ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2018

Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício, do Senhor Marcus Vinícius Barroso Gomes - Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil, em resposta ao Requerimento nº 147/18 dos Vereadores Vantuir Silva e Wander Albuquerque; Convite, da Associação de Catadores do Padre Faria para missa em Ação de Graças no dia 30 de junho, sábado, às 10 horas, no Galpão da Associação, Avenida Farmacêutico Duílio Passos, 2725 - Taquaral, encerrando as comemorações do mês do meio ambiente; Convite, do Tenente Coronel PM Winder Rodrigues Pinheiro, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar, convidando para formatura de alunos do 5º e 7º ano do Ensino Fundamental do PROERD das escolas de Ouro Preto e Itabirito, aplicado no 1º semestre de 2018, sendo em OURO PRETO - dia 27 de junho - 4ª feira - 9 horas, no Ginásio Poliesportivo do IFMG - Campus Ouro Preto; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Museu da Inconfidência para sessão solene em reconhecimento ao artístico plástico Durval Pereira, dia 26 de junho, terça-feira, às 20 horas, no Anexo do Museu da Inconfidência; Ofício nº 597/18, do senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta as Indicações nºs: 117/18 - Chiquinho, Regina e Geraldo; 136/18 - Vander Leitoa; Requerimentos nºs: 302/17 e 157/18 - Chiquinho de Assis, 36/18, 146/18 - Vander Leitoa; 130/18, 142/18, 148/18, 155/18 160/18 e 168/18 - Regina Braga; 133/18 e 159/18 - Vantuir Silva; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária e Honra ao Mérito no dia 4 de julho, quarta-feira, às 19 horas, na Casa da Ópera. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Nely Antônio Pereira, que falou sobre a empresa MBI que presta serviço no Município de Ouro Preto, referente à questão dos pagamentos dos servidores contratados pela empresa. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº114/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que institui no município de Ouro Preto/MG o " Dia de Conscientização e Combate ao Uso do Cerol" e dá outras providências; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Marco Antônio de Freitas o Projeto de Resolução nº 124/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Cidadania honorária in memoriam ao Senhor Durval Pereira pelos relevantes serviços prestados a cultura, arquitetura e obras desenvolvidas neste Município. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 128/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, solicitando a instalação de uma rede permanente pela paz no trânsito no Município. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 139/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando pavimentação para o Estacionamento da Gruta de Nossa Senhora da Lapa no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alysson Pedrosa Maia; 140/18, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando instalação de academias ao ar livre nos distritos de Lavras Novas e Santo Antônio do Salto. Aprovada por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria da Cruz Gomes em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a José Patrocínio Araújo, Severina Mafalda Gomes, José Maria de Oliveira, Maria Queirós, Marcelo Maurício da Costa e Iraci Guerra de Sá a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Luciano Barbosa de Souza. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 143/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de quebra - molas, na estrada que vai para o Capanema que dá acesso à entrada do Vale do Tropeiro. Aprovada por quatorze votos; 144/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando pintura de faixa de pedestres ao lado do IFMG (Instituto Federal de Minas Gerais), e a instalação de uma faixa elevada no entroncamento da Avenida Juscelino Kubitschek com a Rua Professor Geraldo Nunes no Bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 145/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando que seja feita a reconstrução do muro e recomposição do calçamento na Travessa Olhos D"Água, no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Merisson Irineu Gomes e Maria Regina Braga; 146/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma no campo e quadra de esportes do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Juliano Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 81/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Governo do Estado de Minas Gerais, a fim de que promova o atendimento às seguintes solicitações: 1) atuação sistemática e permanente das Defensorias Públicas locais do Município de Ouro Preto; 2) inclusão no Programa de Formação das Polícias, de curso de humanização para tratamento do povo negro pelo "COLETIVOS NEGROS". Informamos que essas solicitações foram deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa, sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 85/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à Operadora TIM, solicitando a disponibilização de sinal de telefonia móvel da estimada operadora, no Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 88/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, enviada ao Tenente-coronel do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Senhor Winder Rodrigues, para que a corporação esteja mais presente na localidade da Bocaina. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 89/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Senhora Isabella Fernanda de Andrade Barbosa, diretora da empresa MBI Engenharia e Serviços Ltda, solicitando que nos informe quando serão regularizados os pagamentos dos salários atrasados dos funcionários terceirizados da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Solicitamos também que nos informe quando serão feitos os acertos daqueles que estão sendo demitidos. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira; 90/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga, enviada a Empresa Júnior do curso de Engenharia Civil da Escola de Minas (Universidade Federal de Ouro Preto) - Civil Jr. da UFOP, solicitando apoio e parceria para a realização do projeto estrutural e complementares para a construção de uma ala feminina no presídio de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes e Juliano Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 178/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito da inclusão de ponto eletrônico para servidores da área da saúde. Reforçando assim meu pedido via indicação nº268/17, a fim de garantir o cumprimento do horário de trabalho pelos servidores e trazer maior transparência para a população. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz;183/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, requerendo informação sobre o valor que os bancos pagam de ISS na cidade de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 184/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo audiência pública para tratar sobre assuntos referentes às extrações de topázio imperial, ouro, areia, pedra ouro preto e sabão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 185/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo informações se há algum projeto de recuperação do Viveiro Municipal, situado no Jardim Botânico. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 186/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações referentes ao Convite nº 004/18, que teve como contratada a Empresa MBI Engenharia e Serviços LTDA, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a execução, com fornecimento total de mão de obra, materiais e equipamentos, para execução da reforma do telhado do conjunto de edificações do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo assim como instalação e fornecimento de grades: Considerando que o início da obra foi dia 07/05/18 e o prazo previsto para conclusão é de 60 dias, qual o valor que a prefeitura já repassou para a empresa? Requeiro ainda, a cópia do contrato firmado entre a empresa e Prefeitura, bem como a planilha de custos discriminando a mão de obra, materiais e equipamentos utilizados. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; 187/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão por parte do Executivo Municipal de realização de alguma intervenção, seja no tratamento da pavimentação ou na mudança do greide, na Rua Doutor Cláudio Lima (Beco dos Bois). Em caso afirmativo, favor nos informar a data prevista para a realização das obras e qual será a intervenção realizada. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 188/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais os motivos do atraso nos repasses dos vales alimentação dos servidores públicos municipais que se aposentaram no ano de 2017 e que por força de lei teriam que receber 12 meses de vale alimentação após a concessão de suas aposentadorias. Solicitamos também que nos informe qual a previsão para regularização dos referidos repasses. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 111/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui no município de Ouro Preto o Dia Municipal de Luta Contra o Racismo. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas eu Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 92/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a lei ordinária municipal nº 1015/16, que cria no município de Ouro Preto a "parada segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; Projeto de Lei Ordinária nº 103/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato o prédio público para a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Pedra Sabão de Mata dos Palmitos e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga; Projeto de Lei Ordinária nº 109/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Maria Regina Braga. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu para ausentar. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sobre o não pagamento aos prestadores de serviços da cooperativa, da empresa MBI e o atraso do cartão alimentação da empresa Village. Comentou também sobre o acordo coletivo que não vem sendo cumprido. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu ao serviço da secretaria de obras que realize o conserto de uma grade existente no final da Rua Rio das Velhas. Falou também sobre buraco na Ladeira João de Paiva. Vereadora Maria Regina Braga: Fez uma crítica construtiva com relação a audiência pública realizada na prefeitura para discutir a LDO, ressaltando que não houve uma efetiva divulgação. Convidou a todos para participar da audiência pública sobre a LDO que acontecerá na Câmara, quinta-feira, as dezoito horas. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada