgio Gonçalves de Oliveira, Provedor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, em resposta a Representação nº 53/18, sobre Implantação do Projeto Estacionamento. Foi registrada a presença da vereadora Maria Regina Braga. ATAS: Foram colocadas em votação, as atas da 20ª, 21ª e 22ª reuniões ordinárias e 1ª reunião extraordinária, aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº104/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional de Lions Clubes com a finalidade de aquisição de um consultório oftalmológico completo; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vantuir Antônio da Silva, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Thiago Cássio Pedrosa Mapa o Projeto de Resolução nº 89/18, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária à Senhora Maria Aparecida Fachetti Zurlo. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito às Indicações nºs 100/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra - molas, na rua Rua 8, no bairro Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 101/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o asfaltamento da rua Presidente Castelo Branco no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Vander Luís Ferreira e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 102/18, do vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a execução de manutenção da pintura da sinalização horizontal localizada na Rua Padre Rolim e que indica acesso à Rua Mecânico José Português (rua da UPA). Registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 103/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando, mais uma vez, a devida manutenção nas ruas do distrito de Engenheiro Corrêa, sobretudo na Rua Vereador Hélio Ferreira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Vander Luís Ferreira, Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para ouvir Denilson Fernandes Santos que falou sobre a saúde mental e redução no quadro de funcionários; Rodrigo Sales e Vítor Apolinari que falaram sobre a caminhada da paz realizada pela Pastoral da Juventude. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária à qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Roberto Carlos do Sacramento, Ricardo Pereira e Walter Fernandes da Silva em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, e a José Patrocínio Fernandes, a pedido dos vereadores Maria Regina Braga e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 60/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, com cópia ao Conselho de Beneficiários, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, solicitando que sejam somados esforços junto ao Núcleo de Gestão Regional para que o Município de Ouro Preto possa contar com uma Unidade Regional do IPSEMG. Tal ação melhorará consideravelmente o atendimento aos usuários da região e contribuirá para o desenvolvimento da saúde na região. Dezenas de servidores e ex-servidora do estado hoje se encontram prejudicados diante dessa ausência presencial na nossa microrregião: Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia e Luciano Barbosa de Souza; 61/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Reinaldo Adriano Cotta, Presidente da Empresa Turin Transportes, solicitando o retorno da linha Ouro Branco/Ouro Preto, partindo de Ouro Branco às 06:00hs. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas e ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 127/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga, requerendo Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 82/18 - que institui o Plano Municipal de Turismo no Município de Ouro Preto. Requer ainda, que o evento seja realizado no próximo dia 21 de maio, segunda-feira, às 18h30, no Salão Nobre Sebastião Francisco. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 128/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo intervenções emergenciais para recomposição de um buraco no Beco que dá acesso à Rua dos Paulistas, entre o número 32 e o Terminal de Rodoviário Barão de Camargos da Rua Barão de Camargos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 129/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo as seguintes informações: quais os meses de atraso dos aluguéis sociais; e qual a previsão de regularização dos pagamentos pendentes. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, ausentes do plenário os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 130/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão de regularização da situação do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo em relação a contratação de mais pediatras e também com relação a separação, por sexo, dos pacientes que permanecem em observação na referida Unidade de Saúde. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Marco Antônio de Freitas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 75/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante vena por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 10034, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências. Vereadora Maria Regina Braga: "Eu votarei contra, justificarei e gostaria que constasse na íntegra em ata pelo seguinte: viemos acompanhando esse um ano, quase um ano e meio de governo do Júlio, no início, até diferentemente do que o Geraldo Mendes postou no áudio de que a oposição só vota contra, contra, contra, não é verdade. Hoje mesmo votamos um projeto aqui que quando ele chegar no plenário, votamos nas comissões, eu manifestarei sobre ele. Eu até brinquei com o Chiquinho, "se você fosse oposição você votaria"? Não foi Chiquinho? Porque é um projeto que de repente não seria para a oposição aprovar, mas como pensamos mais em quem está lá na ponta, faltando as coisas, então temos que abrir mão, dar um voto de confiança, vamos dizer assim. Mas esse projeto aqui...então a oposição ela já votou aqui autorização de financiamento para realização de obras do SEMAE, para realização de obras pela Secretaria de Obras, penso eu, um empréstimo de dois milhões, outro empréstimo de um milhão, para pagar a perder de vista. E agora chegou esse projeto de lei aqui que é o famoso 75, eu venho brincando com o vereador Wander que ele trancaria a pauta, que é a Câmara autorizar o Prefeito a vender seis lotes no Nossa Senhora de Lourdes, através de processo licitatório e tudo mais. Votarei contrário pelo seguinte: se eu estivesse sentindo firmeza na gestão, se a gestão tivesse feito o dever de casa, tivesse diminuído a máquina, não tivesse com tantos cargos comissionados, com funções gratificadas, um trombando no outro, a máquina hoje está inchadíssima, tivesse feita a tão esperada reforma administrativa, não tivesse com o mesmo número de secretarias que estava o governo passado, onde alegam que a arrecadação era maior, melhor. Então, quando a arrecadação cai você tem que também cair as despesas. Então é um governo que continua com a máquina inchada, continua não priorizando o que deve ser priorizado, estamos com sérios problemas, acabamos de falar, na área da saúde, a educação anda pelejada, sabemos que tem faltado muita coisa na área educacional, o social nem se fala, eu tenho dó da Luciene, da Aline que eu tenho um respeito enorme, elas estão penando naquele social, não está tendo o básico do básico, falta profissional, falta assistente social, falta... nesse momento de crise e de desemprego não está tendo cesta básica, o pessoal está passando fome, estão voltando a vir aqui para a Câmara pedir cesta, os benefícios eventuais até hoje não..porque tem uma Lei que tem que seguir, a LOAS que é a Lei Orgânica da Assistência Social, e tem uma Lei Municipal com esses benefícios assistenciais, não está funcionando. Quem está precisando lá na ponta, humildezinho mesmo está penando. Então por isso, por não haver planejamento, transparência, priorizar o que tem que ser priorizado, que é saúde, educação, segurança, social, eu não autorizarei venda de nada não. O dia que o governo me provar que agora está sério, está enxugando a máquina, está priorizando, está gastando onde tem que gastar, eu autorizo, mas da forma que está eu não autorizo vender nada, porque vai vender, vai gastar com...o dinheiro vai sumir por aí com essas empresas de fora, é Instituto IDP que não sabemos, é cem mil por mês, essa firma de lixo levando um milhão por mês, vai vender o que é patrimônio do povo de Ouro Preto, vai gastar o dinheiro, vai sumir, evaporar, e vamos continuar sem saúde, sem educação e sem o social, etc, etc. Por isso votarei contrário". Foram colocados em votação, os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos favoráveis e três contrários dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva e Maria Regina Braga. ORADOR: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou o Rotary, Rotaract e Interact pela realização do evento no final de semana passado. Parabenizou a comunidade do Antônio Dias pela realização da Festa de Santa Cruz. Saudou a Pastoral da Juventude pelas ações realizadas em prol da comunidade ouro-pretana. Vereador Juliano Ferreira: Informou que na próxima semana virão à Casa para o uso da Tribuna Livre a Samarco, Vale do Rio Doce e Fundação Renova. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre reunião que tiveram com o Secretário de Fazenda para tratarem da questão da Village. Disse que os contratados que fazem processo seletivo estão reclamando de atrasos nos pagamentos. Comentou sobre o atraso do pagamento dos cooperados. Justificou a ausência do vereador Marquinho e desejou melhoras ao vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Falou sobre a reunião que estava acontecendo no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada