ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2018
Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia dez de julho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a quadragésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Alysson Pedrosa Maia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Governo do Estado de Minas Gerais, Município de Mariana e Câmara de Vereadores para cerimônia e comemoração ao Dia do Estado de Minas Gerais e entrega da comenda do Dia de Minas, por ocasião dos 322 anos do citado município; Convite, do Senhor Temístocles Rosa - Diretor do Complexo Municipal da Juventude convidando os Vereadores para uma visita às dependências do prédio que abriga o referido Complexo e também para os eventos e ações do festival de inverno que serão ali desenvolvidas durante o período de 13 a 22 de julho; Convite, da Prefeitura Municipal de Mutum, para o 5º Encontro nacional de Folias e Charolas de São Sebastião, dia 16 de setembro; Ofício nº 59/18, da Senhora Ruth Schmitz de Castro, Gerente-Geral da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais agradecendo o apoio desta Casa na participação de representantes deste município na plenária regional do Parlamento Jovem Minas-2018 e também no desenvolvimento das atividades que estavam previstas; Ofício nº 28/18, da Senhora Cláudia Martinha Barbosa - Coordenadora da rede Cidadã, convidando para encontro com os jovens aprendizes, a realizar-se no dia 16 de julho, às 11 horas, Rua Dom Helvécio 428 - Cabeças; Registrada a presença do vereador Geraldo de Oliveira Mendes; Ofício nº 645/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo em resposta a Representação nº 16/18 Regina Braga, Requerimentos nºs 267/1, 33/18, 53/18, 136/18, 154/18 e 169/18 de autoria da mesma Vereadora; Indicação nº 85/18 e Requerimento nº 337/17 - Geraldo Mendes; Indicação nº 133/18 - Chiquinho de Assis; Indicação nº 134/18 - Thiago Mapa; Indicações nºs 137/18 - Vander Leitoa, Luciano Barbosa e Paquinha; 356/17 - todos os Vereadores; Requerimento nº 151/18 - Marquinho do Esporte. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 95/18, da Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, que altera a Resolução n° 19 de 21 de outubro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. O vereador Juliano Ferreira assumiu a condução dos trabalhos da secretaria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 153/18, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a implantação de uma academia ao ar livre para o Bairro Santa Cruz. Aprovada por onze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 154/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando substituição do ponto de ônibus em frente a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz. O ponto está danificado ao extremo e traz risco iminente àqueles moradores e principalmente para as crianças. Aprovada por onze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; 155/18, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a contratação de um profissional da área de segurança para as unidades de saúde do município, em especial as unidades de atendimentos psiquiátricos. Aprovada por onze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva, ausentes da reunião os vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Geraldo Muniz; A indicação nº 156/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira foi retirada, tendo em vista, a ausência do autor; 157/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando pedido de nova data para vencimento do IPTU em face do escalonamento do pagamento aos servidores estaduais e do atraso no repasse do Estado para o Município, o que ocasionou atraso da folha de pagamento municipal. Aprovada por quatorze votos; 158/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de infraestrutura e melhorias na Rua Gustavo Afonso de Figueiredo, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por quatorze votos; 159/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando colocação de corrimão em toda a extensão da Rua Padre Epifânio, precisamente onde termina o corrimão que já existe até ao antigo Posto de Saúde, na Travessa José Catarino e a Rua Padre Antônio Gabriel de Carvalho próximo aos números 50 e 59, ambas localizadas no Bairro Antônio Dias, bem como a limpeza do córrego que passa nas ruas citadas. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 51/18, do vereador Vander Luís Ferreira, enviada à GERDAU - MINERAÇÃO, com endereço na Rua dos Funcionários, 11-51, Ouro Preto - MG, CEP: 35400-000, convidando a estimada empresa na pessoa de seu representante legal, a vir a esta Casa para tratarmos de assuntos pertinentes aos atuais e futuros investimentos da empresa que tem atividades no distrito de Miguel Burnier. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 97/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Senhor Dimas Costa, Diretor Comercial da CEMIG para que o mesmo tome providências com relação à capina no lote da CEMIG na parte de cima entre as casas de n° 48 e 60 e na parte de baixo entre as casas de n° 45 e 101 na rua Álvaro Guimarães Bressan, bairro Bauxita. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 98/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito solicitando a inclusão do bairro Antônio Dias no itinerário do táxi lotação, abrangendo na rota, principalmente, a Rua Carlos Tomás, Rua do Jibu. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 198/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual a situação do processo que tramita no Ministério Público para regularização da situação do bairro Dionísio em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luiz Gonzaga de Oliveira; 199/18, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informação a respeito da Cachoeira que se encontra no distrito de Antônio Pereira denominada pelos moradores de Cachoeira da Vila ou Cachoeira do Taveiros, hoje tomada pela empresa VALE S/A. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 200/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo os devidos esclarecimentos em relação a um repasse carimbado do Governo do Estado para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, cujo valor é de aproximadamente R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais). Segundo informações que nos foram repassadas, esse recurso encontra-se paralisado, há mais de 1 (um) ano, no Fundo Municipal de Saúde e tanto o Prefeito como a Secretária Municipal de Saúde tem ciência do fato. Precisamos que nos seja informado o motivo do não repasse desse recurso à Santa Casa de Ouro Preto e quando o mesmo será repassado. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Juliano Ferreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 201/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quais as providências que estão sendo tomadas para normalização da CONSTANTE falta de medicamentos e outros insumos básicos nas Unidades Básicas de Saúde de todo o município, na UPA de Ouro Preto e também no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Solicitamos que nos informe as providências que estão sendo tomadas e também o prazo previsto para regularização de tão lastimável situação. Requeremos também que nos informe quando será sanado o problema referente ao aparelho de Raio X da UPA de Ouro Preto, que está há meses com defeito e, portanto, paralisado. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Nair de Oliveira Lopes, Miguel da Silva, Iraci Ribeiro de Souza, Geni Maria da Cruz, Girlene Aparecida Santana, Maurílio Quirino dos Santos, Emanuel dos Santos Souza a pedido dos vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Maria Regina Braga e Vander Luís Ferreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 202/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há veterinário(s) contratado(s) trabalhando pela Secretaria de Saúde no controle da zoonose e na vigilância sanitária? Quantos são? E o nome(s) do(s) do profissional(s) responsável(s). PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 112/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Vereadora Maria Regina Braga: "Eu votarei contrário, gostaria que registrasse em ata minha justificativa na íntegra, a LDO ela que dá as diretrizes, ela que faz as metas, as prioridades. Falamos tanto em prioridades hoje nessa reunião. A última, quando eu li na última passada, questão de criação e majoração de impostos, eu confesso que fiquei meio assim, mas a crise está tão violenta que eu acho que isso não acontecerá. Mas eu sabia que se isso acontecesse viria um Projeto de Lei para essa Casa, porque tem que vir, criando ou majorando, eu falei que ainda teria alguma chance da Câmara não aprovar. Mas infelizmente veio, aprovou, muita gente, não são poucas, está assim, muito contrariado, chateado com o aumento abusivo que tiveram em torno do IPTU. Vem a LDO de novo e está lá, na hora que, se precisar de arrecadação, sabemos que a situação está complicada, que pode haver de novo a criação de novos impostos, aumento de novos impostos. Então o que eu fiz? Para não prejudicar toda a Lei, porque é uma Lei importante eu sugeri emendas no sentido que, antes de criar impostos, jogar a responsabilidade nas costas do povo de Ouro Preto, a Prefeitura fizesse o dever de casa dela, que seria o quê? Cortar um pouco de secretaria, cortar. Entendeu? Cortar um pouco de cargo comissionado sim, infelizmente, porque a realidade hoje é outra, não é mais a mesma, cortar um pouco de FG sim, porque dizem que tem departamento aí que tem mais cacique do que índio, é assim que fala? Tem mais chefe que trabalhador, precisa de fazer essa reforma administrativa que foi prometida por essa gestão sim. Falaram na tal reforma administrativa e precisa que faça. Então a minha emenda era nesse sentido, antes de pensar em aumentar impostos que se fizesse o dever de casa, fizesse uma reforma administrativa, mas infelizmente ela foi rejeitada. Então por isso eu voto contra a LDO". Aprovados por doze votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº17/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação fiscal - REFIS no Serviço de água e esgoto de Ouro Preto, para o exercício de 2018. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por quinze votos; Projeto de Lei Ordinária nº 110/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2 - X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. O vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu licença para ausentar. Foi concedido vistas a vereadora Maria Regina Braga pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Pediu ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda que revisem o prazo para o pagamento do IPTU. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o atraso nos pagamentos dos servidores. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre os gastos com as festividades em comemoração do aniversário de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada