ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Danilo Jackson Loredo, Maria Helena Moreira, César Conrado, Lúcia e Terezinha a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Marco Antônio de Freitas, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maria Regina Braga. EXPEDIENTE: Ofício nº 146/18, da empresa Oi, em resposta à Representação nº 63/18 de autoria dos vereadores Wander Lúcio e Chiquinho de Assis; O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria; Convite, da Escola Estadual Alfredo Baeta para sua festa junina, a realizar-se no dia 24 de junho, às 14 horas, no OPTC; Ofício nº 560/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo e resposta aos requerimentos nºs: 277/17 e 08/18- Vantuir, 285/17 - Chiquinho, 321/17 e 05/18 Marquinho; 38/18, 113/18 e 149/18 - Regina Braga e 102/18 - Geraldo Mendes; Convite, do Tenente Coronel PM Winder Rodrigues Pinheiro, para formatura de alunos do 5º ao 7º ano do Ensino Fundamental do PROERD no dia 27 de junho, quarta-feira, às 9 horas, no Ginásio Poliesportivo do IFMG - Campus Ouro Preto; Ofícios nºs 18923 e 19024/18, assinados eletronicamente pelo Senhor Danilo de Sá Viana Rezende, Superintendente Regional do DNIT/M-substituto em resposta, respectivamente, às Representações nºs 67/18 - Wander Albuquerque e 69/18 - Marquinho do Esporte e Wander Albuquerque. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 32ª e 33ª Reuniões Ordinárias, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Geraldo de Oliveira Mendes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Emenda, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Resolução nº 117/18, que altera a Resolução nº 09/78; Emenda, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/17. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para a entrega de Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Clube Master Arquidiocesano, Comunidade Lírios do Campo, Encontro de Jovens com Cristo, Escola de Música Padre Simões, Boite Casablanca, Celso Alves Moreira, Efigênia Pena Dias, Francisco de Paula Mendes, Célio Augusto Pedrosa e Diva Expedita Magalhães. A reunião foi suspensa por dez minutos. Retornando à Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 129/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o asfaltamento da rua Professor Salatiel Torres no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Vander Luís Ferreira; 137/18, dos vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Maurício Moreira, solicitando apoio na disponibilização de um profissional técnico de Enfermagem, para atender as demandas no Presídio de Ouro Preto - PROP. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 138/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de guarda corpo na ponte localizada na Rua do Cruzeiro, na Bocaina. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Marco Antônio de Freitas. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 79/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, enviada ao Senado Federal, a fim de que sejam assumidos e implementados, como iniciativas sociais de enfrentamento da violência, os estatutos do Desarmamento, da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Juventude e o da Igualdade Racial, bem como as Defensorias Públicas, a Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos. Informamos que essa solicitação foi uma das deliberações aprovadas em Audiência Pública realizada nesta Casa Legislativa sobre o tema "Fraternidade e Superação da Violência". Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 84/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Superintendência da Caixa Econômica Federal, manifestando a preocupação da Câmara Municipal de Ouro Preto sobre a hipótese das Casas Lotéricas passarem a não receberem os pagamentos das contas da CEMIG. É importante destacar que Ouro Preto é um dos maiores municípios do país, com mais de 1200km², conta com dezenas de distritos, os quais não possuem agências bancárias, sendo as Casas Lotéricas a única opção para pagamentos dessa ordem. Portanto a Câmara Municipal de Ouro Preto manifesta sua preocupação e solicita a soma de esforços para que a Caixa Econômica e a CEMIG não tragam esse prejuízo a milhares de cidadãos. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 173/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo ao Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ouro Preto, Senhor Antônio Ramos, para que o mesmo inclua na pauta de reunião do conselho, solicitação dos moradores de Santo Antônio do Leite, revisão sobre o itinerário do transporte público: Santo Antônio do Leite X Ouro Preto x Cachoeira do Campo e vice versa. Os moradores solicitam também participação da senhora Elza Regina Ferreira representante da comunidade na referida reunião para tratar sobre o assunto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 174/18, do vereador marco Antônio de Freitas, requerendo informação a respeito do atraso no repasse do vale-transporte dos funcionários da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 175/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se estão previstas obras de reformas e de limpeza interna e externa no prédio público onde hoje funcionam a Rede Cidadã e o Complexo da Juventude. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; 176/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo ao Prefeito Municipal, requerendo que nos informe quando será inaugurada a nova UBS - Unidade Básica de Saúde do Morro Santana. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 177/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a situação de repasses da Prefeitura com a Empresa MBI Engenharia e Serviços LTDA, referente a dispensa 37/18. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 179/18, da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, requerendo que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 112/18 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (LDO). Requer ainda, que o evento seja agendado para o mais breve possível, considerando o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 72/17, do Prefeito Municipal, que autoriza o poder executivo a ceder e posteriormente doar imóvel com encargos à Empresa Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda e dá outras providências. Foram colocados em votação, os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, com emendas. Aprovados por treze votos favoráveis, um voto contrário do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 92/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica a lei ordinária municipal nº 1015/16, que cria no município de Ouro Preto a "parada segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário de transporte coletivo urbano na sede e nos distritos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 103/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Ouro Preto a realizar contrato de concessão não remunerada em comodato o prédio público para a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Pedra Sabão de Mata dos Palmitos e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; Projeto de Lei Ordinária nº 105/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público "Travessa do Carmo" localizada no Centro de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 109/18, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Taquaral. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 115/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale-alimentação, instituída pela Resolução nº 13/05. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Resolução nº 116/18, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 80/18, do Prefeito Municipal, que cria o Programa Família Acolhedora, conforme artigos 204 e 227 da Constituição Federal e artigos nºs 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e Lei Federal nº 13.257/16, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial no município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Geraldo de Oliveira Mendes. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre visita que fez a caixa d"água do bairro Água Limpa. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Passou uma utilidade pública para a região de Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite, Chapada, Gouveia, Catete, Maracujá, Glaura e Bandeirinha dizendo sobre o rompimento de uma adutora. Comentou sobre o reservatório de água do Bairro Água Limpa. Trouxe a boa notícia da vinda para Ouro Preto de uma Unidade Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Disse que estão na luta para trazer um IML para Ouro Preto. Parabenizou a comunidade do Salto pela realização das festividades em honra a Santo Antônio e a comunidade do Catete pela realização da Festa Junina. Ressaltou que continuam na luta com relação a Cemig x Caixa Econômica. Falou sobre o seu voto no Projeto de Lei que fala sobre a Bemil. Vereadora Maria Regina Braga: Pediu mais uma vez à Empresa Quantum e a Secretaria de Obras maior atenção com relação a rua Marina Ferreira Guimarães, no Morro da Queimada. Falou sobre festa que acontecerá no bairro cabeças. Comentou que a prefeitura tem diferenciado o atendimento a algumas comunidades para a realização de eventos. Vereador Marco Antônio de Freitas: Falou sinais de TV aberta que estão fora do ar. Comentou sobre o serviço de varrição que não está atendendo a alguns bairros. Cobrou mais uma vez o pagamento dos cooperados. Falou sobre aparelho de eletrocardiograma da UPA que quebrou. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada