ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2018
Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº194/18, do Deputado Estadual Fred Costa informando que atendendo demanda do Vereador Vander Leitoa, indicou por meio de Caixa Escolar o valor de R$ 40.000,00 para aquisição e equipamento para Escola Estadual Antônio Pereira e que lutará, incansavelmente, para liberação desta ação, mas que esta dependerá, exclusivamente do Governo do Estado; Ofício, da Senhora Evelyn F. Nunes Botelho, Coordenadora do Banco Itáu informando que não será possível o comparecimento de representantes do referido banco nesta Casa para atender solicitação do Vereador Marquinho do Esporte, contida na Representação nº 100/18; Ofício nº 896/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, comunicando que enviou cópia da Representação nº 92/18 do Vereador Thiago Mapa e demais Vereadores ao Presidente do IPSEMG, senhor Hugo Teixeira, por tratar-se de assunto daquele Instituto; Ofício nº 9676/18, do Senhor Marcos Borges, Executivo de Relações Institucionais da empresa de Telefonia OI em resposta a Representação nº 63/18 dos Vereadores Chiquinho de Assis e Wander Albuquerque; Ofício nº 112/18, do senhor Temístocles Filho, Diretor do Complexo Municipal da Juventude convidando para lançamento do Programa Travessias Trade Tur, cujo objetivo é a preparação e capacitação de jovens para o mercado de trabalho na área do turismo, a realizar-se no dia 9 de agosto, quinta-feira, às 17 horas, no auditório da Casa de Gonzaga; Ofício nº 27/18, do senhor Antônio Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, encaminhando pauta da reunião do Conselho, a realizar-se no dia 8 de agosto, às 9 horas, no plenário desta Casa; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 717/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs: 149/18 - Maurício Moreira, 150/18 - Chiquinho de Assis e 155/18 do Vereador Vander Leitoa: Requerimentos nºs: 362/17, 190/18, 201/18 e 207/18 - Regina Braga, 02/18, 81/18, 177/18, 191/18 e 198/18 - Vantuir Silva, 121/18 - Chiquinho de Assis, 178/18 Vander Leitoa, 185/18 - Marquinho do Esporte e 194/18 - Zé do Binga; Convite, da Direção da Escola Municipal Alfredo Baeta para 2ª Festa da Família, a realizar-se no dia 18 de agosto, sábado, às 8 horas, no auditório do Colégio Arquidiocesano; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública dia 09 de agosto, quinta-feira, às 18 horas, para prestação de contas da PMOP, referente ao 1º quadrimestre de 2018; Ofício, do Deputado Estadual Cristiano Silveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa/MG em resposta a Representação nº 91/18 do Vereador Vander Leitoa e demais Vereadores. Registrada a presença dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias 40ª, 41ª e 42ª, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 122/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ou permissão da exploração do serviço de sistema de Estacionamento Rotativo de Ouro Preto de veículos automotores em vias e logradouros públicos nos termos da Lei nº 441/08 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 123/18, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que institui a tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. O vereador Juliano Ferreira justificou a ausência do vereador Luciano Barbosa. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva justificou a ausência do vereador Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 170/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Saramenha de Cima em um local a ser discutido pela comunidade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 171/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza e capina nos arredores do CAPSI, saúde mental, na rua Tomé Vasconcelos, bairro Água Limpa. Apeovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 173/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o término das obras de melhorias na infraestrutura da Rua do Alumínio, no Bairro Saramenha. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 174/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para estudo de viabilidade de trânsito e regularização de estacionamento na rua Alfa, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 106/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE no sentido de realizar ações conjuntas entre a autarquia, comunidade e empresários, para destinação adequada do esgoto e recuperação do córrego do Aranha, para que ele possa ser viabilizado como fonte de captação de água. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 214/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual o valor arrecadado mensalmente com a contribuição de iluminação pública municipal, especificando a destinação desses recursos obtidos na troca de lâmpadas e reposição de luminárias. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 215/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a vacinação contra a sarampo e a poliomielite.
Quais os locais, horários, períodos, etc? Haverá campanha de divulgação nos meios de comunicação locais? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 216/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há algum projeto de reforma do Posto Médico do Bairro Padre Faria? Caso tenha, quais tipos de reformas serão feitas? Qual a previsão de início das reformas? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes; registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eva Mateus Gonçalves em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Tales Mendes, Vânia Consolação Verona Elias da Silva,, Carlos Roberto Brandino, a pedido dos vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 217/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação de todas as emendas parlamentares recebidas pelo município nos anos de 2017 e 2018, destacando os valores e a destinação dos recursos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 218/18, da vereadora Maria Regina Braga, fomos informados de que os pacientes com necessidade de cirurgia de catarata serão encaminhados para realizar os procedimentos em Betim. Tal informação nos causou espanto, visto que a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto é o grande prestador de serviços de saúde para a Prefeitura, além de ter toda a estrutura física e os profissionais necessários para a realização dos procedimentos aqui em Ouro Preto; com qualidade e conforto para os pacientes e seus familiares. Sem contar, também, que não haveria custo com os deslocamentos dos pacientes para Betim. Diante do exposto requeiro que nos esclareça se a referida informação procede e em caso afirmativo que nos esclareça, também, os motivos da não realização dessas cirurgias de catarata na Santa Casa de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 219/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo nos informe quando serão regularizadas as questões relacionadas à falta de merenda e de materiais de limpeza em algumas escolas e creches municipais. Solicitamos também que nos informe os motivos desse desabastecimento em algumas escolas e creches. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 119/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar contrato de cessão não remunerada de parte de prédio público com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o funcionamento do serviço Interprofissional de apoio a Mulher - SIAME e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vender Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre os doze anos da Lei Maria da Penha. Agradeceu a Secretaria competente e ao Corpo de Bombeiros pela limpeza realizada na Rua Doutor João Velloso. Pediu ao Prefeito e a Secretária de Saúde que façam uma visitam ao Posto de Saúde do Padre Faria. Parabenizou a todos os funcionários do Posto de Saúde do Padre Faria que prestam um excelente serviço mesmo com pouco recurso. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Abordou o tema das eleições nacionais. Falou sobre fake news. Repudiou a fala do pré-candidato a vice do Bolsonaro, o General Mourão. Trouxe duas notícias importantes: abertura das inscrições, amanhã, para representante dos blocos tradicionais que pensará o Carnaval; reunião que acontecerá na quarta-feira, oito de agosto, no Paço da Misericórdia, com os artesãos locais. Parabenizou a comunidade de Santo Amaro pela realização da festa em homenagem ao seu padroeiro. Parabenizou a comunidade de Fundão do Cintra pela realização da festa em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre os doze anos da Lei Maria da Penha. Comentou sobre a criação da Lei Municipal de Enfrentamento à Violência no ano passado pela UBM - Ouro Preto e a construção conjunta do Protocolo Municipal para Caso de Violências Contra as Mulheres que poderá ser lançado ao final do ano. Mostrou acidente ocorrido na Volta do Vento. Explanou sobre o projeto de sua autoria que trata do assunto Escola Democrática. Declarou o apoio do PC do B ao ex-presidente Lula. Vereadora Maria Regina Braga: Mostrou foto de acidente ocorrido na rua da Escadinha devido ao piso escorregadio. Disse que recebeu ligação de moradores de Glaura reclamando sobre a falta de glicosímetro no Posto de Saúde local. Comentou sobre a falta de medicamentos. Pediu que seja feito o pagamento aos cooperados. Convidou a população para participar da audiência pública que acontecerá na sexta-feira, às quinze horas, para a prestação de contas da Secretaria de Saúde, ressaltando que a saúde em Ouro Preto não está boa. Falou também que na quinta-feira, às dezoito horas haverá a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, destacando a importância da mesma e a importante participação da população e vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2018
Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia sete de agosto de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, o Vereador Juliano Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Marco Antônio de Freitas, Maria Regina Braga, Maurício Moreira e Vantuir Antônio da Silva totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº194/18, do Deputado Estadual Fred Costa informando que atendendo demanda do Vereador Vander Leitoa, indicou por meio de Caixa Escolar o valor de R$ 40.000,00 para aquisição e equipamento para Escola Estadual Antônio Pereira e que lutará, incansavelmente, para liberação desta ação, mas que esta dependerá, exclusivamente do Governo do Estado; Ofício, da Senhora Evelyn F. Nunes Botelho, Coordenadora do Banco Itáu informando que não será possível o comparecimento de representantes do referido banco nesta Casa para atender solicitação do Vereador Marquinho do Esporte, contida na Representação nº 100/18; Ofício nº 896/18, assinado eletronicamente pelo Senhor Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, comunicando que enviou cópia da Representação nº 92/18 do Vereador Thiago Mapa e demais Vereadores ao Presidente do IPSEMG, senhor Hugo Teixeira, por tratar-se de assunto daquele Instituto; Ofício nº 9676/18, do Senhor Marcos Borges, Executivo de Relações Institucionais da empresa de Telefonia OI em resposta a Representação nº 63/18 dos Vereadores Chiquinho de Assis e Wander Albuquerque; Ofício nº 112/18, do senhor Temístocles Filho, Diretor do Complexo Municipal da Juventude convidando para lançamento do Programa Travessias Trade Tur, cujo objetivo é a preparação e capacitação de jovens para o mercado de trabalho na área do turismo, a realizar-se no dia 9 de agosto, quinta-feira, às 17 horas, no auditório da Casa de Gonzaga; Ofício nº 27/18, do senhor Antônio Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, encaminhando pauta da reunião do Conselho, a realizar-se no dia 8 de agosto, às 9 horas, no plenário desta Casa; Registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 717/18, do Senhor André Simões, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs: 149/18 - Maurício Moreira, 150/18 - Chiquinho de Assis e 155/18 do Vereador Vander Leitoa: Requerimentos nºs: 362/17, 190/18, 201/18 e 207/18 - Regina Braga, 02/18, 81/18, 177/18, 191/18 e 198/18 - Vantuir Silva, 121/18 - Chiquinho de Assis, 178/18 Vander Leitoa, 185/18 - Marquinho do Esporte e 194/18 - Zé do Binga; Convite, da Direção da Escola Municipal Alfredo Baeta para 2ª Festa da Família, a realizar-se no dia 18 de agosto, sábado, às 8 horas, no auditório do Colégio Arquidiocesano; Convite, da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública dia 09 de agosto, quinta-feira, às 18 horas, para prestação de contas da PMOP, referente ao 1º quadrimestre de 2018; Ofício, do Deputado Estadual Cristiano Silveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa/MG em resposta a Representação nº 91/18 do Vereador Vander Leitoa e demais Vereadores. Registrada a presença dos vereadores Geraldo de Oliveira Mendes e Merisson Irineu Gomes. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias 40ª, 41ª e 42ª, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vander Luís Ferreira e Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 122/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ou permissão da exploração do serviço de sistema de Estacionamento Rotativo de Ouro Preto de veículos automotores em vias e logradouros públicos nos termos da Lei nº 441/08 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 123/18, do Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei nº 768 de 04 de abril de 2012, que institui a tabela de Temporalidade e destinação de documentos no âmbito da Administração pública Municipal e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo Público Municipal. O vereador Juliano Ferreira justificou a ausência do vereador Luciano Barbosa. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva justificou a ausência do vereador Vander Luís Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas as Indicações nºs: 170/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Saramenha de Cima em um local a ser discutido pela comunidade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 171/18, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza e capina nos arredores do CAPSI, saúde mental, na rua Tomé Vasconcelos, bairro Água Limpa. Apeovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 173/18, da vereadora Maria Regina Braga, solicitando o término das obras de melhorias na infraestrutura da Rua do Alumínio, no Bairro Saramenha. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza; 174/18, do vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para estudo de viabilidade de trânsito e regularização de estacionamento na rua Alfa, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada a Representação nº 106/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao SEMAE no sentido de realizar ações conjuntas entre a autarquia, comunidade e empresários, para destinação adequada do esgoto e recuperação do córrego do Aranha, para que ele possa ser viabilizado como fonte de captação de água. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 214/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre qual o valor arrecadado mensalmente com a contribuição de iluminação pública municipal, especificando a destinação desses recursos obtidos na troca de lâmpadas e reposição de luminárias. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e ausente do plenário o vereador Geraldo de Oliveira Mendes; 215/18, do vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a vacinação contra a sarampo e a poliomielite.
Quais os locais, horários, períodos, etc? Haverá campanha de divulgação nos meios de comunicação locais? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Wander Lúcio Albuquerque, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 216/18, do vereador Marco Antônio de Freitas, requerendo as seguintes informações: Há algum projeto de reforma do Posto Médico do Bairro Padre Faria? Caso tenha, quais tipos de reformas serão feitas? Qual a previsão de início das reformas? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Geraldo de Oliveira Mendes; registrada a presença do vereador Wander Lúcio Albuquerque; O vereador Wander Lúcio Albuquerque assumiu a condução dos trabalhos da presidência. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eva Mateus Gonçalves em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, a Tales Mendes, Vânia Consolação Verona Elias da Silva,, Carlos Roberto Brandino, a pedido dos vereadores Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 217/18, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo a relação de todas as emendas parlamentares recebidas pelo município nos anos de 2017 e 2018, destacando os valores e a destinação dos recursos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, ausentes do plenário os vereadores Maurício Moreira e Geraldo de Oliveira Mendes; 218/18, da vereadora Maria Regina Braga, fomos informados de que os pacientes com necessidade de cirurgia de catarata serão encaminhados para realizar os procedimentos em Betim. Tal informação nos causou espanto, visto que a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto é o grande prestador de serviços de saúde para a Prefeitura, além de ter toda a estrutura física e os profissionais necessários para a realização dos procedimentos aqui em Ouro Preto; com qualidade e conforto para os pacientes e seus familiares. Sem contar, também, que não haveria custo com os deslocamentos dos pacientes para Betim. Diante do exposto requeiro que nos esclareça se a referida informação procede e em caso afirmativo que nos esclareça, também, os motivos da não realização dessas cirurgias de catarata na Santa Casa de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, ausente do plenário o vereador Maurício Moreira; 219/18, da vereadora Maria Regina Braga, requerendo nos informe quando serão regularizadas as questões relacionadas à falta de merenda e de materiais de limpeza em algumas escolas e creches municipais. Solicitamos também que nos informe os motivos desse desabastecimento em algumas escolas e creches. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva e Maurício Moreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 119/18, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Preto a celebrar contrato de cessão não remunerada de parte de prédio público com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para o funcionamento do serviço Interprofissional de apoio a Mulher - SIAME e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Vender Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Marco Antônio de Freitas: Comentou sobre os doze anos da Lei Maria da Penha. Agradeceu a Secretaria competente e ao Corpo de Bombeiros pela limpeza realizada na Rua Doutor João Velloso. Pediu ao Prefeito e a Secretária de Saúde que façam uma visitam ao Posto de Saúde do Padre Faria. Parabenizou a todos os funcionários do Posto de Saúde do Padre Faria que prestam um excelente serviço mesmo com pouco recurso. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Abordou o tema das eleições nacionais. Falou sobre fake news. Repudiou a fala do pré-candidato a vice do Bolsonaro, o General Mourão. Trouxe duas notícias importantes: abertura das inscrições, amanhã, para representante dos blocos tradicionais que pensará o Carnaval; reunião que acontecerá na quarta-feira, oito de agosto, no Paço da Misericórdia, com os artesãos locais. Parabenizou a comunidade de Santo Amaro pela realização da festa em homenagem ao seu padroeiro. Parabenizou a comunidade de Fundão do Cintra pela realização da festa em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios. Vereador Geraldo de Oliveira Mendes: Falou sobre os doze anos da Lei Maria da Penha. Comentou sobre a criação da Lei Municipal de Enfrentamento à Violência no ano passado pela UBM - Ouro Preto e a construção conjunta do Protocolo Municipal para Caso de Violências Contra as Mulheres que poderá ser lançado ao final do ano. Mostrou acidente ocorrido na Volta do Vento. Explanou sobre o projeto de sua autoria que trata do assunto Escola Democrática. Declarou o apoio do PC do B ao ex-presidente Lula. Vereadora Maria Regina Braga: Mostrou foto de acidente ocorrido na rua da Escadinha devido ao piso escorregadio. Disse que recebeu ligação de moradores de Glaura reclamando sobre a falta de glicosímetro no Posto de Saúde local. Comentou sobre a falta de medicamentos. Pediu que seja feito o pagamento aos cooperados. Convidou a população para participar da audiência pública que acontecerá na sexta-feira, às quinze horas, para a prestação de contas da Secretaria de Saúde, ressaltando que a saúde em Ouro Preto não está boa. Falou também que na quinta-feira, às dezoito horas haverá a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, destacando a importância da mesma e a importante participação da população e vereadores. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Geraldo de Oliveira Mendes, Juliano Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Marco Antônio de Freitas, Merisson Irineu Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Vantuir Antônio da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Geraldo de Oliveira Mendes
Vereador Juliano Ferreira
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador Luciano Barbosa de Souza
Vereador Marco Antônio de Freitas
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Vander Luís Ferreira
Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada