ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando cinco. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Registradas as presenças dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Merisson Irineu Gomes. EXPEDIENTE: Convite da UFOP para o evento "Campus Aberto" a realizar-se no dia 23 de junho, de 9 às 17 horas, no gramado ao lado da Escola de Minas. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Gabriel Luciano Correa de Souza, Berenice Estevão Lima (EMATER) e José Resende que apresentaram as políticas públicas desenvolvidas pela secretaria de agropecuária no município. Registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Júlio Coelho, Zita Resende de Souza e Efigênia Xavier de Souza, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Abaixo-assinado, de moradores de Ouro Preto, solicitando a suspensão imediata do IPTU até que todos os valores sejam revistos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 127/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, que intensifique apoio aos encarcerados e seus familiares, por meio do CRAS e do CREAS. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira; 139/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando pavimentação para o estacionamento da gruta de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira. Matéria legislativa retirada tendo em vista a ausência do autor; 141/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando utilização do dinheiro do leilão de veículos para a aquisição de uma nova frota de veículos que prestarão serviços à Secretaria de Saúde. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 142/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes providências: regularização da coleta de lixo na Rua Marina Ferreira Guimarães, no bairro Morro da Queimada; melhoria da iluminação pública na escadaria que liga as Ruas Padre Rolim e Henri Gorceix;- capina e limpeza na Rua do Barreiro, no distrito de Amarantina. Aprovada por oito votos, ausente da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso nºs 31/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao 13 de maio Esporte Clube; 32/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida ao senhor José Sérvulo dos Santos; 33/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, concedida a senhora Silvânia Aparecida dos Santos Borges. Aprovados por oito votos, ausente da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz; 47/18, do vereador Merisson Irineu Gomes, concedida a Estefane Cristine Amâncio. Aprovado por oito votos, ausente da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Alysson Pedrosa Maia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 80/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Poder Judiciário da Comarca de Ouro Preto, a fim de que promova a criação do Conselho Comunitário Carcerário. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 86/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada ao Senhor Júlio César Corrêa, Superintendente do SEMAE, solicitando que seja feito reparos na rede de esgoto próximo ao número 135 na Rua Barão Ouro Branco, no Bairro Antônio Dias. Aprovada por seis votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Vantuir Antônio da Silva; 87/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada
ao IEF - Instituto Estadual de Florestas, solicitando posicionamento frente ao ofício nº 0F-SEC/1818-03-062 enviado a esta casa no dia 28 de março de 2018. Mais uma vez reiteramos a necessidade dessa ação de gratuidade para acesso aos parques estaduais pelos moradores que residem próximo aos referidos parques. Reafirmando aqui o nosso crédito na relação institucional, viemos em busca de soluções. Anunciamos o que a nós foi passado e hoje somos questionados por moradores, frequentadores e pessoas diversas que querem fazer uso dos equipamentos. Equipamentos que geram sentimento de pertencimento das áreas de proteção e aos parques estaduais da nossa região. Aprovada por seis votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Marco Antônio de Freitas, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 180/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Senhor Mario Neto, Diretor Presidente da Empresa Enrico Guarneri LTDA, a fim de participar de uma reunião na CMOP para tratar sobre a possibilidade de retomada das atividades da empresa na Fazenda do Cumbi no distrito de Cachoeira do Campo. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para ausentar. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Alysson Pedrosa Maia; 181/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quantos aluguéis sociais estão em atraso e qual a previsão de regularização dos pagamentos. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 182/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações referentes ao Processo de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Ouro Preto, quais sejam: o que efetivamente já foi realizado e; quais serão as próximas etapas do referido processo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 111/18, dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Juliano Ferreira, que institui no município de Ouro Preto o Dia Municipal de Luta Contra o Racismo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 105/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Travessa do Carmo" localizada no Centro de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 109/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral. Matéria legislativa retirada tendo em vista a ausência do autor; Projeto de Resolução nº 115/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução nº13/05. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 116/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada