ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2018

Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia três de julho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Registrada a presença do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº624/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta a Indicação 141/18 - Zé do Binga; Requerimentos nºs: 208/17, 296/17, 88/17,338/17 e 386/17 - Regina Braga, 370/17 - Chiquinho, 263/17, 298/17, 03/18, 45/18 e 174/18 - Marquinho do Esporte e 162/18 - Vantuir Silva; Ofício nº 615/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta aos Requerimentos nºs: 38/17, 48/18 e 104/18 - Regina Braga, 200/17, 56/18, 171/18 e 172/18 - Vantuir Silva; 399/17, 30/18 - Marquinho do Esporte, 28/18- Vander Leitoa, 58/18 152/18 - Chiquinho de Assis; Convite, do Caps- AD convidando para o arraiá Pinduricáia, dia 4 de julho, às 14 horas, na Rua Nossa Senhora do Parto, 50 - Bairro Padre Faria; Ofício GFC-142/18, do Deputado Estadual Fred Costa informando, que através da solicitação do Vereador Vander Leitoa foi disponibilizado Caixa Escolar no valor de R$ 40.000,00 para aquisição de mobiliário e equipamento, firmada entre a Secretaria de Estado da Educação e o município de Ouro Preto para a Escola Estadual Antônio Pereira, Ofício, do Senhor Eli Tadeu Pereira, Sócio-Gerente da Casa Lotérica Megasonhos de Cachoeira do Campo, agradecendo esta Casa o apoio por ocasião da renegociação do convênio entre a Caixa Econômica e a Cemig e informando uma renovação do mesmo (a nível nacional) garantindo assim o recebimento das faturas da Cemig pelas casas lotéricas; Ofício nº 106/18, assinado eletronicamente por Ilma Ferreira Lima, Chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta a Representação nº 83/18 do Vereador Chiquinho de Assis; foi encaminhada ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto a Justificativa de ausência do Vereador Zé do Binga na reunião do dia 28 de junho, por problemas de saúde, conforme atestado médico. O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 34ª,35ª,36ª e 37ª reuniões ordinárias. Aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em especial para ouvir Luciano Guimarães que apresentou prestação de contas dos atendimentos realizados pelo Projeto O Sorriso da Cigana. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 115/18, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Vander Luís Ferreira, que obriga as sociedades empresárias que perceberem qualquer tipo de benefício da Administração Pública Municipal a contratar e a manter, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no Município de Ouro Preto; Emenda nº30/18, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/18; Projeto de Lei Ordinária nº 116/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14005, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 117/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14004, livro 02, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº118/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda por licitação, imóvel de propriedade do Município, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula 14003, livro 02, comarca de Ouro Preto, conforme especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 119/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar contrato de cessão não remunerada de parte de prédio público com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o funcionamento do serviço Interprofissional de apoio a Mulher-SIAME e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 120/18, do Prefeito Municipal, que altera a redação do Anexo Único da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que institui a tabela de temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração Pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao arquivo Público Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 147/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de capina e limpeza nas seguintes ruas do Bairro Lagoa: Rua Carlos Walter Marinho Campos, Rua Jussara Gabriela e Rua Cinco. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Geraldo de Oliveira Mendes; 148/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a reforma e reurbanização da Praça Nossa Senhora da Saúde no Bairro Morro São Sebastião, com bancos, iluminação jardins e rotatória. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Alysson Pedrosa Maia e Vantuir Antônio da Silva; 149/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando mais cadeiras de rodas para a UPA, pois a quantidade que lá se encontra não atende devidamente a população que na maioria das vezes fica mal acomodada esperando atendimento. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 150/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando que some esforços no sentido de agilizar o processo de reforma dos banheiros do CAPS Infantil. Essa é uma ação de extrema importância, uma vez que, hoje no local se encontram banheiros químicos. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 91/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada ao Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos da 18ª legislatura ALMG, para tomada de providências com relação à assistência médica aos detentos da Cidade de Ouro Preto-MG que encontram-se sob tutela do Estado. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 93/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Escola de Medicina da UFOP, à Escola de Farmácia da UFOP e à Escola de Nutrição da UFOP, solicitando que seja realizado mutirão de saúde no presídio de Ouro Preto com atendimentos e exames aos presidiários. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 189/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais os motivos do atraso nos repasses de recursos financeiros do executivo municipal para APAE - Ouro Preto e qual a previsão de regularização dos mesmos. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 190/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão regularizados os pagamentos dos salários atrasados dos funcionários terceirizados da Empresa MBI Engenharia e Serviços Ltda que prestam serviços à Prefeitura de Ouro Preto. Solicitamos também que nos informe quando serão feitos os acertos trabalhistas daqueles que estão sendo demitidos pela referida empresa. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e José Geraldo Muniz, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 191/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a previsão para contratação de recepcionistas para os postos de saúde do município. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 192/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações, referentes à merenda escolar e materiais de limpeza fornecidos para as creches do município; Qual o cardápio semanal das creches; Quais os alimentos e as respectivas quantidades que devem ser repassados para cada creche; Qual a previsão para a distribuição de materiais de limpeza nas creches e regularização dos itens em falta da merenda escolar. Aprovado por doze votos, ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes e ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 193/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal para a construção da UPA (24 horas) vinte quatro horas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 194/18, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações, referentes aos PSF"s do Município, quais sejam: 1) quantos existem na sede e nos distritos; 2) onde estão localizados; 3) quais e quantos profissionais lotados nos referidos locais; 4) situação do transporte para as equipes do Programa, se estão funcionando regularmente. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Foi lido um requerimento solicitando a retirada permanente e arquivamento dos Projetos de Lei nºs 09 e 39/17, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes. EXPEDIENTE: Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para a solenidade de entrega dos títulos de cidadania honorária e diplomas de honra ao mérito, no dia quatro de julho de dois mil e dezoito, dezenove horas, na Casa da Ópera. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Nair Efigênia Lopes, Maria de Fátima Lima Queirós, José Geraldo e José Pio a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia. ORADOR: Vereador Juliano Ferreira: Falou sobre assinatura do novo termo de ajustamento de conduta entre a empresa Vale BHP Billiton, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e dos estados do Espírito Santo. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre os atrasos nos pagamentos aos prestadores de serviço. Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre o atraso no pagamento dos prestadores de serviço. Falou sobre o termo de ajustamento mencionado anteriormente pelo vereador Juliano Ferreira. Citou também o atraso nos pagamentos dos servidores da cooperativa de transportes. Vereador Vantuir Antônio da Silva: Falou sobre IPTU. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou a comunidade do Santa Cruz pela participação da quadrilha Pé de Moleque no Arraiá de Belô. Falou sobre a limpeza do Rio Maracujá e Córrego do Prata. Comentou sobre a votação da reforma dos planos de saúde. Disse que o povo brasileiro precisa de politização. Falou sobre a receita municipal. Mandou um recado para a oposição que fica fazendo intriga no Facebook. Vereadora Maria Regina Braga: Solidarizou com os funcionários do Estado, tendo em vista, a suspensão do convênio entre o IPSEMG e Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Falou sobre o encerramento da última reunião por falta de quórum. Comentou sobre projeto que autoriza o município a trocar um terreno com a Santa Casa. Citou a questão do FUMOP mencionada anteriormente pelo vereador Geraldo de Oliveira Mendes. Falou também sobre o IPTU e o processo seletivo do ICISMEP. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre o IPTU. Mencionou a solenidade que acontecerá amanhã. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Geraldo de Oliveira Mendes

Vereador Juliano Ferreira

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Marco Antônio de Freitas

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada