ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018
Às nove horas e dezoito minutos do dia doze de julho de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva totalizando cinco. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, enviado por e-mail do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, senhor Ricardo Campolim, para reunião ordinária dia 13 de julho, sexta-feira, às 9h30, na Casa do Folclore, Praça Antônio Dias, 29. Registradas as presenças dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes, Alysson Pedrosa Maia, Luciano Barbosa de Souza, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga e Maurício Moreira. Havendo quórum o Presidente passou a aprovação das atas. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 38ª e 39ª reuniões ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídas as Comissões Competentes: Emendas, da vereadora Maria Regina Braga, ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2- X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 156/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de uma cobertura no ponto de ônibus próximo a entrada da rua do Ouro no bairro 15 de Agosto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira. Registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes; 160/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a garantia da obra da rede pluvial em Amarantina, realizada no ano de 2013/14. Por possuir 5 anos de garantia, precisa ser exigido o reparo nas ruas Francisco Coelho, Bela Vista e Nossa Senhora Aparecida, uma vez que os moradores estão tapando os bueiros devido o esgoto. Dito isto, solicitamos providência, já que esta denúncia foi feita quando da realização e não solucionada. A indicação segue em cópia para o Ministério Público. Matéria legislativa retirada tendo em vista a ausência do autor; 161/18, do vereador Maurício Moreira, solicitando a colocação de quebra mola em frente ao Clube XV de Novembro, pois a rua é muito movimentada com um grande número de crianças que estuda na Escola Estadual Marília de Dirceu. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 100/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, enviada a Senhora Isabela Queiroz dos Santos, gerente geral comercial da agência Itaú 1472, na Rua São José e a Sra. Rita de Cássia Carvalho Soares, gerente geral comercial, agência 8119, Largo da Alegria. Para que as mesmas possam vir a esta Casa, a fim de prestarem informações a respeito dos constantes atrasos dos repasses da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para o Banco Itaú, no que se refere aos empréstimos consignados dos funcionários da Prefeitura. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira;101/18, do vereador Juliano Ferreira, enviada às empresas: Vale S.A., Samarco Mineração S.A., BHP Billiton e Fundação Renova para que compareçam a esta Casa, na 45ª reunião no dia 14 de Agosto a fim de esclarecer as mudanças no TTAC e no CIF, bem como, a possível volta das operações da Samarco e ainda, quais as tramitações para contratações de novos trabalhadores e o retorno dos que foram demitidos; esclarecer também as dúvidas em relação à contratação de empresas da região de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 103/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao IPHAN, solicitando informações se existem impedimentos para que a Prefeitura retome as intervenções retiradas na gestão passada e feitas em acordo com o TAC AP nº 46/06. Destacamos nossa preocupação face ao ordenamento do trânsito e à segurança para os pedestres. Lamentamos à época a ação, a nosso ver equivocada da prefeitura e estamos na luta pela soma de esforços para revertermos esse quadro. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vantuir Antônio da Silva; 104/18, da vereadora Maria Regina Braga, enviada à Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil - CSTB, para que nos informe os motivos do não abastecimento dos veículos que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e a previsão de regularização dos referidos abastecimentos. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alysson Pedrosa Maia. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado o Requerimento nº 203/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo a seguinte informação: Em qual fase do processo está o repasse da Emenda Parlamentar Nº 27690003, no valor de R$250.000,00 do Deputado Federal Zé Silva do Partido Solidariedade-MG, esta destinada a reforma das quadras esportivas dos bairros Piedade e Morro Santana? Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Representações nºs 99/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao DNIT solicitando a limpeza e desobstrução de bueiros e galerias, no trecho do perímetro urbano de Cachoeira do Campo, e se necessário, a construção de novas galerias. Durante o período de chuva tem havido sérios transtornos em relação ao trecho da BR 356, alagando áreas ao redor da rodovia. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Vander Luís Ferreira; 102/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao Ministério Público para tomada de providências em relação à garantia da obra da rede pluvial em Amarantina, realizada no ano de 2013/14. Por possuir 5 anos de garantia, precisa ser exigido o reparo nas ruas Francisco Coelho, Bela Vista e Nossa Senhora Aparecida, uma vez que os moradores estão tapando os bueiros devido o esgoto. Dito isto, solicitamos providência, já que esta denúncia foi feita quando da realização e não solucionada. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Indicação nº160/18, do vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a garantia da obra da rede pluvial em Amarantina, realizada no ano de 2013/14. Por possuir 5 anos de garantia, precisa ser exigido o reparo nas ruas Francisco Coelho, Bela Vista e Nossa Senhora Aparecida, uma vez que os moradores estão tapando os bueiros devido o esgoto. Dito isto, solicitamos providência, já que esta denúncia foi feita quando da realização e não solucionada. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 204/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações sobre quais os valores gastos com cargos comissionados, contratados e função gratificada incluindo todos os direitos, e qual o impacto percentual que a mesma causa a receita do município. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 205/18, do vereador Geraldo de Oliveira Mendes, requerendo que seja marcada Audiência Pública no dia 02/08/2018, para que possamos discutir sobre a Lei nº 1064 de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência aos servidores do quadro da secretaria municipal de educação do município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes, Vander Luís Ferreira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 206/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo aos Secretários Municipais da Fazenda e de Planejamento e Gestão, para que os mesmos apresentem a esta Câmara Municipal a projeção de despesas com pessoal até o final do exercício, discriminadas segundo a natureza dos cargos (comissionados, contratados e efetivos), bem como informações relativas ao provisionamento dos recursos financeiros para a realização do pagamento. Retirado tendo em vista a existência de matéria correlata; 207/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando serão contratados recepcionistas e auxiliares de serviços gerais para as Unidades Básicas de Saúde do Município, sobretudo aquelas que se encontram com os atendimentos prejudicados em virtude da falta desses profissionais. Aprovado por quatorze votos; 208/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe quando o Paço da Misericórdia será liberado para o efetivo uso dos artesãos e artistas de Ouro Preto. Precisamos saber quando as Secretarias Municipais que lá se encontram instaladas serão transferidas para outros locais. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 110/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a Santa Casa de Ouro Preto imóvel de propriedade do Município, recebido por Doação da Novelis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis na Matrícula nº 6.587, livro 2 - X, Comarca de Ouro Preto, conforme especifica e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em sua forma original. Aprovados por quinze votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO e REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 17/08, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa de Recuperação fiscal - REFIS no Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, para o exercício de 2018. Foram colocados os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas, e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 112/18, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. |Aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Maria Regina Braga e Vantuir Antônio da Silva, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, José Geraldo Muniz, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Luciano Barbosa de Souza, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada